\u00a0Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 6408\/09,\u00a0 que fixa o piso salarial nacional dos advogados. De acordo com a proposta, esses profissionais devem receber, no m\u00ednimo, R$ 3.720 para uma carga hor\u00e1ria semanal de 20 horas; e R$ 4.650, para\u00a0aqueles com\u00a0dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n
Ainda segundo a proposta, esses valores ser\u00e3o reajustados no m\u00eas de publica\u00e7\u00e3o da lei pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), desde dezembro de 2009 at\u00e9 o m\u00eas anterior ao in\u00edcio da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
\u201cDe fato, os advogados podem assumir diversas posi\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empres\u00e1rios (na condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios de escrit\u00f3rios), ou empregados. Para os advogados que atuam como empregados \u00e9 justo e coerente se, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, se busque o estabelecimento de um piso compat\u00edvel com a complexidade do trabalho e a forma\u00e7\u00e3o exigida para a tarefa\u201d, afirma o deputado Roberto Britto (PP-BA) na justificativa da proposta.<\/p>\n
O projeto altera o Estatuto da Advocacia, que determina que o piso salarial da categoria ser\u00e1 fixado em lei, salvo se combinado em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
O deputado Roberto Santiago (PV-SP), relator do projeto na Comiss\u00e3o de Trabalho, apenas substitui a carga hor\u00e1ria semanal de 36 horas pelo termo \u201cdedica\u00e7\u00e3o exclusiva\u201d.<\/p>\n
Antes de ir a plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
Congresso em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 6408\/09,\u00a0 que fixa o piso salarial nacional dos advogados. De acordo com a proposta, esses profissionais devem receber, no m\u00ednimo, R$ 3.720 para uma carga hor\u00e1ria semanal de 20 horas; e R$ 4.650, para\u00a0aqueles com\u00a0dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Ainda segundo a proposta, esses valores ser\u00e3o reajustados no m\u00eas de publica\u00e7\u00e3o da lei pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), desde dezembro de 2009 at\u00e9 o m\u00eas anterior ao in\u00edcio da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[1732,380,357,501],"class_list":["post-3975","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-advogados","tag-brasilia","tag-deputados","tag-oab"],"acf":[],"views":654,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3975"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3975\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3976,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3975\/revisions\/3976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}