<\/p>\n
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G1<\/strong><\/p>\n Em meio \u00e0\u00a0crise<\/a>\u00a0entre o governo brasileiro e a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa), a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados concluiu na tarde desta ter\u00e7a-feira (6) a vota\u00e7\u00e3o da Lei Geral da Copa.<\/p>\n Dos dez destaques (propostas de altera\u00e7\u00e3o) apresentados, somente um foi aprovado. Os dois destaques mais pol\u00eamicos, que pediam a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alcoolicas nos est\u00e1dios durante a Copa, foram rejeitados. Um outro destaque, que pedia a vota\u00e7\u00e3o em separado da quest\u00e3o das bebidas alcoolicas, tamb\u00e9m foi recusado. Tamb\u00e9m foi preservado o item da lei que assegura meia-entrada para idosos.<\/p>\n Agora, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que pode acontecer j\u00e1 nesta quarta (7). Em seguida, a proposta ser\u00e1 enviada ao Senado, onde o rito de tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es ainda ser\u00e1 definido.<\/p>\n Antes de concluir a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, a comiss\u00e3o teve de\u00a0aprovar novamente o texto-base\u00a0<\/a>da lei, de autoria do relator, deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP). O texto-base tinha sido aprovado na comiss\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a (28), mas a vota\u00e7\u00e3o foi anulada porque ocorreu simultaneamente a uma sess\u00e3o deliberativa do plen\u00e1rio da Casa, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pelo regimento interno.<\/p>\n A crise com a Fifa foi desencadeada depois que o secret\u00e1rio-geral da Fifa, J\u00e9r\u00f4me Valcke, declarou, segundo tradu\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias de not\u00edcias, que o Brasil precisava de um “chute no traseiro<\/a>” devido \u00e0 demora para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Copa. Depois,\u00a0Valcke<\/a>\u00a0e o pr\u00f3prio\u00a0presidente da Fifa<\/a>, Joseph Blatter, pediram desculpas pelo epis\u00f3dio.<\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, os deputados criticaram a declara\u00e7\u00e3o de Valcke. “Todos sabemos que h\u00e1 atrasos, e que sugerem indigna\u00e7\u00f5es, elas s\u00e3o razo\u00e1veis. Mas n\u00e3o \u00e9 de hoje que o senhor Valcke se manifesta de forma arrogante”, afirmou o deputado Ot\u00e1vio Leite (PSDB-RJ).<\/p>\n Destaques<\/strong> Com a rejei\u00e7\u00e3o dos demais destaques na comiss\u00e3o especial, foram mantidos os trechos do texto-base do relator Vicente C\u00e2ndido, que estabelecem meia-entrada apenas para idosos e liberam a venda de todo tipo de bebida alco\u00f3lica nos est\u00e1dios durante os jogos do Mundial de 2014 no Brasil.<\/p>\n Os dois destaques mais pol\u00eamicos rejeitados pela comiss\u00e3o, um de autoria do vice-l\u00edder do PSB, deputado Glauber Braga (RJ), e outro do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), propunham proibir a comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool nos est\u00e1dios durante o campeonato.<\/p>\n O deputado Ot\u00e1vio Leite (PSDB-RJ) afirmou que vai apresentar uma emenda no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para retirar do texto a previs\u00e3o de venda de bebidas nos est\u00e1dios.<\/p>\n “A lei \u00e9 um retrocesso na quest\u00e3o da bebida. Depois de anos de mortes e viol\u00eancia nos est\u00e1dios, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira proibiu o \u00e1lcool nos jogos. Abrir exce\u00e7\u00e3o para a Copa \u00e9 ofender uma regra que foi muito debatida”, criticou.<\/p>\n O texto do deputado Vicente C\u00e2ndido diz que “a venda e o consumo de bebidas, em especial as alco\u00f3licas, nos locais de oficiais de competi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de pl\u00e1stico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.<\/p>\n O projeto n\u00e3o estende a libera\u00e7\u00e3o para outros campeonatos de futebol. O Estatuto do Torcedor veta a presen\u00e7a nos est\u00e1dios de “bebidas ou subst\u00e2ncias proibidas ou suscet\u00edveis de gerar ou possibilitar a pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia”.<\/p>\n \u201cN\u00e3o acho razo\u00e1vel voc\u00ea penalizar um setor da economia apenas […]. N\u00e3o acho razo\u00e1vel que a pessoa beba antes dos jogos e tenha que parar de beber dentro dos est\u00e1dios. Espero que a gente possa deliberar sobre o assunto e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou Vicente C\u00e2ndido.<\/p>\n O mesmo destaque do deputado Glauber Braga sugeria suprimir artigo do texto-base que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano a quem \u201cexpuser marcas, neg\u00f3cios, estabelecimentos, produtos, servi\u00e7os ou praticar atividade promocional n\u00e3o autorizada pela Fifa\u201d nas chamadas \u201c\u00e1reas exclusivas\u201d- reservadas aos patrocinadores.<\/p>\n Os outros sete destaques apresentados pediam apenas a vota\u00e7\u00e3o em separado de trechos da lei.<\/p>\n Texto-base<\/strong> Pela proposta, pessoas com mais de 60 anos tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas entre os benefici\u00e1rios da chamada “categoria 4”, de ingressos baratos (previstos para serem vendidos a este grupo por US$ 25, cerca de R$ 43, na cota\u00e7\u00e3o atual). A Copa do Mundo ter\u00e1 quatro categorias de ingressos, das quais a categoria 1 ser\u00e1 a mais cara.<\/p>\n De acordo com o deputado Vicente C\u00e2ndido, a categoria 4 ter\u00e1 entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda pagar\u00e3o metade desse valor. Os ingressos da categoria 3, segundo o deputado, custar\u00e3o cerca de US$ 100, a categoria 2 dever\u00e1 ter entradas a US$ 450, e os ingressos da categoria 1 custar\u00e3o em torno de US$ 900.<\/p>\n O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) dever\u00e1 sortear os ingressos populares “prioritariamente” entre estudantes, idosos e benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda que se candidatarem. O texto prev\u00ea a possibilidade de que mais ingressos, al\u00e9m dos 300 mil, sejam vendidos na categoria 4, para qualquer pessoa. Nesse caso, por\u00e9m, o valor subiria para US$ 50 (cerca de R$ 85).<\/p>\n Estudantes O estatuto foi aprovado neste m\u00eas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e ainda precisa passar por tr\u00eas comiss\u00f5es antes de ser apreciado em plen\u00e1rio.<\/p>\n “As disposi\u00e7\u00f5es constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras prefer\u00eancias aplic\u00e1veis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, art\u00edsticas ou culturais e de lazer n\u00e3o se aplicam aos eventos”, destaca o texto atual da Lei Geral da Copa.<\/p>\n “Ao fazer parte da categoria 4, os estudantes acabam podendo pagar ingressos mais baratos do que a meia-entrada, a US$ 12. Estabelecemos uma meia-entrada especial para os estudantes”, justificou o presidente da comiss\u00e3o especial, Renan Filho (PMDB-AL).<\/p>\n Ind\u00edgenas Sindicalistas, liderados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da For\u00e7a Sindical, defendem ingressos gratuitos para os trabalhadores que constru\u00edram os est\u00e1dios da Copa. Apesar de essa previs\u00e3o n\u00e3o constar no texto, Vicente C\u00e2ndido disse que a Fifa se comprometeu a dar ingressos gratuitamente para essas categorias. Segundo ele, os oper\u00e1rios ter\u00e3o direito a assistir gratuitamente pelo menos um jogo do campeonato.<\/p>\n A proposta aprovada na comiss\u00e3o especial tamb\u00e9m diz que “os entes federados e a Fifa poder\u00e3o celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de defici\u00eancia, considerada a exist\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es adequadas e espec\u00edficas nos locais oficiais de competi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n O texto prev\u00ea ainda a exig\u00eancia de venda de ingressos da categoria 4 na Copa das Confedera\u00e7\u00f5es. “A Fifa colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, para as partidas da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es de 2013, no decurso das diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4”, diz o texto.<\/p>\n F\u00e9rias escolares<\/strong> “Em 2014, os sistemas de ensino dever\u00e3o ajustar os calend\u00e1rios escolares de forma que as f\u00e9rias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes p\u00fablica e privada, abranjam todo o per\u00edodo entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Fifa 2014 de Futebol”, diz a proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 Em meio \u00e0\u00a0crise\u00a0entre o governo brasileiro e a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa), a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados concluiu na tarde desta ter\u00e7a-feira (6) a vota\u00e7\u00e3o da Lei Geral da Copa. Dos dez destaques (propostas de altera\u00e7\u00e3o) apresentados, somente um foi aprovado. Os dois destaques mais pol\u00eamicos, que pediam a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alcoolicas nos est\u00e1dios durante a Copa, foram rejeitados. Um outro destaque, que pedia a vota\u00e7\u00e3o em separado da quest\u00e3o das bebidas alcoolicas, tamb\u00e9m foi recusado. Tamb\u00e9m foi preservado o item da lei que assegura meia-entrada para idosos. 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\nO \u00fanico destaque aprovado pela comiss\u00e3o especial altera o texto para para permitir que emissoras filiadas a uma rede nacional n\u00e3o tenham as mesmas obriga\u00e7\u00f5es que as geradoras. O objetivo \u00e9 liberar pequenas emissoras da obriga\u00e7\u00e3o de transmitir os mesmos jogos que as cabe\u00e7as de rede.<\/p>\n\n
\nO texto-base da Lei Geral da Copa, aprovado nesta ter\u00e7a pela comiss\u00e3o especial, estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos e destina 300 mil ingressos populares para estudantes e benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda. Esses trechos da lei n\u00e3o foram questionados por meio de destaques.<\/p>\n
\n<\/strong>A proposta afasta a incid\u00eancia de outras leis federais ou estaduais que estabele\u00e7am meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prev\u00ea meia-entrada para estudantes de todo o pa\u00eds, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria validade durante os jogos da Copa do Mundo.<\/p>\n
\n<\/strong>O texto de Vicente C\u00e2ndido diz ainda que os “ingressos para ind\u00edgenas e propriet\u00e1rios de armas de fogo” que aderirem a campanhas de desarmamento ser\u00e3o “objeto de acordo” com a Fifa.<\/p>\n
\nO texto aprovado pela comiss\u00e3o especial altera ainda o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares em 2014 para que n\u00e3o haja aulas durante a Copa do Mundo.<\/p>\n