<\/p>\n
da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia – Em tramita\u00e7\u00e3o em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) dever\u00e1 estar pronto para ser votado no plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o. Essa \u00e9 a expectativa do presidente da comiss\u00e3o, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), que quer concluir a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do deputado S\u00e9rio Barradas Carneiro (PT-BA) at\u00e9 o fim de fevereiro.<\/p>\n \u201cSe depender de mim, os trabalhos ser\u00e3o \u00e1geis porque precisamos dar ao pa\u00eds um novo c\u00f3digo. O atual, de 1973, \u00e9 de antes da\u00a0internet<\/em>\u00a0e, portanto, de antes da comunica\u00e7\u00e3o digital\u201d, disse Trad \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n O novo texto, que j\u00e1 foi aprovado no Senado, recebeu na C\u00e2mara 900 emendas, al\u00e9m de centenas de contribui\u00e7\u00f5es feitas pela\u00a0internet<\/em>\u00a0por cidad\u00e3os em geral. Algumas dessas sugest\u00f5es foram incorporadas pelos cinco sub-relatores. Agora, a comiss\u00e3o precisar\u00e1 votar todas as emendas apresentadas por parlamentares para fechar o texto final do relator-geral.<\/p>\n De acordo com Trad, existem tr\u00eas pontos mais pol\u00eamicos e que, portanto, receberam mais emendas. O primeiro deles trata do incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas (IRDR). O mecanismo foi criado pelo texto original do Senado e visa pacificar a legisla\u00e7\u00e3o em casos onde ju\u00edzes de diferentes pontos do pa\u00eds podem dar senten\u00e7as contradit\u00f3rias.<\/p>\n Com ele, o Tribunal de Justi\u00e7a de um estado pode, ao ser provocado pelos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, baixar uma resolu\u00e7\u00e3o para que uma tese aplicada em um caso se estenda aos outros processos id\u00eanticos \u00e0quele. Assim, economiza-se tempo e recursos do Judici\u00e1rio que seriam gastos julgando processos iguais individualmente. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m podem baixar uma IRDR que valer\u00e1 em todo o pa\u00eds. \u201cPenso que esse primeiro instituto vai gerar pol\u00eamica porque veio do direito alem\u00e3o e l\u00e1 \u00e9 um pa\u00eds territorialmente menor que o nosso. Aqui acho que vamos precisar de adapta\u00e7\u00f5es\u201d, disse Trad.<\/p>\n O segundo ponto pol\u00eamico, na opini\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o especial, \u00e9 o que trata de demandas corporativas. F\u00e1bio Trad explica que alguns profissionais ligados ao direito querem que o novo c\u00f3digo inclua demandas relacionadas \u00e0s suas \u00e1reas, o que pode provocar conflitos. Segundo ele, esse \u00e9 o caso dos advogados, que pedem que todo o Judici\u00e1rio fique parado por 30 dias para que eles possam tirar f\u00e9rias.<\/p>\n \u201cEssas quest\u00f5es corporativas tendem a gerar antagonismos porque existem outros setores que podem se sentir prejudicados\u201d, explica o deputado. Outro exemplo de demandas corporativas citadas por Trad s\u00e3o dos advogados p\u00fablicos. Eles querem ter direito a um percentual sobre as causas que ganharem para a Uni\u00e3o a t\u00edtulo de honor\u00e1rios.<\/p>\n O \u00faltimo ponto citado pelo presidente da comiss\u00e3o que foi alvo de grande parte das emendas \u00e9 o que trata dos recursos de apela\u00e7\u00e3o. Atualmente, quando uma das partes recorre de uma senten\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia, ela pode requisitar que a decis\u00e3o n\u00e3o seja aplicada enquanto o recurso n\u00e3o for julgado. No modelo que est\u00e1 sendo proposto com o novo c\u00f3digo, a senten\u00e7a j\u00e1 come\u00e7a a produzir efeito imediatamente. Apenas quando o relator da segunda inst\u00e2ncia \u00e9 provocado pode determinar a suspens\u00e3o dos efeitos da primeira decis\u00e3o.<\/p>\n O texto inicial do novo c\u00f3digo foi elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas no Senado e pretende modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que o CPC atual \u00e9 de 1973 e \u00e9 considerado obsoleto por juristas em geral. As principais mudan\u00e7as visam agilizar o processo civil, diminuindo o n\u00famero de recursos e instrumentos protelat\u00f3rios em geral e incentivando resolu\u00e7\u00f5es de conflitos por meio de concilia\u00e7\u00e3o. O projeto original foi aprovado no Senado no fim de 2010 e dever\u00e1 voltar \u00e0 Casa ap\u00f3s as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – Em tramita\u00e7\u00e3o em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) dever\u00e1 estar pronto para ser votado no plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o. 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