![\"\"](\"http:\/\/www.conquistanews.com.br\/posts\/fotos\/ACM%20NETO.jpg\")
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BRAS\u00cdLIA – A Mesa da C\u00e2mara aprovou ontem o projeto de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar da Casa. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tentativa de reverter a imagem de impunidade provocada pelos \u00faltimos julgamentos de deputados no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n
\u00a0A proposta instituiu uma pena intermedi\u00e1ria de suspens\u00e3o do mandato do deputado por seis meses para evitar a situa\u00e7\u00e3o de simples absolvi\u00e7\u00e3o, quando o colegiado julgar ser exagerada a cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar. Na nova regra, o deputado ter\u00e1 de ressarcir aos cofres p\u00fablicos os recursos eventualmente obtidos indevidamente, independentemente de outras puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto passar\u00e1 pela avalia\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes e ter\u00e1 de ser aprovado pelo plen\u00e1rio para entrar em vigor. O corregedor e segundo-vice-presidente da C\u00e2mara, ACM Neto (DEM-BA), respons\u00e1vel por fechar o texto final, considera a proposta um grande avan\u00e7o. “A experi\u00eancia mostra uma queda de credibilidade do \u00f3rg\u00e3o. O projeto procura fortalecer o conselho”, afirmou ACM Neto.<\/p>\n
“As puni\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o mais severas. Estamos introduzindo uma possibilidade de suspens\u00e3o do mandato e n\u00e3o das prerrogativas do deputado por at\u00e9 seis meses e a pena nova de ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de eventual mau uso de recursos pr\u00f3prios da atividade parlamentar”, disse o corregedor.<\/p>\n
Algumas regras colocam um filtro na indica\u00e7\u00e3o dos 15 integrantes do conselho. Para integr\u00e1-lo, o deputado n\u00e3o poder\u00e1 ter sofrido uma condena\u00e7\u00e3o criminal por \u00f3rg\u00e3o colegiado, n\u00e3o poder\u00e1 ser suplente, n\u00e3o poder\u00e1 ter sofrido ou estar respondendo a processo disciplinar e, uma quest\u00e3o pol\u00eamica, ser obrigatoriamente integrante da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
Setores da C\u00e2mara atribuem parte da queda de credibilidade do conselho a sua composi\u00e7\u00e3o, seguindo a m\u00e1xima pregada pelo deputado Edmar Moreira (PR-MG), do “v\u00edcio da amizade” no momento de julgar o colega. Nenhum dos processos que chegaram ao conselho neste mandato, que iniciou em 2007, resultou em cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atestado. Al\u00e9m disso, o colegiado deu um atestado de impunidade ao deixar de julgar processos de deputados que renunciaram para fugir da cassa\u00e7\u00e3o, se candidataram e foram reeleitos, sob o argumento de que as urnas os anistiaram. Os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusados no esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, se enquadram nesse exemplo.<\/p>\n
O atrelamento dos membros \u00e0 CCJ tem sido o principal foco de resist\u00eancia ao projeto identificado por ACM Neto. Deputados consideram que esse crit\u00e9rio poder\u00e1 tirar a autonomia do colegiado, criado em 2001. Antes do conselho, os processos de cassa\u00e7\u00e3o por falta de decoro eram conduzidos pela CCJ.<\/p>\n
Na proposta, o mandato do conselheiro ser\u00e1 reduzido de dois para um ano e, para tentar diminuir o “v\u00edcio da amizade”, os relatores ser\u00e3o escolhidos por sorteio entre os membros que n\u00e3o perten\u00e7am ao partido nem ao Estado do deputado processado. Atualmente, o presidente do colegiado tem o poder de indicar o relator que quiser.<\/p>\n
Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" BRAS\u00cdLIA – A Mesa da C\u00e2mara aprovou ontem o projeto de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar da Casa. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tentativa de reverter a imagem de impunidade provocada pelos \u00faltimos julgamentos de deputados no Conselho de \u00c9tica. \u00a0A proposta instituiu uma pena intermedi\u00e1ria de suspens\u00e3o do mandato do deputado por seis meses para evitar a situa\u00e7\u00e3o de simples absolvi\u00e7\u00e3o, quando o colegiado julgar ser exagerada a cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar. Na nova regra, o deputado ter\u00e1 de ressarcir aos cofres p\u00fablicos os recursos eventualmente obtidos indevidamente, independentemente de outras puni\u00e7\u00f5es. O projeto passar\u00e1 pela avalia\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes e…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[357,1731,47],"class_list":["post-3968","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-deputados","tag-etica","tag-projeto"],"acf":[],"views":577,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3969,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3968\/revisions\/3969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}