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A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de elei\u00e7\u00e3o para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que filtraria os quadros pol\u00edticos do pa\u00eds, tirando de cena quem tivesse d\u00e9bitos com a Justi\u00e7a. O sonho, por\u00e9m, durou pouco. O Judici\u00e1rio deixou o caso para 2012, quando acontecem as elei\u00e7\u00f5es municipais. Um ano e meio depois de comemorar a cria\u00e7\u00e3o da lei, os brasileiros ainda esperam o dia em que ela realmente tenha validade.<\/p>\n
<\/strong>A proposta de impedir que pol\u00edticos com a ficha suja se candidatassem surgiu em 2009, quando um grupo de entidades civis reuniu assinaturas para apresentar o projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Depois de muitos debates e mudan\u00e7as, o texto foi aprovado por deputados e senadores e sancionado pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em junho de 2010, teoricamente a tempo de valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na disputa eleitoral, as incertezas sobre a validade da lei provocaram s\u00e9rios preju\u00edzos a candidatos e, principalmente, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o sabia em quem poderia ou n\u00e3o votar. Sob liminares, muitos pol\u00edticos com a ficha suja chegaram a se candidatar e a conseguir votos suficientes para serem eleitos. Outros desistiram no meio do caminho sem saber se teriam chance de assumir a vaga.<\/p>\n O caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que, somente um m\u00eas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, decidiu que a lei valeria em 2010 \u2013 deixando de fora, portanto, aqueles candidatos ficha suja que se candidataram. Os devidos substitutos, ent\u00e3o, tomaram posse e iniciaram seus mandatos. Dois casos emblem\u00e1ticos s\u00e3o os dos senadoresC\u00e1ssio Cunha Lima<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0Jader Barbalho<\/a><\/strong>. Este \u00faltimo tomou posse na \u00faltima quarta-feira (28) em pleno recesso parlamentar.<\/p>\n Mas em mar\u00e7o deste ano a confus\u00e3o jur\u00eddica voltou a se estabelecer: o Supremo voltou atr\u00e1s e decidiu que a lei n\u00e3o poderia ter entrado em vigor no ano passado. Com isso, quem exercia cargos no lugar de um ficha suja barrado em 2010 perdeu o direito de permanecer na vaga.<\/p>\n E os ministros come\u00e7aram a julgar um a um os casos de pol\u00edticos que querem assumir o posto perdido e entraram com a\u00e7\u00e3o para consegui-lo. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima que haja pelo menos 30 candidatos a deputado federal, estadual e senador nessa situa\u00e7\u00e3o. – A decis\u00e3o certamente deve ser no sentido de validar essa lei, at\u00e9 porque com ela se inicia a reforma pol\u00edtica que os parlamentares infelizmente t\u00eam jogado para debaixo do tapete. A eles n\u00e3o interessa isso, mas \u00e0 sociedade interessa que haja melhores costumes na pol\u00edtica.<\/p>\n Desde novembro, o assunto chegou a ser inclu\u00eddo na pauta do Supremo tr\u00eas vezes, mas o risco de haver um novo empate, j\u00e1 que Rosa Maria Weber ainda n\u00e3o tinha assumido a 11\u00aa cadeira da corte, fez os ministros empurrarem a decis\u00e3o para 2012.<\/p>\n Para o professor de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UnB (Universidade de Bras\u00edlia) Jo\u00e3o Paulo Peixoto, a demora em encerrar a discuss\u00e3o traz in\u00fameros preju\u00edzos ao pa\u00eds.<\/p>\n – Essa confus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 boa, cria uma instabilidade muito ruim para o processo pol\u00edtico. O assunto j\u00e1 foi bastante discutido e a popula\u00e7\u00e3o espera que haja entendimento e a lei seja implantada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Pois justi\u00e7a lenta \u00e9 justi\u00e7a negada. do R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de elei\u00e7\u00e3o para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que filtraria os quadros pol\u00edticos do pa\u00eds, tirando de cena quem tivesse d\u00e9bitos com a Justi\u00e7a. O sonho, por\u00e9m, durou pouco. O Judici\u00e1rio deixou o caso para 2012, quando acontecem as elei\u00e7\u00f5es municipais. Um ano e meio depois de comemorar a cria\u00e7\u00e3o da lei, os brasileiros ainda esperam o dia em que ela realmente tenha validade. 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\nPara evitar novas d\u00favidas sobre a lei, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma nova a\u00e7\u00e3o no STF pedindo que a Corte declarasse oficialmente se a lei da Ficha Limpa \u00e9 constitucional. Em entrevista \u00e0 Record News, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, comentou a expectativa para que o resultado defina o processo eleitoral brasileiro.<\/p>\n