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da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1\u00ba), por maioria de 4 votos a 3, que os pol\u00edticos com contas desaprovadas n\u00e3o poder\u00e3o concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2012. Os ministros endureceram a regra das elei\u00e7\u00f5es de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou n\u00e3o. A quita\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 uma exig\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do registro para concorrer a um cargo.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei \u00e9 clara ao exigir apenas a presta\u00e7\u00e3o de contas. \u201cO tribunal n\u00e3o pode fazer interpreta\u00e7\u00e3o extensiva\u201d, disse Ribeiro.<\/p>\n A diverg\u00eancia foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprova\u00e7\u00e3o das contas como condi\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o do registro. \u201cEntendo que n\u00e3o se pode considerar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a raz\u00e3o de existir da presta\u00e7\u00e3o de contas. A presta\u00e7\u00e3o de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercuss\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do candidato\u201d.<\/p>\n Para Andrighi, o candidato que foi negligente e n\u00e3o observou a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o das contas n\u00e3o pode ter o mesmo efeito da desaprova\u00e7\u00e3o\u201d, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski. \u201cTratar igualmente aqueles que t\u00eam contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais n\u00e3o poder o principio da isonomia\u201d, disse Lewandowski.<\/p>\n Os ministros n\u00e3o definiram, no entanto, o prazo para que a desaprova\u00e7\u00e3o de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil pol\u00edticos que tiveram as contas desaprovadas em elei\u00e7\u00f5es anteriores. A d\u00favida \u00e9 se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejei\u00e7\u00e3o de contas relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2010 deixa o pol\u00edtico n\u00e3o quite, e que as outras situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas caso a caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1\u00ba), por maioria de 4 votos a 3, que os pol\u00edticos com contas desaprovadas n\u00e3o poder\u00e3o concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2012. Os ministros endureceram a regra das elei\u00e7\u00f5es de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou n\u00e3o. A quita\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 uma exig\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do registro para concorrer a um cargo. O julgamento come\u00e7ou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-42843","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":415,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42843"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42843\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42844,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42843\/revisions\/42844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}