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da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje (7) que o julgamento do processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em at\u00e9 15 dias. Ele falou com jornalistas ao deixar uma reuni\u00e3o administrativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no in\u00edcio da noite, e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, \u201cantes do carnaval\u201d.<\/p>\n Ser\u00e3o analisadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa \u2013 uma contra e duas a favor. Sancionada poucos meses antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2010, a lei chegou a impedir o registro de alguns pol\u00edticos. No entanto, esses candidatos acabaram sendo liberados depois que os ministros do STF entenderam que a norma alterava o processo eleitoral e que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, deveria esperar um ano para produzir efeitos.<\/p>\n Para evitar novas surpresas para as elei\u00e7\u00f5es de 2012, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo que o STF declarasse constitucionais todos os pontos da lei. O julgamento come\u00e7ou em novembro do ano passado, e o relator, ministro Luiz Fux, entendeu que a lei era constitucional, mas que alguns ajustes precisariam ser feitos.<\/p>\n Fux defendeu, por exemplo, que o pol\u00edtico amea\u00e7ado de cassa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ficaria ineleg\u00edvel depois que a Comiss\u00e3o de \u00c9tica j\u00e1 tivesse processo contra ele. O entendimento foi criticado pela imprensa e pela opini\u00e3o p\u00fablica, que viram brechas para que pol\u00edticos escapassem da puni\u00e7\u00e3o, e Fux acabou voltando atr\u00e1s quando o julgamento retornou ao plen\u00e1rio, j\u00e1 em dezembro, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n Em seu voto, Barbosa votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido novamente por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento assim que o STF voltou do recesso de fim de ano.<\/p>\n Al\u00e9m da Ordem dos Advogados, o PPS acionou o Supremo para garantir a validade da lei. J\u00e1 o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) pediu a anula\u00e7\u00e3o da regra que torna ineleg\u00edvel por oito anos o profissional exclu\u00eddo do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o profissional competente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje (7) que o julgamento do processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em at\u00e9 15 dias. Ele falou com jornalistas ao deixar uma reuni\u00e3o administrativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no in\u00edcio da noite, e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, \u201cantes do carnaval\u201d. Ser\u00e3o analisadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa \u2013 uma contra e duas a favor. Sancionada poucos meses antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2010, a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-42315","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":410,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42315"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42316,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42315\/revisions\/42316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}