{"id":37909,"date":"2011-10-05T16:07:24","date_gmt":"2011-10-05T19:07:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=37909"},"modified":"2011-10-05T16:07:24","modified_gmt":"2011-10-05T19:07:24","slug":"justica-determina-demissao-em-massa-na-camara-de-vereadores-de-timoteo-mg-por-excesso-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/10\/05\/justica-determina-demissao-em-massa-na-camara-de-vereadores-de-timoteo-mg-por-excesso-de-servidores\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina demiss\u00e3o em massa na C\u00e2mara de Vereadores de Tim\u00f3teo (MG) por &#8220;excesso de servidores&#8221;"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Folha de S\u00e3o Paulo<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou o afastamento de 110 servidores da C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo (215 km de Belo Horizonte), contratados sem concurso p\u00fablico para trabalharem no local. O promotor de Justi\u00e7a Kleber Cota Cavalcante explicou que, caso todos decidissem trabalhar ao mesmo tempo, n\u00e3o haveria espa\u00e7o f\u00edsico suficiente.<\/p>\n<p>O Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmam ter encontrado discrep\u00e2ncia entre o n\u00famero de funcion\u00e1rios concursados, que s\u00e3o 43, e o total de servidores comissionados afastados. A magistrada que determinou em car\u00e1ter liminar as demiss\u00f5es vislumbrou excesso de servidores. Caso a C\u00e2mara descumpra a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, ser\u00e1 penalizada em R$ 10 mil de multa di\u00e1ria, limitada a R$ 500 mil.<\/p>\n<p>Tim\u00f3teo tem 10 vereadores. Na sua decis\u00e3o, a ju\u00edza Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, descreveu que o volume de contrata\u00e7\u00f5es sem concurso configura \u201cviola\u00e7\u00e3o da garantia da possibilidade de acesso aos cargos p\u00fablicos a todos os brasileiros e pode envolver, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o aliciamento de eleitores a custa do er\u00e1rio p\u00fablico\u201d, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.\u00a0<!--more--><\/p>\n<p>De acordo com o promotor autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o caso evidenciou a contrata\u00e7\u00e3o de \u201capaniguados\u201d e a pr\u00e1tica de \u201catividades assistencialistas\u201d. Cada vereador poderia contratar at\u00e9 dez funcion\u00e1rios, sendo que o presidente da C\u00e2mara tem a prerrogativa de indicar 20 comissionados.<\/p>\n<p>No pedido do MP acatado pela Justi\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o ainda afirmou que as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos comissionados, com sal\u00e1rios de R$ 480 a R$ 2.199, n\u00e3o eram de natureza de assessoramento aos parlamentares nem de cargos de chefia, casos nos quais as fun\u00e7\u00f5es poderiam ser preenchidas por livre indica\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n<p>No entendimento do MP, as atividades exercidas pelos comissionados foram consideradas prosaicas, como &#8220;recepcionar, atender e encaminhar pessoas&#8221;, &#8220;controlar as cotas de x\u00e9rox e telefonemas&#8221;, &#8220;redigir e datilografar correspond\u00eancias e outros documentos&#8221;, &#8220;controlar, receber e distribuir correspond\u00eancias e outros documentos&#8221;, &#8220;preencher requisi\u00e7\u00f5es e formul\u00e1rios, encaminhando-os aos setores competentes&#8221;, descreveu.<\/p>\n<h3>Outro lado<\/h3>\n<p>Segundo a assessoria da C\u00e2mara de Vereadores de Tim\u00f3teo, o setor jur\u00eddico da Casa vai recorrer da decis\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o procurador-geral da C\u00e2mara, Luiz Vieira, afirmou que os gastos com os funcion\u00e1rios \u201csempre estiveram dentro do preceituado pela Constitui\u00e7\u00e3o e de acordo com os princ\u00edpios da lei de Responsabilidade Fiscal\u201d.<\/p>\n<p>Ainda conforme a assessoria do local, o presidente da C\u00e2mara, vereador Douglas Willkys (PSB), disse entender que as demiss\u00f5es v\u00e3o \u201cdificultar o trabalho dos vereadores e da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<h3><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Folha de S\u00e3o Paulo A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou o afastamento de 110 servidores da C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo (215 km de Belo Horizonte), contratados sem concurso p\u00fablico para trabalharem no local. O promotor de Justi\u00e7a Kleber Cota Cavalcante explicou que, caso todos decidissem trabalhar ao mesmo tempo, n\u00e3o haveria espa\u00e7o f\u00edsico suficiente. O Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmam ter encontrado discrep\u00e2ncia entre o n\u00famero de funcion\u00e1rios concursados, que s\u00e3o 43, e o total de servidores comissionados afastados. A magistrada que determinou em car\u00e1ter liminar as demiss\u00f5es vislumbrou excesso de servidores. 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