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Uma comiss\u00e3o de representantes do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) vai se reunir, no pr\u00f3ximo dia 22, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito para discutir um tema espinhoso e pol\u00eamico: o\u00a0ensino religioso<\/a>. A oferta de aulas sobre o tema nas escolas p\u00fablicas do Pa\u00eds \u00e9 obrigat\u00f3ria de acordo com as leis brasileiras. Na teoria, o conte\u00fado n\u00e3o pode professar dogmas de nenhuma religi\u00e3o e deve ser dado por professores das redes.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, as escolas n\u00e3o seguem as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). N\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es claras sobre como o tema deve ser tratado, tampouco professores preparados para ensin\u00e1-lo. Quando a escola oferece ensino religioso, termina por fazer catequese de alguma religi\u00e3o \u2013 de modo geral as crist\u00e3s. Por conta dessas indefini\u00e7\u00f5es, os conselheiros criaram uma comiss\u00e3o que vai elaborar orienta\u00e7\u00f5es nacionais sobre o assunto.<\/p>\n Depois de algumas reuni\u00f5es com estudiosos \u2013 nenhum representante de religi\u00f5es foi convidado a participar das discuss\u00f5es para que n\u00e3o ficassem tendenciosas \u2013, os conselheiros decidiram ir al\u00e9m. V\u00e3o expor ao ministro Ayres Brito suas preocupa\u00e7\u00f5es com um acordo estabelecido em 2009 entre o governo brasileiro e o Vaticano, no qual o Brasil concorda que o ensino religioso deve ser dado por representantes da Igreja Cat\u00f3lica ou de outras religi\u00f5es.<\/p>\n O ministro ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar uma\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/a>\u00a0proposta pela Procuradoria Geral da Uni\u00e3o contra esse acordo no ano passado. A a\u00e7\u00e3o defende que o STF suspenda a \u201cefic\u00e1cia de qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que autorize a pr\u00e1tica do ensino religioso das escolas p\u00fablicas que n\u00e3o se paute pelo modelo n\u00e3o-confessional\u201d e n\u00e3o permita que representantes de qualquer religi\u00e3o sejam respons\u00e1veis por esse conte\u00fado nas escolas.<\/p>\n C\u00e9sar Callegari, presidente da comiss\u00e3o que discute o tema no CNE, concorda com a PGR. \u201cEstamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida\u201d, afirma o conselheiro. Para ele, o acordo deve ser revisto. \u201cN\u00e3o se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conte\u00fado s\u00f3 pode ser dado por professores capacitados\u201d, defende.<\/p>\n Segundo o conselheiro, o primeiro\u00a0documento do CNE com orienta\u00e7\u00f5es gerais<\/a>\u00a0sobre o tema est\u00e1 quase pronto. O texto, por\u00e9m, s\u00f3 deve ser apresentado \u00e0 sociedade, em audi\u00eancia p\u00fablica a ser marcada no in\u00edcio do ano que vem. Ele acredita que a sociedade ainda n\u00e3o resolveu um conflito que deveria ser a preocupa\u00e7\u00e3o anterior a essa discuss\u00e3o sobre quem deve se responsabilizar pela educa\u00e7\u00e3o religiosa das crian\u00e7as: se a Igreja, as fam\u00edlias ou as escolas.<\/p>\n \u201cMas n\u00e3o est\u00e1 na ordem do dia a possibilidade de uma revis\u00e3o do texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a oferta de ensino religioso nas escolas. O que precisamos \u00e9 garantir o cumprimento do que est\u00e1 na lei de maneira adequada\u201d, analisa Callegari. Para ele, outro aspecto muito importante a ser definido \u00e9 a garantia de outras atividades aos alunos que n\u00e3o desejarem assistir a essas aulas \u2013 eles n\u00e3o s\u00e3o obrigados a frequentar essas aulas.<\/p>\n