<\/p>\n
da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, h\u00e1 pouco, o texto principal projeto de lei do Poder Executivo que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp), menos os destaques que visam a alterar a proposta.<\/p>\n Os destaques devem ser votados amanh\u00e3 (29). O texto aprovado estabelece a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar \u2013 um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Votaram favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas absten\u00e7\u00f5es. A maioria dos partidos encaminhou vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao texto do relator, deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram vota\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 mat\u00e9ria. O PSD, o bloco PPS\/PV e o bloco PSB\/PTB\/PCdoB liberaram seus deputados para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a cria\u00e7\u00e3o da Funpresp, os futuros servidores p\u00fablicos ter\u00e3o garantido pela Uni\u00e3o uma aposentadoria igual a que \u00e9 paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previd\u00eancia. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias ter\u00e3o que aderir ao plano de previd\u00eancia complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribui\u00e7\u00e3o do servidor ser\u00e1 parit\u00e1ria com a da Uni\u00e3o at\u00e9 o limite de 8,5%.<\/p>\n Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poder\u00e1 faz\u00ea-lo e, nesse caso, a contrapartida da Uni\u00e3o ser\u00e1 igual ao percentual de contribui\u00e7\u00e3o do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poder\u00e1 contribuir, mas a contrapartida da Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao teto de 8,5%.<\/p>\n De acordo com o l\u00edder do governo, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de previd\u00eancia para os servidores p\u00fablicos estabelecidas com a cria\u00e7\u00e3o da Funpresp n\u00e3o ir\u00e3o prejudicar os atuais servidores. \u201cElas s\u00f3 valer\u00e3o para aqueles que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova lei\u201d.<\/p>\n Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o da Funpresp na C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Senado. Se for modificado pelos senadores, a mat\u00e9ria ter\u00e1 que ser novamente apreciada pelos deputados.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Jairo Mariz, a partir da san\u00e7\u00e3o da nova lei ser\u00e3o 180 dias para a cria\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o d\u00e9ficit da previd\u00eancia no futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, h\u00e1 pouco, o texto principal projeto de lei do Poder Executivo que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp), menos os destaques que visam a alterar a proposta. Os destaques devem ser votados amanh\u00e3 (29). O texto aprovado estabelece a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar \u2013 um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judici\u00e1rio. Votaram favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas absten\u00e7\u00f5es. 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