A Mesa Diretora da C\u00e2mara Federal aprovou hoje (24) o projeto do deputado ACM Neto (DEM), corregedor da Casa, que altera o funcionamento do Conselho de \u00c9tica. A proposta multiplica por seis o per\u00edodo em que um deputado pode ter seu mandato suspenso – hoje de apenas um m\u00eas – e prev\u00ea, entre as puni\u00e7\u00f5es poss\u00edveis contra parlamentares, al\u00e9m da casac\u00e3o, o ressarcimento ao er\u00e1rio pelo uso irregular da verba parlamentar ou do recebimento de qualquer outra vantagem indevida.
\nA proposta – um substitutivo ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRC) 137\/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e outros 16 PRCs apensados – foi apresentado \u00e0 Mesa por Neto na \u00faltima quarta-feira, mas um pedido de vistas adiou sua vota\u00e7\u00e3o. ACM Neto quer levar o texto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio at\u00e9 o in\u00edcio de abril.<\/p>\n
O deputado baiano afirmou que o objetivo do texto \u00e9 \u201cjulgar com independ\u00eancia e isen\u00e7\u00e3o os processos por quebra de decoro\u201d. Ele lembrou que, pela proposta, apenas integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), \u201cque re\u00fane as cabe\u00e7as com maior saber jur\u00eddico da C\u00e2mara\u201d, podem ser titulares no Conselho de \u00c9tica. E frisou que o projeto tamb\u00e9m d\u00e1 mais celeridade e transpar\u00eancia ao Conselho, \u201cindo ao encontro de um anseio da sociedade de impedir que a impunidade prevale\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O substitutivo tamb\u00e9m obriga a realiza\u00e7\u00e3o de sorteio para definir os relatores dos processos. Atualmente, a escolha \u00e9 feita pelo presidente do Conselho de \u00c9tica. A proposta mant\u00e9m a composi\u00e7\u00e3o do Conselho com 15 titulares e 15 suplentes. O mandato, no entanto, foi reduzido de dois anos para uma sess\u00e3o legislativa (um ano), como j\u00e1 ocorre nas comiss\u00f5es permanentes. Pela proposta, caso algum integrante seja alvo de processo disciplinar no Conselho de \u00c9tica, ele dever\u00e1 se afastar imediatamente da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assessoria\u00a0 ACM Neto<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Mesa Diretora da C\u00e2mara Federal aprovou hoje (24) o projeto do deputado ACM Neto (DEM), corregedor da Casa, que altera o funcionamento do Conselho de \u00c9tica. A proposta multiplica por seis o per\u00edodo em que um deputado pode ter seu mandato suspenso – hoje de apenas um m\u00eas – e prev\u00ea, entre as puni\u00e7\u00f5es poss\u00edveis contra parlamentares, al\u00e9m da casac\u00e3o, o ressarcimento ao er\u00e1rio pelo uso irregular da verba parlamentar ou do recebimento de qualquer outra vantagem indevida. A proposta – um substitutivo ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRC) 137\/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e outros 16 PRCs apensados…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[134],"class_list":["post-3958","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-acm-neto"],"acf":[],"views":651,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3958"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3959,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3958\/revisions\/3959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}