{"id":38541,"date":"2011-10-20T17:57:21","date_gmt":"2011-10-20T20:57:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=38541"},"modified":"2011-10-20T17:57:21","modified_gmt":"2011-10-20T20:57:21","slug":"casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-obtem-maioria-de-votos-favoraveis-em-julgamento-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/10\/20\/casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-obtem-maioria-de-votos-favoraveis-em-julgamento-no-stj\/","title":{"rendered":"Casamento entre pessoas do mesmo sexo obt\u00e9m maioria de votos favor\u00e1veis em julgamento no STJ"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) hoje (20) \u00e0 tarde. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do \u00faltimo ministro a votar, Marco Aur\u00e9lio Buzzi, quando o placar j\u00e1 estava em 4 votos pela libera\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o civil homoafetiva.<\/p>\n

O tribunal analisava um recurso de duas mulheres que tentam obter em cart\u00f3rio a habilita\u00e7\u00e3o para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia e tamb\u00e9m no Tribunal de Justi\u00e7a do estado, que entendeu que o C\u00f3digo Civil de 2002 s\u00f3 libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido invi\u00e1vel. \u00c9 a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas de mesmo sexo.<\/p>\n

O relator do recurso no STJ, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, destacou em seu voto a evolu\u00e7\u00e3o do significado da fam\u00edlia e a impossibilidade legal da exclus\u00e3o de direitos civis no Brasil. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deu uma nova fase ao direito de fam\u00edlia, reconhecendo que os n\u00facleos multifacetados s\u00e3o fam\u00edlias e merecem prote\u00e7\u00e3o do Estado. Sem ressalvas, sem por\u00e9ns sobre a forma de como deve ser essa fam\u00edlia\u201d, disse.<\/p>\n

Para o ministro, o Estado deve facilitar a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, pois essa \u00e9 a forma em que o Estado melhor protege a fam\u00edlia. Salom\u00e3o lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas disse que as normas precisam evoluir para que n\u00e3o haja d\u00favidas sobre essa possibilidade. Entre os locais onde a lei permite o casamento homoafetivo est\u00e3o a Argentina, \u00c1frica do Sul, Espanha, Portugal, a B\u00e9lgica, o Canad\u00e1 e v\u00e1rias unidades dos Estados Unidos.<\/p>\n

A ministra Isabel Gallotti argumentou em seu voto que, se o STF entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre homem e mulher na forma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, o C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m n\u00e3o pode faz\u00ea-lo quanto ao casamento. \u201cSe o STF, que \u00e9 o int\u00e9rprete m\u00e1ximo da Constitui\u00e7\u00e3o, entendeu que a cita\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o entre homem e mulher n\u00e3o exclui a uni\u00e3o entre o mesmo sexo, a meu ver, o C\u00f3digo Civil n\u00e3o pode ser visto como uma restri\u00e7\u00e3o. O direito \u00e9 um sistema l\u00f3gico\u201d, defendeu a ministra. Tamb\u00e9m votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Ant\u00f4nio Carlos Ferreira e Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n

Ainda existe a possibilidade de algum ministro voltar atr\u00e1s para alterar o voto, mas para o advogado do caso, Paulo Lotti, isso dificilmente deve ocorrer. \u201cEm toda a hist\u00f3ria do STJ isso ocorreu pouqu\u00edssimas vezes. O ministro que pediu vista deve ter ficado impressionado com os argumentos favor\u00e1veis ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e deve ter pedido um prazo maior para preparar seu voto, caso seja de opini\u00e3o contr\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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