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da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, e anula o efeito da liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal do Cear\u00e1 na \u00faltima segunda-feira (31) a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Cear\u00e1. Na ocasi\u00e3o, o juiz Praxedes Vieira da Silva afirmou que a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de parte do conte\u00fado da prova fere o princ\u00edpio da isonomia. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) questionou a decis\u00e3o de Silva e ontem (3) \u00e0 tarde entrou com um recurso pedindo que ela fosse suspensa.<\/p>\n Para o presidente do TRF5, a anula\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es apenas para os 639 alunos do Col\u00e9gio Christus, de Fortaleza (CE), e a manuten\u00e7\u00e3o integral da prova para os demais estudantes \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel para um \u201cassunto grave\u201d que \u201catinge a esfera de interesses de cerca 5 milh\u00f5es de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas v\u00e1rias universidades p\u00fablicas do pa\u00eds, com repercuss\u00e3o na concess\u00e3o de bolsas, na obten\u00e7\u00e3o de financiamentos e na orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n Lima, no entanto, reconhece que sua decis\u00e3o n\u00e3o restabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de igualdade para todos os estudantes que realizaram a prova nos dias 22 e 23 de outubro. \u201cAnular \u2018somente\u2019 as quest\u00f5es dos alunos beneficiados n\u00e3o restabelece a isonomia. \u00c9 que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de situa\u00e7\u00e3o singular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos quest\u00f5es). E certamente a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria a neutralidade desej\u00e1vel, [ou seja] o resultado n\u00e3o seria o mesmo, com e sem a anula\u00e7\u00e3o. De outro lado, anular as quest\u00f5es para \u2018todos\u2019 os participantes tamb\u00e9m n\u00e3o restauraria a igualdade violada. Como se v\u00ea, nenhuma das solu\u00e7\u00f5es tem condi\u00e7\u00f5es de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desej\u00e1veis\u201d, assinala o magistrado.<\/p>\n O MEC defendia que as provas fossem integralmente anuladas para os 639 alunos do col\u00e9gio cearense e que eles voltassem a prestar o exame no final de novembro, quando as provas ser\u00e3o aplicadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n As 13 quest\u00f5es foram inclu\u00eddas em uma apostila distribu\u00edda pelo Col\u00e9gio Christus aos estudantes semanas antes da aplica\u00e7\u00e3o das provas. De acordo com o MEC, o vazamento ocorreu na fase de pr\u00e9-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia – O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) acatou o recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e suspendeu a liminar que anulava 13 quest\u00f5es do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) para todos os participantes da prova. De acordo com a decis\u00e3o, essas quest\u00f5es ser\u00e3o anuladas apenas para os alunos do col\u00e9gio cearense que tiveram acesso pr\u00e9vio \u00e0s perguntas. Segundo o tribunal, os alunos cearenses n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados uma vez que a pontua\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es anuladas ser\u00e1 redistribu\u00edda. 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\nBras\u00edlia – O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) acatou o recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e suspendeu a liminar que anulava 13 quest\u00f5es do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) para todos os participantes da prova. De acordo com a decis\u00e3o, essas quest\u00f5es ser\u00e3o anuladas apenas para os alunos do col\u00e9gio cearense que tiveram acesso pr\u00e9vio \u00e0s perguntas. Segundo o tribunal, os alunos cearenses n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados uma vez que a pontua\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es anuladas ser\u00e1 redistribu\u00edda.<\/p>\n