{"id":38998,"date":"2011-10-28T20:23:45","date_gmt":"2011-10-28T23:23:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=38998"},"modified":"2011-10-28T20:23:45","modified_gmt":"2011-10-28T23:23:45","slug":"governo-modifica-regras-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/10\/28\/governo-modifica-regras-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Governo modifica regras de licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia – O governo federal publicou hoje (28) novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as \u00e1reas de petr\u00f3leo e g\u00e1s, rodovias, portos e linhas de transmiss\u00e3o. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e crit\u00e9rios mais claros para a defini\u00e7\u00e3o de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente.<\/p>\n

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas foram tomadas para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na an\u00e1lise dos processos e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro. \u201cEstamos trazendo o Ibama para a celeridade necess\u00e1ria sem perder a qualidade nos estudos e licen\u00e7as\u201d.<\/p>\n

As rodovias federais que n\u00e3o t\u00eam licen\u00e7a ambiental porque foram implementadas antes da atual legisla\u00e7\u00e3o ambiental dever\u00e3o ser regularizadas em um prazo de at\u00e9 20 anos. O cronograma dar\u00e1 prioridade \u00e0s estradas de maior tr\u00e1fego ou as que oferecem mais riscos de acidentes. As obras feitas dentro da faixa de dom\u00ednio de rodovias que j\u00e1 possuem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00e3o precisar de um novo licenciamento, apenas comunica\u00e7\u00e3o ao Ibama.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s as novas regras, que valem para a explora\u00e7\u00e3o em alto-mar (offshore<\/em>), preveem procedimentos e licenciamentos diferenciados por causa da sensibilidade ambiental (medida pela dist\u00e2ncia da costa), profundidade e riqueza ambiental. Tamb\u00e9m vai permitir o licenciamento por pol\u00edgono, quando ocorrem diversas perfura\u00e7\u00f5es em um mesmo local, e o aproveitamento de estudos j\u00e1 feitos sobre as mesmas \u00e1reas em licenciamentos futuros.<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o dos portos vai permitir o licenciamento de interven\u00e7\u00f5es de rotina, como dragagens de manuten\u00e7\u00e3o e aprofundamento de canais. Hoje 35 portos da Companhia Docas federais operam sem licen\u00e7a. Os portos ter\u00e3o 120 dias para aderir ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o e 720 dias para concluir os estudos necess\u00e1rios. O Ibama ter\u00e1 mais 120 dias para a an\u00e1lise dos processos de licenciamento. No caso das linhas de transmiss\u00e3o, o licenciamento ser\u00e1 definido segundo o grau de impacto na regi\u00e3o em que ser\u00e3o implantadas.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a estabelecida pelas portarias publicadas hoje est\u00e1 o prazo de 90 dias para que \u00f3rg\u00e3os como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), a Funda\u00e7\u00e3o Palmares e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) se manifestem sobre estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento do Ibama. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que esses \u00f3rg\u00e3os se manifestem.<\/p>\n

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mudan\u00e7as n\u00e3o significam uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, mas sim a unifica\u00e7\u00e3o das regras. “O que fizemos foi definir novos prazos e ritos para as institui\u00e7\u00f5es federais envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Com isso estamos dando regras claras, novos prazos, regularizando empreendimentos que n\u00e3o t\u00eam licen\u00e7as ambientais\u201d.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m ressaltou que os estudos ambientais que forem apresentados de maneira insuficiente poder\u00e3o ser complementados apenas uma vez e, se o \u00f3rg\u00e3o ambiental julg\u00e1-los insuficientes poder\u00e1 rejeitar os estudos. \u201cIsso vai fazer com que haja mais celeridade com aqueles empreendimentos que est\u00e3o em licenciamento ambiental e que cumprem as regras\u201d.<\/p>\n

Segundo o Ibama, as demandas por licen\u00e7as cresceram cerca de 700% nos \u00faltimos dez anos e atualmente h\u00e1 1.829 processos esperando o licenciamento ambiental. Em 2011 foram emitidas 414 licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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