O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) \u00e0 noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inova\u00e7\u00f5es criadas com a norma – a inelegibilidade de pol\u00edticos condenados criminalmente por \u00f3rg\u00e3o colegiado. A sess\u00e3o foi encerrada depois do voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e ser\u00e1 retomada amanh\u00e3 (16). Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a pr\u00f3xima a votar. Ela deixou claro desde o in\u00edcio que tinha total afinidade com os avan\u00e7os moralizadores da norma. Ela disse que a Lei da Ficha Limpa surgiu devido \u00e0 repulsa da sociedade pelo sistema at\u00e9 ent\u00e3o vigente. “T\u00ednhamos pol\u00edticos com p\u00e9ssima reputa\u00e7\u00e3o e com vida pregressa mergulhada em extensa ficha de registros negativos, que podiam lan\u00e7ar m\u00e3o do poder pol\u00edtico para encobrir pol\u00edticas desabonadoras, usando mandato eletivo em proveito pr\u00f3prio”. Rosa Weber argumentou que at\u00e9 princ\u00edpios que parecem intoc\u00e1veis, como da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, podem ser relativizados dependendo da situa\u00e7\u00e3o. Ela lembrou, por exemplo, as hip\u00f3teses de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e preventiva, que s\u00e3o aplicadas quando o cidad\u00e3o ainda n\u00e3o foi condenado. A ministra tamb\u00e9m entendeu que pol\u00edticos que renunciaram para escapar de cassa\u00e7\u00e3o devem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa. A ministra descartou a proposta que o relator Luiz Fux deixou em aberto, que desconta o per\u00edodo de inelegibilidade de oito anos do prazo corrido entre a primeira condena\u00e7\u00e3o em colegiado e a decis\u00e3o final da Justi\u00e7a. “A obriga\u00e7\u00e3o de inelegibilidade desde a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 um prazo dilatado sim, mas que se encontra dentro da liberdade de conforma\u00e7\u00e3o do legislador”. Rosa Weber declarou que o pol\u00edtico condenado pode optar por n\u00e3o recorrer e cumprir logo sua pena. O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento da Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli Esse posicionamento foi recha\u00e7ado pelos ministros contr\u00e1rios \u00e0 Lei da Ficha Limpa, como Gilmar Mendes, para quem a liberdade de conforma\u00e7\u00e3o do legislador tem que ter um par\u00e2metro. “Esse \u00e9 um somat\u00f3rio que dependendo do exerc\u00edcio chega aos 50 anos [de inelegibilidade]. Aos militares n\u00e3o ocorreu fazer uma lei dessa”, disse. O presidente Cezar Peluso completou: “Esse racioc\u00ednio transforma uma garantia primaria, que \u00e9 o direito a recurso, em um empecilho jur\u00eddico”. Pr\u00f3xima a votar, C\u00e1rmen L\u00facia aderiu totalmente ao voto do relator Luiz Fux e fez poucas observa\u00e7\u00f5es, pois j\u00e1 falou extensamente sobre a Lei da Ficha Limpa em outros julgamentos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ela defendeu a regra proposta por Fux que desconta os oitos anos de inelegibilidade do prazo corrido entre a condena\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado e a palavra final da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) \u00e0 noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inova\u00e7\u00f5es criadas com a norma – a inelegibilidade de pol\u00edticos condenados criminalmente por \u00f3rg\u00e3o colegiado. A sess\u00e3o foi encerrada depois do voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e ser\u00e1 retomada amanh\u00e3 (16). Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a pr\u00f3xima a votar. Ela deixou claro desde o in\u00edcio que tinha total afinidade com os avan\u00e7os moralizadores da norma. Ela disse que a Lei da Ficha Limpa…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-42601","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":423,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42601"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42601\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42622,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42601\/revisions\/42622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}