{"id":4154,"date":"2010-03-26T08:51:29","date_gmt":"2010-03-26T11:51:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=4154"},"modified":"2010-03-26T08:51:29","modified_gmt":"2010-03-26T11:51:29","slug":"sao-paulo-tj-barra-mudancas-na-lei-do-silencio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/26\/sao-paulo-tj-barra-mudancas-na-lei-do-silencio\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo: TJ barra mudan\u00e7as na lei do sil\u00eancio"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu, na tarde de ontem, liminar suspendendo os efeitos da pol\u00eamica lei municipal que alterou as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Sil\u00eancio Urbano (Psiu), da Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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\u00a0O pedido havia sido feito pelo pr\u00f3prio prefeito Gilberto Kassab (DEM), que entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma. Criada pelo vereador Carlos Apolin\u00e1rio (DEM), a lei n\u00famero 15.133 foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal no dia 15. Entre seus pontos mais contestados, a nova determina\u00e7\u00e3o vetava a reclama\u00e7\u00e3o de excesso de barulho contra locais de reuni\u00f5es sem a identifica\u00e7\u00e3o do denunciante e diminu\u00eda a multa m\u00e1xima de R$ 17 mil para R$ 8 mil.<\/p>\n

No entendimento do desembargador Eros Piceli, integrante do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a, a lei do vereador Carlos Apolin\u00e1rio cont\u00e9m “v\u00edcio de iniciativa” e ofende o princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\n

A Prefeitura afirmou ontem que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Psiu voltaria \u00e0 normalidade ainda na noite de ontem, visitando lugares que foram denunciados de forma an\u00f4nima – desde a aprova\u00e7\u00e3o do novo texto, denunciante e denunciado tinham de acompanhar juntos a medi\u00e7\u00e3o de som realizada pelos fiscais tanto no estabelecimento barulhento quanto no im\u00f3vel da pessoa afetada pelo som alto.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Subprefeituras, ningu\u00e9m aceitou esse procedimento nos \u00faltimos nove dias.<\/p>\n

Falha. O pr\u00f3prio vereador Carlos Apolin\u00e1rio assumiu ontem que algumas determina\u00e7\u00f5es impostas por sua proposta haviam sido um “erro” e que j\u00e1 havia conversado com outros vereadores para aprovar mais uma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda assim, ele afirmou que a C\u00e2mara vai recorrer da decis\u00e3o do desembargador. “J\u00e1 falei com o presidente (Antonio Carlos Rodrigues) e vamos tentar derrubar essa liminar”, disse.<\/p>\n

“A Prefeitura tinha dois caminhos para tentar reverter a lei, o caminho pol\u00edtico e o jur\u00eddico. Eles preferiram o jur\u00eddico e isso faz parte do jogo. Mesmo com a liminar, ainda vai ter o julgamento do m\u00e9rito para discutir a constitucionalidade da lei, ent\u00e3o vamos at\u00e9 o fim dessa hist\u00f3ria”, disse o vereador.<\/p>\n

Apolin\u00e1rio admitiu que pretende, de fato, mudar o texto de sua pr\u00f3pria lei, extinguindo os artigos que versavam sobre o fim da den\u00fancia an\u00f4nima.<\/p>\n

“Entendo agora que foi um erro. Concordei com as pessoas que vieram falar comigo. Realmente, n\u00e3o d\u00e1 certo exigir que a medi\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo seja feita na casa do denunciante com a presen\u00e7a do dono do local denunciado. Agora, j\u00e1 propus que a medi\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo seja feita a 2 metros de dist\u00e2ncia do local que est\u00e1 produzindo barulho, como diz a lei federal. Assim, vai poder novamente fazer uma den\u00fancia an\u00f4nima.”<\/p>\n

Templos religiosos. Nos \u00faltimos dias, a lei proposta por Apolin\u00e1rio foi criticada por constranger as v\u00edtimas que reclamam do barulho em S\u00e3o Paulo – a mudan\u00e7a atende a reivindica\u00e7\u00e3o feita desde 2005 ao governo pelos 18 mil templos religiosos da capital.<\/p>\n

Ligado \u00e0 igreja evang\u00e9lica Assembleia de Deus, o vereador disse que n\u00e3o se importou com os “ataques feitos \u00e0 sua honra” e ainda comparou a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da lei com sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Ele chegou a ter seu mandato cassado pelo juiz da 1.\u00aa Zona Eleitoral, Aloisio Silveira, pela acusa\u00e7\u00e3o de receber doa\u00e7\u00e3o ilegal na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2008, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu a decis\u00e3o no come\u00e7o da semana.<\/p>\n

“Em primeira inst\u00e2ncia, \u00e9 normal que concedam uma liminar dessas, do mesmo jeito que eu fui cassado”, diz. “Mas eu entrei com recurso e estou com o mandato de volta. Vai acontecer a mesma coisa, vamos derrubar a liminar.”<\/p>\n

A senten\u00e7a do juiz Silveira sobre a cassa\u00e7\u00e3o foi publicada dia 19 de outubro do ano passado no Di\u00e1rio Oficial. A decis\u00e3o favor\u00e1vel a Apolin\u00e1rio foi dada pelo TRE na quarta-feira.<\/p>\n

PARA ENTENDER
\nO que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre ru\u00eddos<\/strong><\/p>\n

1.
\n\u00c9 poss\u00edvel fazer queixa an\u00f4nima?
\nCom a liminar concedida ontem, volta a valer a lei que assegura o direito \u00e0 den\u00fancia an\u00f4nima. Caso a liminar seja cassada, a altera\u00e7\u00e3o da lei aprovada pela C\u00e2mara diz que \u00e9 preciso se identificar ao denunciar barulho excessivo em um local de reuni\u00e3o.
\n2.
\nE se o vizinho for obra?
\nSeja qual for a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel fazer den\u00fancia an\u00f4nima em rela\u00e7\u00e3o a barulho em obras.
\n3.
\nComo reclamar?
\nPelo telefone 156, pelo site sac.prefeitura.sp.gov.br ou em uma subprefeitura.<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu, na tarde de ontem, liminar suspendendo os efeitos da pol\u00eamica lei municipal que alterou as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Sil\u00eancio Urbano (Psiu), da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. \u00a0O pedido havia sido feito pelo pr\u00f3prio prefeito Gilberto Kassab (DEM), que entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma. Criada pelo vereador Carlos Apolin\u00e1rio (DEM), a lei n\u00famero 15.133 foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal no dia 15. Entre seus pontos mais contestados, a nova determina\u00e7\u00e3o vetava a reclama\u00e7\u00e3o de excesso de barulho contra locais de reuni\u00f5es sem a identifica\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[1911,98,1910],"class_list":["post-4154","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-lei-do-silencio","tag-sao-paulo","tag-tj"],"acf":[],"views":669,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4154","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4154"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4154\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4155,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4154\/revisions\/4155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}