{"id":38857,"date":"2011-10-26T20:07:51","date_gmt":"2011-10-26T23:07:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=38857"},"modified":"2011-10-26T20:07:51","modified_gmt":"2011-10-26T23:07:51","slug":"stf-mantem-exame-da-ordem-dos-advogados-para-exercicio-da-profissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/10\/26\/stf-mantem-exame-da-ordem-dos-advogados-para-exercicio-da-profissao\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m exame da Ordem dos Advogados para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, por unanimidade, que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admiss\u00e3o na carreira \u00e9 constitucional. Eles negaram o recurso de um bacharel de direito que pretendia ingressar na advocacia sem precisar da aprova\u00e7\u00e3o no teste. Como o caso tem repercuss\u00e3o geral, o que foi decidido hoje ser\u00e1 aplicado em todos os processos semelhantes que correm na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O recurso em an\u00e1lise era do bacharel Jo\u00e3o Volante, de 56 anos de idade, do Movimento Nacional dos Bachar\u00e9is em Direito (MNBD). Sua defesa alegava que o exame n\u00e3o poderia ser aplicado pela OAB e sim, pelo pr\u00f3prio Estado. Tamb\u00e9m dizia que apenas a faculdade tem o papel de qualificar os estudantes de direito e que a aplica\u00e7\u00e3o do exame fere o direito constitucional ao livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

O relator do processo, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, entendeu que o perigo de dano pela pr\u00e1tica da advocacia sem conhecimento justifica a restri\u00e7\u00e3o ao direito de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. \u201cQuando o risco da atividade profissional \u00e9 suportado pela coletividade cabe limitar o acesso \u00e0 profiss\u00e3o\u201d, disse, lembrando que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o tem essa ressalva.<\/p>\n

Os ministros repetiram, em geral, os mesmos argumentos de Marco Aur\u00e9lio, em um julgamento longo, que durou cerca de seis horas. O ministro Joaquim Barbosa n\u00e3o participou da sess\u00e3o por estar fazendo exames de sa\u00fade em S\u00e3o Paulo. Apesar da defesa da necessidade do Exame de Ordem para selecionar profissionais qualificados, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes fizeram cr\u00edticas ao formato usado pela OAB atualmente. \u201cSe o problema est\u00e1 com a forma do Exame de Ordem, deve-se atacar n\u00e3o sua constitucionalidade, mas a pr\u00f3pria lei que o regula\u201d, prop\u00f4s Fux.<\/p>\n

As principais cr\u00edticas dos bachareis sobre a forma do exame s\u00e3o o alto n\u00edvel de exig\u00eancia das provas, os altos custos de inscri\u00e7\u00e3o (R$ 200 foram cobrados na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o) e o monop\u00f3lio da OAB na elabora\u00e7\u00e3o do teste, sem qualquer tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso que haja abertura para o controle social do exame, para que ele cumpra a sua fun\u00e7\u00e3o, a sua miss\u00e3o institucional\u201d, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n

O julgamento atraiu centenas de advogados ao STF, que fizeram fila para entrar no plen\u00e1rio, mas muitos ficaram de fora por falta de espa\u00e7o. Durante o voto do ministro Ayres Britto, quando se formou a maioria constitucional de seis votos, alguns dos presentes come\u00e7aram a gritar palavras de ordem. Eles foram retirados pela seguran\u00e7a do Tribunal. J\u00e1 do lado de fora, uma mulher de cerca de 40 anos desmaiou. Segundo a assessoria do Supremo, era uma advogada do Rio Grande do Sul que foi atendida no posto m\u00e9dico local e passa bem.<\/p>\n

O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos est\u00e3o sendo questionados no STF. Desde ent\u00e3o, milhares de candidatos v\u00eam sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edi\u00e7\u00e3o mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para c\u00e1, o n\u00famero de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bachar\u00e9is.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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