O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou projeto de lei que permite a transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o para pequenos munic\u00edpios inadimplentes ou com problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta garante \u00e0s prefeituras de cidades com at\u00e9 50 mil habitantes firmarem conv\u00eanio para receber a\u00e7\u00f5es do programa Territ\u00f3rios da Cidadania, que neste ano de elei\u00e7\u00f5es tem R$ 27 bilh\u00f5es em caixa para gastar at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
Pela proposta enviada ao Congresso, o governo federal poder\u00e1 fazer transfer\u00eancias do programa Territ\u00f3rios da Cidadania para os munic\u00edpios inclu\u00eddos no Cadastro \u00danico de Conv\u00eanios, o Cauc. A lista de inadimplentes, uma esp\u00e9cie de “Serasa” das prefeituras, foi idealizada pelo Tesouro Nacional em 2001 para impedir repasses a munic\u00edpios e Estados que n\u00e3o cumprirem exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal ou que usarem de forma irregular recursos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. Estima-se que mais da metade dos pequenos munic\u00edpios e dos Estados est\u00e3o nessa lista.
\n
\nO pr\u00f3prio presidente reconheceu que “malandros” podem se beneficiar da proposta de liberar recursos para munic\u00edpios inclu\u00eddos no cadastro de inadimplentes. “No Brasil, habitualmente, as pessoas muitas vezes n\u00e3o cumprem com o seu compromisso: uns porque n\u00e3o podem, outros porque est\u00e3o em dificuldade, e outros porque querem ser malandros e n\u00e3o querem cumprir.”<\/p>\n
Ele avaliou que o Cauc criou uma “estupidez burocr\u00e1tica”, impedindo conv\u00eanios com prefeituras. “N\u00f3s descobr\u00edamos que o Cauc era um empecilho”, disse. “Se uma prefeitura deve para a Previd\u00eancia hoje, ela n\u00e3o pode fazer nenhum conv\u00eanio com o governo, mas amanh\u00e3 ela pode estar em dia e ela pode fazer. Mas depois de amanh\u00e3 ela pode n\u00e3o fazer mais”, ressaltou. “Resolvemos apostar que todo mundo \u00e9 honesto at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio. \u00c9 um voto de confian\u00e7a para fazer fluir o dinheiro que est\u00e1 disponibilizado.”<\/p>\n
O programa Territ\u00f3rios da Cidadania \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es de 22 minist\u00e9rios em \u00e1reas pobres, especialmente na zona rural. Na estimativa do governo, servi\u00e7os de sa\u00fade, odontologia, farm\u00e1cia, entre outros, beneficiam 42 milh\u00f5es de pessoas em 1852 munic\u00edpios do interior.<\/p>\n
A Tarde<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou projeto de lei que permite a transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o para pequenos munic\u00edpios inadimplentes ou com problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta garante \u00e0s prefeituras de cidades com at\u00e9 50 mil habitantes firmarem conv\u00eanio para receber a\u00e7\u00f5es do programa Territ\u00f3rios da Cidadania, que neste ano de elei\u00e7\u00f5es tem R$ 27 bilh\u00f5es em caixa para gastar at\u00e9 dezembro. Pela proposta enviada ao Congresso, o governo federal poder\u00e1 fazer transfer\u00eancias do programa Territ\u00f3rios da Cidadania para os munic\u00edpios inclu\u00eddos no Cadastro \u00danico de Conv\u00eanios, o Cauc. A lista de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[44,1057],"class_list":["post-3952","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-lula","tag-municipios"],"acf":[],"views":629,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3952"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3953,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3952\/revisions\/3953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}