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O pol\u00eamico projeto de lei que pro\u00edbe os pais de castigarem fisicamente os filhos, que ficou conhecida como \u201cLei da Palmada\u201d, corre o risco de n\u00e3o ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da concord\u00e2ncia, em car\u00e1ter terminativo, da comiss\u00e3o especial criada para analis\u00e1-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas est\u00e1 parado na Mesa Diretora da C\u00e2mara. O texto aguarda a vota\u00e7\u00e3o de seis recursos para que seja votado tamb\u00e9m no plen\u00e1rio da Casa.Os deputados que apresentaram os recursos querem que a mat\u00e9ria seja discutida no plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comiss\u00e3o especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta \u2013 que foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n
Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes J\u00fanior (PP-GO), a mat\u00e9ria \u00e9 complexa e merece ser debatida por mais tempo com um n\u00famero maior de parlamentares. \u201cTrata-se de mat\u00e9ria pol\u00eamica, objeto de acaloradas discuss\u00f5es na referida comiss\u00e3o especial, por\u00e9m sem a necess\u00e1ria visibilidade e amadurecimento que a import\u00e2ncia do assunto exige\u201d, justificou no recurso.<\/p>\n
Declaradamente contr\u00e1rio ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) tamb\u00e9m apresentou recurso para que o texto seja discutido no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para ele, as rela\u00e7\u00f5es familiares n\u00e3o podem ser ditadas pelo Estado. \u201c\u00c9 indubit\u00e1vel que devam existir mecanismos para proteger a crian\u00e7a e o adolescente da viol\u00eancia, seja essa dom\u00e9stica ou n\u00e3o. Contudo, n\u00e3o pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de inger\u00eancia desmedida nos lares brasileiros\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para estabelecer que \u201ca crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da fam\u00edlia, pelos respons\u00e1veis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de corre\u00e7\u00e3o, disciplina, educa\u00e7\u00e3o, ou qualquer outro pretexto\u201d. O texto determina ainda que \u00e9 considerado castigo corporal qualquer forma de uso da for\u00e7a f\u00edsica para punir ou disciplinar causando dor ou les\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece que os pais que cometerem o delito dever\u00e3o passar por acompanhamento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico e receberem uma advert\u00eancia. Eles, no entanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 pris\u00e3o, multa ou perda da guarda dos filhos. Os m\u00e9dicos, professores ou funcion\u00e1rios p\u00fablicos que souberem de casos de agress\u00f5es e n\u00e3o os denunciarem ficam sujeitos \u00e0 multa que pode chegar a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Publicado por Boc\u00e3o News<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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