{"id":4086,"date":"2010-03-25T14:28:43","date_gmt":"2010-03-25T17:28:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=4086"},"modified":"2010-03-25T14:28:43","modified_gmt":"2010-03-25T17:28:43","slug":"trabalho-escravo-no-caminho-da-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/25\/trabalho-escravo-no-caminho-da-impunidade\/","title":{"rendered":"Trabalho escravo no caminho da impunidade"},"content":{"rendered":"

\u00daltimo pa\u00eds das Am\u00e9ricas a abolir a escravatura, em 1888, o Brasil ainda se recusa a mandar para a cadeia quem mant\u00e9m trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo em pleno s\u00e9culo XXI. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco<\/strong> mostra que quase a metade dos 645 empregadores inclu\u00eddos na chamada \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2003 e 2007, ainda n\u00e3o responde pelo crime na Justi\u00e7a. Revela mais: mesmo quando o julgamento resulta em condena\u00e7\u00e3o, h\u00e1 sempre uma maneira de evitar a pris\u00e3o. Resultado: ningu\u00e9m cumpre pena por esse tipo de crime no pa\u00eds.
\n\u00a0
\nO n\u00famero de processos sem conclus\u00e3o poderia ser ainda bem maior. Os 343 empregadores flagrados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que viraram alvo da Justi\u00e7a Federal no per\u00edodo pesquisado s\u00e3o acusados de manter 9.812 trabalhadores rurais em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo. N\u00famero inferior aos 12.035 libertados das m\u00e3os de 302 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas notificadas pelo Grupo M\u00f3vel sobre as quais n\u00e3o h\u00e1 registro de qualquer den\u00fancia. Em outras palavras, 46% dos empregadores inclu\u00eddos na \u201clista suja\u201d n\u00e3o responderam a qualquer processo penal pelo crime at\u00e9 agora.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os indicadores da impunidade n\u00e3o param por a\u00ed. As informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo site foram confrontadas com balan\u00e7o publicado em 2009 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo.<\/p>\n

Dois dados do levantamento chamam a aten\u00e7\u00e3o para a falta de controle e de comunica\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es do Grupo M\u00f3vel e a atua\u00e7\u00e3o do MPF, encarregado de ajuizar a\u00e7\u00f5es criminais contra os empregadores flagrados explorando o trabalho escravo: n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre o andamento de qualquer medida em rela\u00e7\u00e3o a 108 empregadores, e em outras 63 ocorr\u00eancias n\u00e3o h\u00e1 sequer cita\u00e7\u00e3o dos donos das fazendas ou empresas rurais no documento da PFDC.<\/p>\n

No momento, 93 empregadores flagrados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo federal ainda est\u00e3o sendo investigados por procedimentos administrativos no MPF, segundo a PFDC. Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, 38 den\u00fancias foram arquivadas por n\u00e3o ter sido caracterizada a pr\u00e1tica de redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo.<\/p>\n

Tend\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A lentid\u00e3o nos processos que j\u00e1 est\u00e3o tramitando na Justi\u00e7a e sobre os que ainda n\u00e3o foram propostos pelo MPF pode ser agravada e aumentar a tend\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o. Pela segunda vez, o STF discute se a compet\u00eancia para julgar estes casos \u00e9 da Justi\u00e7a Federal ou da Justi\u00e7a Estadual.\u00a0 Em nota enviada ao site, o MTE, pasta \u00e0 qual o Grupo M\u00f3vel est\u00e1 subordinado, afirma que o “suposto conflito de compet\u00eancia com a Justi\u00e7a Estadual sem d\u00favida atrasou muito a propositura das a\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Discuss\u00e3o\u00a0no STF amea\u00e7a julgamento das den\u00fancias\u00a0
\n<\/a>
\nA demora de at\u00e9 sete anos para o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es criminais impede qualquer chance de puni\u00e7\u00e3o desse tipo de crime em muitos casos. A pena m\u00e1xima por trabalho escravo, previsto no artigo 149 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 de oito anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que crimes com pena m\u00e1xima de at\u00e9 oito anos prescrevem em 12 anos. Mas, para os maiores de 70 anos, esse prazo cai pela metade: seis anos. Como a maioria dos empregadores, por poder pagar bons advogados, consegue levar suas a\u00e7\u00f5es at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as chances de prescri\u00e7\u00e3o s\u00e3os altas, segundo especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco<\/strong>.<\/p>\n

Tr\u00eas\u00a0 estados (veja os gr\u00e1ficos abaixo<\/em>), Maranh\u00e3o Goi\u00e1s e Bahia, se destacam negativamente por terem o menor n\u00famero de a\u00e7\u00f5es propostas em rela\u00e7\u00e3o aos casos registrados pelo Grupo M\u00f3vel. Nos cinco anos da pesquisa, o Maranh\u00e3o teve 83 casos sendo que apenas 26 tiveram a\u00e7\u00f5es propostas. Em Goi\u00e1s foram 46 atua\u00e7\u00f5es dos fiscais do trabalho que resultaram em quatro a\u00e7\u00f5es criminais. O site tentou contato com as procuradorias da Rep\u00fablica dos tr\u00eas estados, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve retorno dos pedidos de entrevista.<\/p>\n

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Dono da Gol<\/strong><\/p>\n

J\u00e1\u00a0 na Bahia foram flagrados 34 empregadores, mas apenas nove respondem criminalmente. Um dos casos sem a\u00e7\u00e3o na
\nBahia \u00e9 emblem\u00e1tico, pois demonstra que o crime ainda tende \u00e0 impunidade na esfera criminal, apesar do empenho do governo federal para cumprir acordos internacionais de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo.\u00a0<\/p>\n

Em 2003, o ent\u00e3o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Gol Linhas A\u00e9reas, (Nen\u00ea) Constantino de Oliveira, entrou para a lista dos empregadores autuados pelo crime ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Grupo M\u00f3vel em uma fazenda de sua propriedade localizada no munic\u00edpio de Luiz Eduardo Magalh\u00e3es, oeste da Bahia.<\/p>\n

Na Fazenda Tabuleiro, os fiscais libertaram 259 trabalhadores. Segundo o relat\u00f3rio, havia seguran\u00e7as armados que impediam a sa\u00edda dos trabalhadores da propriedade, servid\u00e3o por d\u00edvidas e viol\u00eancia por parte dos propriet\u00e1rios e aliciadores de m\u00e3o-de-obra, conhecidos como “gatos”.<\/p>\n

Apesar de terem sido identificadas todas as condi\u00e7\u00f5es que caracterizam o trabalho escravo, ainda n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00e3o criminal contra Nen\u00ea\u00a0 Constantino, hoje afastado da empresa a\u00e9rea.<\/p>\n

Seis anos depois, apesar da morosidade, o caso \u00e9 considerado priorit\u00e1rio e continua sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e dos procuradores federais, segundo o MPF-BA. “O presente inqu\u00e9rito teve recente dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria deferida diante da demonstra\u00e7\u00e3o da necessidade de continuidade das investiga\u00e7\u00f5es”, justifica o MPF-BA ao site<\/em>.
\n\u00a0
\nO Congresso em Foco<\/strong> tentou contato com Constantino por meio de seu advogado, Marcelo Bessa, que defende o empres\u00e1rio em den\u00fancia por homic\u00eddio formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal. Mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve retorno ao pedido de entrevista.<\/p>\n

Em maio de 2009, Constantino conseguiu o benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar no Tribunal de Justi\u00e7a do DF. O empres\u00e1rio \u00e9 acusado de ser o mandante do assassinato de dois homens e teve a pris\u00e3o preventiva decretada em maio do ano passado. A desembargadora que cuidou do caso considerou que o empres\u00e1rio de 78 anos j\u00e1 estava sob cuidados m\u00e9dicos mesmo antes do decreto de pris\u00e3o.<\/p>\n

Constantino pode se livrar da den\u00fancia por trabalho escravo. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a prescri\u00e7\u00e3o para crimes dessa natureza cai de 12 para seis anos quando o acusado tem mais de 70 anos. A notifica\u00e7\u00e3o da fazenda do empres\u00e1rio completou seis anos em setembro de 2009.<\/p>\n

Falhas reconhecidas<\/strong><\/p>\n

Uma das metas aprovadas pela Comiss\u00e3o Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae), ainda em abril de 2008, foi de justamente garantir recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros para custeio de di\u00e1rias e locomo\u00e7\u00e3o dos procuradores do Trabalho e dos procuradores da Rep\u00fablica “em todas as dilig\u00eancias de inspe\u00e7\u00e3o de trabalho escravo”. A medida teria justamente a miss\u00e3o de “imprimir agilidade aos procedimentos destinados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis.”<\/p>\n

O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Wagner Gon\u00e7alves, coordenador da 2\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, reconheceu as falhas apontadas pelo levantamento do Congresso em Foco<\/strong>. Wagner disse que, desde que assumiu o cargo em 2008, procurou estabelecer maior controle sobre a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores federais a partir dos casos atuados pelo Grupo M\u00f3vel.<\/p>\n

“Temos as falhas atuais como voc\u00eas est\u00e3o apontando, mas at\u00e9 agora se buscou um vi\u00e9s de garantia dos direitos trabalhistas e de direitos humanos. Queremos dar agora o vi\u00e9s criminal para coibir a impunidade”, afirma Gon\u00e7alves. “Se o MPF n\u00e3o puder acompanhar todos os casos descobertos pelo Grupo M\u00f3vel nos locais, \u00e9 preciso que se acompanhem todos os casos”, completa o subprocurador sobre a possibilidade de os procuradores da Rep\u00fablica integrarem o grupo coordenado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Para melhorar o acompanhamento dos casos, Wagner Gon\u00e7alves prepara um termo de coopera\u00e7\u00e3o com o Grupo M\u00f3vel. Dessa maneira, segundo ele, todos os processos ser\u00e3o remetidos primeiro para a 2\u00aa C\u00e2mara, que revisa os processos criminais no MPF, e depois para os procuradores federais nos estados. “Isso vai uniformizar o nosso banco de dados e dessa forma poderemos cobrar as a\u00e7\u00f5es dos colegas”, explica o subprocurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A inclus\u00e3o na chamada lista suja d\u00f3i no bolso dos empregados flagrados pelo Grupo M\u00f3vel do Trabalho Escravo. As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas relacionadas ficam impedidas de contrair empr\u00e9stimos em bancos oficiais durante esse per\u00edodo. O nome do empregador s\u00f3 vai para a lista, atualizada a cada seis meses, depois que os autos de infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o mais sujeitos a recursos administrativos no MTE.<\/p>\n

Os nomes s\u00e3o exclu\u00eddos da rela\u00e7\u00e3o se, at\u00e9 dois anos depois, os empres\u00e1rios corrigirem as irregularidades identificadas pela inspe\u00e7\u00e3o dos fiscais. Por causa do dano \u00e0 imagem e \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, muitas empresas t\u00eam recorrido com sucesso \u00e0 Justi\u00e7a para serem exclu\u00eddas da rela\u00e7\u00e3o por meio de liminares. O governo federal tem recorrido da exclus\u00e3o por meio da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00daltimo pa\u00eds das Am\u00e9ricas a abolir a escravatura, em 1888, o Brasil ainda se recusa a mandar para a cadeia quem mant\u00e9m trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo em pleno s\u00e9culo XXI. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco mostra que quase a metade dos 645 empregadores inclu\u00eddos na chamada \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2003 e 2007, ainda n\u00e3o responde pelo crime na Justi\u00e7a. Revela mais: mesmo quando o julgamento resulta em condena\u00e7\u00e3o, h\u00e1 sempre uma maneira de evitar a pris\u00e3o. Resultado: ningu\u00e9m cumpre pena por esse tipo de crime…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[1289,1868,1469],"class_list":["post-4086","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-agu","tag-mte","tag-trabalho-escravo"],"acf":[],"views":789,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4086"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4086\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4090,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4086\/revisions\/4090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}