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S\u00c3O PAULO – Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre lei seca e baf\u00f4metro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decis\u00e3o que passou quase despercebida, mas deve balizar novas senten\u00e7as e at\u00e9 garantir no futuro a puni\u00e7\u00e3o de infratores: dirigir b\u00eabado, mesmo sem causar acidente, j\u00e1 \u00e9, sim, um crime.<\/p>\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.\u00aa Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em favor de um motorista de Arax\u00e1 (MG) denunciado por dirigir embriagado.<\/p>\n
Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo Pa\u00eds, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante s\u00f3 passou a ser previsto de forma mais r\u00edgida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Antes, s\u00f3 havia crime se o b\u00eabado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudan\u00e7a, muitos ju\u00edzes continuaram com o antigo entendimento, considerando na pr\u00e1tica a lei seca ilegal.<\/p>\n
Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou n\u00e3o algum bem. “\u00c9 como o porte de armas. N\u00e3o \u00e9 preciso que algu\u00e9m pratique efetivamente um il\u00edcito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens est\u00e3o em jogo.”<\/p>\n
Debate.<\/strong> O mesmo artigo 306 estabelece os n\u00edveis de \u00e1lcool no sangue que configuram crime e disp\u00f5e sobre o uso do baf\u00f4metro – temas sob discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio (veja ao lado).<\/p>\n A pena para quem dirige b\u00eabado \u00e9 de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Estado, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decis\u00e3o do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bruno Ribeiro – O Estado de S.Paulo S\u00c3O PAULO – Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre lei seca e baf\u00f4metro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decis\u00e3o que passou quase despercebida, mas deve balizar novas senten\u00e7as e at\u00e9 garantir no futuro a puni\u00e7\u00e3o de infratores: dirigir b\u00eabado, mesmo sem causar acidente, j\u00e1 \u00e9, sim, um crime. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.\u00aa Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em favor de um motorista de Arax\u00e1 (MG) denunciado por dirigir embriagado. Com argumentos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-39227","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":511,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39227"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39227\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39229,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39227\/revisions\/39229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}