<\/p>\n
Correio<\/em><\/strong><\/p>\n A presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, sanciona nesta sexta-feira (18) o projeto que cria a Comiss\u00e3o da Verdade e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que facilita a obten\u00e7\u00e3o de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos p\u00fablicos. Dilma n\u00e3o dever\u00e1 anunciar nesta sexta os sete membros da comiss\u00e3o, ainda de O texto incorporou mudan\u00e7a inclu\u00edda na C\u00e2mara sob press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o. Na Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o grupo De acordo Fim do sigilo eterno<\/strong> A proposta – enviada ao O texto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o com membros do Hoje, o documento ultrassecreto fica Correio A presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, sanciona nesta sexta-feira (18) o projeto que cria a Comiss\u00e3o da Verdade e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que facilita a obten\u00e7\u00e3o de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos p\u00fablicos. A Comiss\u00e3o da Verdade ir\u00e1 apurar viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos entre 1946 e 1988 – per\u00edodo que inclui a ditadura militar – e ter\u00e1 dois anos para produzir um relat\u00f3rio com conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre os crimes cometidos. A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no Pal\u00e1cio do Planalto, \u00e0s 10h30. N\u00e3o h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o de vetos em nenhum…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-39803","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":473,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39803"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39804,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39803\/revisions\/39804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Comiss\u00e3o da Verdade ir\u00e1 apurar viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos entre 1946 e 1988 – per\u00edodo que inclui a ditadura militar – e ter\u00e1 dois anos para produzir um relat\u00f3rio com conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre os crimes cometidos.
\nA cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no Pal\u00e1cio do Planalto, \u00e0s 10h30.
\nN\u00e3o h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o de vetos em nenhum dos dois projetos \u2013 Comiss\u00e3o da Verdade e Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – e a expectativa, segundo assessoria da Casa Civil, \u00e9 que os textos sejam sancionados da forma como foram aprovados no m\u00eas passado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n
\naprova cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade, que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n
\naprova fim do sigilo eterno de documentos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
\nacordo com a Casa Civil. O texto prev\u00ea que os integrantes dever\u00e3o ser “de
\nnacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da Rep\u00fablica, com base em
\ncrit\u00e9rios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta \u00e9tica
\ne por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos
\nhumanos”.<\/p>\n
\n\u00e9poca, uma emenda apresentada pelo DEM e aprovada pelos deputados vetou a
\nindica\u00e7\u00e3o de “quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem n\u00e3o tenha
\ncondi\u00e7\u00f5es de atuar com imparcialidade e quem esteja no exerc\u00edcio de cargo em
\ncomiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a”.<\/p>\n
\npoder\u00e1 requisitar informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, inclusive sigilosas, convocar
\ntestemunhas, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e solicitar per\u00edcias.<\/p>\n
\ncom o projeto, a comiss\u00e3o contar\u00e1 com 14 funcion\u00e1rios, al\u00e9m do suporte t\u00e9cnico,
\nadministrativo e financeiro da Casa Civil. A comiss\u00e3o ter\u00e1 ainda de enviar aos
\n\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes informa\u00e7\u00f5es que ajudem na localiza\u00e7\u00e3o e
\nidentifica\u00e7\u00e3o de restos mortais de pessoas desaparecidas por persegui\u00e7\u00e3o
\npol\u00edtica.<\/p>\n
\nA Lei de Acesso a
\nInforma\u00e7\u00e3o acaba com o sigilo eterno de documentos p\u00fablicos e estabelece prazo
\nm\u00e1ximo de 50 anos para que as informa\u00e7\u00f5es classificadas pelo governo como
\nultrassecretas sejam mantidas em segredo.<\/p>\n
\nCongresso pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2009 – padroniza o
\nacesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no pa\u00eds, obrigando governos federal, estaduais e
\nmunicipais a atender demandas por dados e documentos assim que requisitados.
\nDocumentos relativos a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, inclusive aqueles
\nproduzidos durante o regime militar (1964-1988), n\u00e3o poder\u00e3o ficar sob
\nsigilo.<\/p>\n
\nExecutivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, respons\u00e1vel pela classifica\u00e7\u00e3o dos
\ndocumentos em tr\u00eas tipos: reservado (mantidos em segredo por 5 anos), secreto
\n(15 anos) e ultrassecreto (25 anos).<\/p>\n
\nguardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente. Com a
\nnova lei, os o prazo de 25 anos poder\u00e1 ser prorrogado apenas uma vez. A contagem
\ndo prazo come\u00e7a a partir da produ\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"