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da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das a\u00e7\u00f5es que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a quest\u00e3o da ren\u00fancia de pol\u00edticos para escapar de processo de cassa\u00e7\u00e3o. Ele disse hoje (10) que vai reanalisar a mat\u00e9ria, j\u00e1 que o julgamento ainda n\u00e3o acabou. Caso entenda que sua proposta abre brechas para impunidade, pretende modificar o voto.<\/p>\n Fux defendeu ontem (9), em seu voto, que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada para que a ren\u00fancia s\u00f3 pudesse tornar o parlamentar ineleg\u00edvel se j\u00e1 houvesse processo de cassa\u00e7\u00e3o aberto contra ele. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa diz que o pol\u00edtico j\u00e1 fica ineleg\u00edvel se renunciar quando houver uma representa\u00e7\u00e3o para abertura do processo que pode levar a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cVamos refletir e recolocar, porque o julgamento n\u00e3o acabou\u201d, ressaltou Fux, ao sair hoje do STF. \u201cE se n\u00f3s entendermos que de alguma maneira essa proposi\u00e7\u00e3o abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n O ministro disse ainda que seu voto tinha o objetivo de manter todas as restri\u00e7\u00f5es da Lei da Ficha Limpa. Para ele, n\u00e3o lhe parecia razo\u00e1vel que a ren\u00fancia a partir de uma simples peti\u00e7\u00e3o pudesse tornar algu\u00e9m ineleg\u00edvel. \u201cPosso mudar. Voc\u00ea sempre reflete sobre a repercuss\u00e3o da decis\u00e3o. Ent\u00e3o, at\u00e9 o termino do julgamento, a lei permite que o pr\u00f3prio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. \u00c9 uma reflex\u00e3o jur\u00eddica e f\u00e1tica.\u201d<\/p>\n O voto de Fux provocou rea\u00e7\u00f5es de entidades que entenderam que se criou uma brecha para impunidade. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o voto de Fux cont\u00e9m uma “excrec\u00eancia”. “A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficar\u00e3o eleg\u00edveis todos os pol\u00edticos que j\u00e1 renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de \u00c9tica para escapar de cassa\u00e7\u00f5es” assinalou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.<\/p>\n Os primeiros dois casos analisados no STF sobre a Lei da Ficha Limpa \u2013 os registros de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho \u2013 dizem respeito ao item que trata da ren\u00fancia. Jader entregou o mandato de senador, em 2001, em meio a den\u00fancias de desvio de verbas no Banpar\u00e1. Joaquim Roriz fez o mesmo em 2007, depois de ser acusado de negociar a partilha de R$ 2,2 milh\u00f5es com o ex-presidente do Banco de Bras\u00edlia (BRB) Tarc\u00edsio Franklin de Moura. Roriz e Jader renunciaram antes da abertura do processo, o que poderia levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar.<\/p>\n Mais cedo, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, disse que a proposta de Fux certamente seria analisada pelos demais ministros e que a discuss\u00e3o sobre o momento em que passa a valer a inelegibilidade por ren\u00fancia sempre foi objeto de contesta\u00e7\u00e3o. \u201cMas, no geral, o voto foi animador, porque proclama a constitucionalidade da lei\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das a\u00e7\u00f5es que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a quest\u00e3o da ren\u00fancia de pol\u00edticos para escapar de processo de cassa\u00e7\u00e3o. Ele disse hoje (10) que vai reanalisar a mat\u00e9ria, j\u00e1 que o julgamento ainda n\u00e3o acabou. 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