<\/p>\n
da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 A atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura – que trata de temas relativos aos ju\u00edzes brasileiros, como f\u00e9rias e puni\u00e7\u00f5es administrativas \u2013 \u00e9 vista com bons olhos pelo Executivo. De acordo com o novo secret\u00e1rio de Reforma do Judici\u00e1rio, Fl\u00e1vio Caetano, que tomou posse nesta semana, a lei est\u00e1 em desacordo com o perfil esperado da magistratura brasileira depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso atualizar a Loman [sigla para Lei Org\u00e2ncia da Magistratura], que est\u00e1 defasada. A aposentadoria com vencimentos proporcionais, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 um direito\u201d, afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. Caetano comparou a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 dos servidores p\u00fablicos, que s\u00e3o demitidos quando fica comprovado que houve desvio funcional.<\/p>\n A \u00a0previs\u00e3o de demiss\u00e3o do juiz por meio de processo administrativo esbarra na garantia da vitaliciedade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, a m\u00e1xima puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes por meio de \u00f3rg\u00e3os de controle interno \u00e9 a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para colocar fim \u00e0 vitaliciedade em caso de graves desvios cometidos por ju\u00edzes.<\/p>\n \u201cO processo em rela\u00e7\u00e3o ao juiz deveria tramitar na corregedoria, e depois s\u00f3 ser homologado, como acontece com a Comiss\u00e3o de \u00c9tica na cassa\u00e7\u00e3o de mandato. A regra da vitaliciedade para ju\u00edzes deve ser mantida, mas ela deve existir para o bom juiz. Um juiz que pratica desvios e n\u00e3o cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es nem pode ser considerado um juiz\u201d, argumentou Caetano.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas da magistratura, o secret\u00e1rio disse ainda que n\u00e3o h\u00e1 expectativa de aumento em 2012. No ano passado, a proposta de revis\u00e3o de vencimentos prevista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi cortada pelo Executivo, que alegou a necessidade de conten\u00e7\u00e3o de gastos no cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica internacional.<\/p>\n \u201c\u00c9 natural que as pessoas queiram receber mais, mas neste ano n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o. Passamos por uma crise, em que \u00e9 preciso tomar as r\u00e9deas da situa\u00e7\u00e3o e apertar o cinto, fazer mais com menos, definir o que \u00e9 priorit\u00e1rio. E esse tem que ser um esfor\u00e7o conjunto\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 A atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura – que trata de temas relativos aos ju\u00edzes brasileiros, como f\u00e9rias e puni\u00e7\u00f5es administrativas \u2013 \u00e9 vista com bons olhos pelo Executivo. De acordo com o novo secret\u00e1rio de Reforma do Judici\u00e1rio, Fl\u00e1vio Caetano, que tomou posse nesta semana, a lei est\u00e1 em desacordo com o perfil esperado da magistratura brasileira depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u201c\u00c9 preciso atualizar a Loman [sigla para Lei Org\u00e2ncia da Magistratura], que est\u00e1 defasada. 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