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da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada tamb\u00e9m a cargos do Poder Executivo. Tramita na C\u00e2mara dos Deputados uma poposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) pela qual as pessoas consideradas ineleg\u00edveis segundo os crit\u00e9rios desta lei tamb\u00e9m sejam impedidos de assumir postos em minist\u00e9rios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que pol\u00edticos que ficariam fora da vida p\u00fablica por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em fun\u00e7\u00e3o das alian\u00e7as partid\u00e1rias. Segundo o deputado, hoje, h\u00e1 candidatos ficha suja ganhando como pr\u00eamio de consola\u00e7\u00e3o cargos mais importantes no Executivo.<\/p>\n \u201cA popula\u00e7\u00e3o exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princ\u00edpios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos\u201d, completa Alex, cuja proposta tamb\u00e9m impede os ficha-suja de assumir cargos de confian\u00e7a ou fun\u00e7\u00f5es comissionadas, que s\u00e3o exercidas por funcion\u00e1rios efetivos.<\/p>\n O assunto est\u00e1 sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, h\u00e1 um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, al\u00e9m da pr\u00f3pria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, por\u00e9m, que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre a proposta.<\/p>\n A ideia j\u00e1 conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. \u00c9 o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. \u201cSe a presidenta [Dilma Rousseff], amanh\u00e3 ou nos pr\u00f3ximos dias, disser que vale tamb\u00e9m no Executivo, que s\u00f3 pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fant\u00e1stico\u201d, disse Simon, ap\u00f3s saber da decis\u00e3o do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na C\u00e2mara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.<\/p>\n Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os crit\u00e9rios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. \u201cO exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. A\u00ed vamos conseguir construir uma pol\u00edtica mais republicana\u201d, afirmou Randolfe.<\/p>\n A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das elei\u00e7\u00f5es gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos n\u00e3o tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram ineleg\u00edveis aqueles que foram condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado (segunda inst\u00e2ncia) por crimes hediondos, crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico e improbidade administrativa, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada tamb\u00e9m a cargos do Poder Executivo. 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