{"id":38937,"date":"2011-10-27T18:10:22","date_gmt":"2011-10-27T21:10:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=38937"},"modified":"2011-10-27T18:10:22","modified_gmt":"2011-10-27T21:10:22","slug":"mpf-ce-entra-com-acao-na-justica-para-anular-questoes-ou-todo-o-enem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/10\/27\/mpf-ce-entra-com-acao-na-justica-para-anular-questoes-ou-todo-o-enem\/","title":{"rendered":"MPF-CE entra com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para anular quest\u00f5es ou todo o Enem"},"content":{"rendered":"
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Do G1 CE<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Cear\u00e1 (MPF-CE)\u00a0 entrou na tarde desta quinta-feira (27) com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede a anula\u00e7\u00e3o da prova do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) em todo o Brasil, ou ent\u00e3o solicitando a anula\u00e7\u00e3o de 14 quest\u00f5es iguais \u00e0s do exame divulgadas em material do col\u00e9gio Christus, de Fortaleza, dias antes da prova realizada no \u00faltimo fim de semana. Na a\u00e7\u00e3o, o procurador federal no Cear\u00e1, Oscar Costa Filho, pediu ainda a suspens\u00e3o da medida do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) que anula o Enem para 639 alunos do col\u00e9gio Christus. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi protocolada no fim desta tarde na Justi\u00e7a Federal no Cear\u00e1.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u201cEsses 639 competem igualmente com candidatos de todo o pa\u00eds, independente da base territorial. Essas seriam as formas de manter a isonomia entre todos os alunos do Brasil\u201d, diz o procurador.<\/p>\n

Para Oscar Costa Filho, \u201cquerem resolver de forma local um problema nacional\u201d. \u201cEssa decis\u00e3o [de anular as provas dos estudantes do Chritus] n\u00e3o podia ser pior. \u00c9 uma decis\u00e3o que reconhece a quebra de isonomia e aumenta ainda mais a gravidade da isonomia\u201d, avalia o procurador.<\/div>\n

Segundo Oscar Costa Filho, o \u201cv\u00edcio\u201d est\u00e1 na prova do Enem, e n\u00e3o nos alunos da escola de Fortaleza. \u201cH\u00e1 alunos da escola que n\u00e3o tiveram acesso ao material. E tamb\u00e9m alunos de outras escolas que compartilharam das quest\u00f5es iguais \u00e0s do Enem.\u201d<\/p>\n

Ainda conforme o procurador, o diretor da escola Christus teria informado que alunos de cursinho da escola tamb\u00e9m tiveram acesso ao material com as quest\u00f5es do Enem. Costa Filho diz tamb\u00e9m que a escola n\u00e3o tem controle de quantos e quais alunos dos cursinhos fizeram uso das cartilhas com quest\u00f5es semelhantes \u00e0s do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

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O MEC confirmou nesta quinta-feira (27) que as quest\u00f5es do Enem que vazaram estavam no pr\u00e9-teste aplicado no Col\u00e9gio Christus, em Fortaleza, em outubro de 2010. A escola participou das avalia\u00e7\u00f5es. Para o pr\u00e9-teste, os col\u00e9gios s\u00e3o isolados e n\u00e3o pode haver vazamento dos dados na prova. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-teste, os documentos s\u00e3o avaliados e em seguida incinerados.<\/p>\n

De acordo com nota publicada no site do MEC, a conclus\u00e3o foi de que as quest\u00f5es de matem\u00e1tica e ci\u00eancias da natureza e ci\u00eancias humanas e linguagens de dois dos 32 cadernos de quest\u00f5es do pr\u00e9-testes foram copiadas, das quais 14 constavam da prova do Enem 2011.<\/p>\n

Ainda, de acordo com o texto, todos os cadernos foram devolvidos, devidamente conferidos, e depois incinerados. N\u00e3o houve, portanto, extravio do material.<\/p>\n

Para especialista, Enem deveria ser cancelado<\/strong>
\nA condi\u00e7\u00e3o de igualdade entre todos os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) ser\u00e1 ferida se somente os alunos do Col\u00e9gio Christus, em Fortaleza, fizerem a prova novamente. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 do professor e doutor em direito administrativo, Alexandre Mazza. Para o especialista, o exame tem de ser anulado em todo o pa\u00eds. \u201cSe o Enem vai criar uma base classificat\u00f3ria \u00fanica, a prova tem de ser a mesma para todos. Com certeza uma vai ser mais f\u00e1cil que a outra. N\u00e3o h\u00e1 como fazer um resultado s\u00f3 com provas diferentes. \u00c9 inaceit\u00e1vel\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

A justificativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de que a teoria de resposta ao item (TRI) garante provas com o mesmo grau de dificuldade n\u00e3o tem embasamento jur\u00eddico, de acordo com Mazza. \u201cOs alunos t\u00eam de fazer a mesma prova, n\u00e3o provas diferentes com o mesmo grau de dificuldade.\u201d<\/p>\n

Para o exame ser anulado em todo o pa\u00eds h\u00e1 dois caminhos. Por meio de uma decis\u00e3o do MEC, que descartou a possibilidade, ou por uma decis\u00e3o judicial. Neste \u00faltimo caso, s\u00f3 seria poss\u00edvel se houvesse uma provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de algum candidato que tenha se sentido prejudicado e o juiz decidisse pelo cancelamento. \u201cMas como \u00e9 uma decis\u00e3o de grande repercuss\u00e3o que envolve uma log\u00edstica muito grande, s\u00f3 um juiz muito corajoso a tomaria”, afirma Mazza.<\/p>\n

O advogado lembra que caso a prova seja reaplicada somentes aos alunos do Christus, no Cear\u00e1, a situa\u00e7\u00e3o abrir\u00e1 brechas legais para que outros alunos ingressem com a\u00e7\u00f5es. Segundo ele, se um estudante que fez as provas nos dias 22 e 23 de outubro tiver pontua\u00e7\u00e3o inferior a um aluno do Chrstus que ganhou o direito de refazer o exame, por exemplo, poder\u00e1 reclamar na Justi\u00e7a. O direito tamb\u00e9m vale para um aluno do Christus que, por acaso, tenha tido desempenho melhor na primeira edi\u00e7\u00e3o do Enem do que na segunda.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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