<\/p>\n
Lizete Andreis Sebben*<\/strong><\/p>\n A liberdade de express\u00e3o est\u00e1 consagrada, em nosso pa\u00eds, por dispositivos constitucionais. Como tal, \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento (art. 5\u00ba, IV da CF), bem como a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cientifica e de comunica\u00e7\u00e3o, independente de censura ou licen\u00e7a (art. 5\u00ba, IX, CF).<\/p>\n Na atualidade, \u00e9 evidente a aus\u00eancia de barreiras na comunica\u00e7\u00e3o, inclusive com o uso das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunica\u00e7\u00e3o imediata, com transfer\u00eancia instant\u00e2nea de imagem, texto e som, disponibilizado a um infinito e indeterminado n\u00famero de usu\u00e1rios toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No \u00e2mbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunica\u00e7\u00e3o virtual ser\u00e1 amplamente utilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es, em especial por meio das redes sociais \u2013 eficiente, r\u00e1pida e econ\u00f4mica.<\/p>\n Considerando, no entanto, os princ\u00edpios maiores da isonomia e da igualdade de condi\u00e7\u00f5es dos candidatos eletivos, a Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 regrou, por meio de resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet. Dessa forma, autoriza, a partir de 5 de julho de 2012 at\u00e9 7 de outubro de 2012, data fixada para a elei\u00e7\u00e3o em primeiro turno dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a publicidade por meio de s\u00edtios do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico previamente comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Restam autorizadas mensagens eletr\u00f4nicas para endere\u00e7os cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.<\/p>\n Cumpre lembrar, no entanto, que, embora a internet seja um espa\u00e7o livre, as comunica\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es se aplicam aos princ\u00edpios basilares previstos na constitui\u00e7\u00e3o, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos.<\/p>\n Na seara eleitoral, agregam-se, ainda, o da legalidade, da liberdade, da responsabilidade, da igualdade, da disponibilidade e do controle judicial da propaganda eleitoral, tudo com vista a que todos os eleg\u00edveis tenham igualdade de condi\u00e7\u00f5es e, em particular, que as elei\u00e7\u00f5es se realizem de forma democr\u00e1tica. Congresso em Foco<\/p>\n * Lizete Andreis Sebben \u00e9 advogada e ex-ju\u00edza do TRE-RS.\u00a0www.lizetesebben.com.br<\/a>. Endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0lizasebben@terra.com.br<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lizete Andreis Sebben* A liberdade de express\u00e3o est\u00e1 consagrada, em nosso pa\u00eds, por dispositivos constitucionais. Como tal, \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento (art. 5\u00ba, IV da CF), bem como a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cientifica e de comunica\u00e7\u00e3o, independente de censura ou licen\u00e7a (art. 5\u00ba, IX, CF). Na atualidade, \u00e9 evidente a aus\u00eancia de barreiras na comunica\u00e7\u00e3o, inclusive com o uso das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunica\u00e7\u00e3o imediata, com transfer\u00eancia instant\u00e2nea de imagem, texto e som, disponibilizado a um infinito e…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-41233","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":463,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41234,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41233\/revisions\/41234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}