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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 Os candidatos a cargos eletivos n\u00e3o podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do per\u00edodo de propaganda permitido por lei. \u00c9 o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de hoje (15). Os ministros entenderam que o Twitter \u00e9 um meio de difus\u00e3o de massa e que, assim como ocorre no r\u00e1dio e na TV, a propaganda s\u00f3 deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.<\/p>\n O TSE analisou recurso do candidato \u00e0 vice-presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00cdndio da Costa, que disputou o cargo na chapa de Jos\u00e9 Serra (PSDB) em 2010. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o pol\u00edtico pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no\u00a0microblog<\/em>\u00a0no dia 4 de julho, dois dias antes do per\u00edodo de propaganda permitido por lei. \u00cdndio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.<\/p>\n O primeiro a analisar a a\u00e7\u00e3o foi o ministro Henrique Neves, que em decis\u00e3o individual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou \u00cdndio da Costa em R$ 5 mil. Ele entendeu que o acesso \u00e0s mensagens independe de cadastro pr\u00e9vio e que s\u00e3o replicadas sem nenhum controle, assim como ocorre nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/p>\n \u00cdndio da Costa entrou com um recurso para que o plen\u00e1rio do TSE decidisse a quest\u00e3o. O julgamento come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2011, e foi interrompido por dois pedidos de vista, sendo que no \u00faltimo o placar estava em 2 a 2 – Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro votaram com o relator, enquanto C\u00e1rmen L\u00facia e Antonio Dias Toffoli defenderam que o Twitter \u00e9 uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o privada, sem potencial de massa.<\/p>\n Ao devolver o caso para julgamento esta noite, o ministro Gilson Dipp tamb\u00e9m defendeu a libera\u00e7\u00e3o do uso do Twitter. Para Dipp, as mensagens s\u00e3o direcionadas a um p\u00fablico certo, que passou a seguir o candidato por vontade pr\u00f3pria. \u201cA liberdade das redes sociais n\u00e3o constitui desafio \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, porque constitui fator de liberta\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e dos eleitores, onde podem escolher mais facilmente a quem voluntariamente aderir ou seguir\u201d, disse.<\/p>\n A maioria vencedora se formou com os votos dos ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski, que defenderam que o Twitter tem alcance de comunica\u00e7\u00e3o ilimitado. \u201cN\u00e3o se est\u00e1 cerceando direito de comunica\u00e7\u00e3o porque os particulares que n\u00e3o estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar. N\u00e3o podem os candidatos usar por esse meio\u201d, disse Lewandowski, sugerindo que essa realidade pode ser mudada com interven\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n As regras j\u00e1 valem para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Os candidatos a cargos eletivos n\u00e3o podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do per\u00edodo de propaganda permitido por lei. \u00c9 o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de hoje (15). Os ministros entenderam que o Twitter \u00e9 um meio de difus\u00e3o de massa e que, assim como ocorre no r\u00e1dio e na TV, a propaganda s\u00f3 deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral. 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