<\/p>\n
Correio<\/em><\/strong><\/p>\n A Via Bahia Concession\u00e1ria de Rodovias que administra as BRs 324 (Salvador \u2013 Feira) e 116 (Minas Gerais \u2013 Bahia) tem um prazo m\u00e1ximo de 60 dias para concluir as obras e servi\u00e7os estipulados no contrato de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o das rodovias. No \u00faltimo dia 9, o MPF acompanhou a inspe\u00e7\u00e3o Segundo a assessoria de Leia a decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong> Correio A Via Bahia Concession\u00e1ria de Rodovias que administra as BRs 324 (Salvador \u2013 Feira) e 116 (Minas Gerais \u2013 Bahia) tem um prazo m\u00e1ximo de 60 dias para concluir as obras e servi\u00e7os estipulados no contrato de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o das rodovias. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Wagner Mota Alves de Souza na quarta-feira (16) ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em julho, atrav\u00e9s das procuradoras Vanessa Gomes Previtera e Melina Castro Montoya Flores. Conforme a decis\u00e3o, a concession\u00e1ria deve concluir \u201cintegralmente, as obras e servi\u00e7os necess\u00e1rios para atender aos par\u00e2metros de desempenho…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-39798","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":432,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39798"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39799,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39798\/revisions\/39799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Wagner Mota Alves de Souza na quarta-feira (16) ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em julho, atrav\u00e9s das procuradoras Vanessa Gomes Previtera e Melina Castro Montoya Flores.
\nConforme a decis\u00e3o, a concession\u00e1ria deve concluir \u201cintegralmente, as obras e servi\u00e7os necess\u00e1rios para atender aos par\u00e2metros de desempenho dos trabalhos iniciais, conforme estipulado no contrato de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias corridos, sob
\npena de multa de R$ 50mil por cada dia de atraso”.
\n
\nA Via Bahia tamb\u00e9m
\ndeve \u201creparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir \u201cqualquer obra ou
\nservi\u00e7o prestado de maneira viciada, defeituosa ou incorreta concernente aos
\ntrabalhos iniciais\u201d. A cobran\u00e7a dos ped\u00e1gios pode ser suspensa em caso de
\ndescumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
\njudicial determinada pela Justi\u00e7a Federal no trecho da BR-324 sob a concess\u00e3o da
\nViabahia. A inspe\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de auxiliar o juiz na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido
\nliminar requerido pelas procuradoras.<\/p>\n
\ncomunica\u00e7\u00e3o da Via Bahia, a concession\u00e1ria ainda n\u00e3o foi comunicada oficialmente
\nsobre a decis\u00e3o.<\/p>\n
\n
\n“Posto
\nisto, defiro, em parte, a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela para determinar que
\na Via Bahia Concession\u00e1ria de Rodovias S\/A execute e conclua, integralmente, as
\nobras e servi\u00e7os necess\u00e1rios para atender aos par\u00e2metros de desempenho dos
\ntrabalhos iniciais, conforme estipulado no contrato de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o
\nrodovi\u00e1ria, no prazo m\u00e1ximo de 60(sessenta) dias corridos, sob pena de multa de
\nR$50.000,00 (cinq\u00fcenta mil reais) por cada dia de atraso. Caber\u00e1 \u00e0
\nconcession\u00e1ria, a fim de atender ao comando decis\u00f3rio, reparar, corrigir,
\nremover, reconstruir ou substituir qualquer obra ou servi\u00e7o prestado de maneira
\nviciada, defeituosa ou incorreta concernente aos trabalhos iniciais,
\nobservando-se as normas t\u00e9cnicas pertinentes, no prazo acima definido, sob pena
\nde incid\u00eancia da multa j\u00e1 fixada. Dever\u00e1 a Via Bahia comprovar documentalmente
\n(com exibi\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o, cronograma, relat\u00f3rios, laudos e demais
\ndocumentos que entender pertinentes) o cumprimento desta decis\u00e3o, no prazo
\nm\u00e1ximo de 5 (cinco) dias, contados do t\u00e9rmino do prazo fixado para conclus\u00e3o dos
\ntrabalhos iniciais. Poder\u00e1, ainda, a crit\u00e9rio deste ju\u00edzo, ser determinada uma
\nvistoria preliminar para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento desta ordem. Caso seja
\ndescumprida a decis\u00e3o, ser\u00e1 majorada a multa ou suspensa a exigibilidade do
\nped\u00e1gio, enquanto pendente o seu cumprimento, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o de
\nresponsabilidade criminal pela desobedi\u00eancia. Mantenho a decis\u00e3o agravada pelos
\nseus pr\u00f3prios fundamentos. Expe\u00e7a-se alvar\u00e1 de levantamento dos honor\u00e1rios
\npericiais. Intime-se pessoalmente a Via Bahia Concession\u00e1ria de Rodovias S\/A,
\npor seu diretor superintendente ou pelo substituto deste.” <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"