{"id":37588,"date":"2011-09-29T07:36:06","date_gmt":"2011-09-29T10:36:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=37588"},"modified":"2011-09-29T07:36:06","modified_gmt":"2011-09-29T10:36:06","slug":"mesario-voluntario-vantagens-e-importancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/09\/29\/mesario-voluntario-vantagens-e-importancia\/","title":{"rendered":"Mes\u00e1rio volunt\u00e1rio: vantagens e import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Lizete Andreis Sebben*<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral necessita de colaboradores para a realiza\u00e7\u00e3o plena das atividades eleitorais no dia da elei\u00e7\u00e3o. Como tal, conta com pessoas que, de forma consciente e espont\u00e2nea, se dediquem a prestar esse essencial servi\u00e7o eleitoral.<\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es dizem respeito a toda popula\u00e7\u00e3o, e a convoca\u00e7\u00e3o das pessoas para a realiza\u00e7\u00e3o desse nobre servi\u00e7o de mes\u00e1rio \u00e9 essencial para a realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, em todas as suas etapas.<\/p>\n

Todo eleitor, maior de 18 anos, em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral, pode ser mes\u00e1rio. Est\u00e3o exclu\u00eddos dessa possibilidade, conforme prev\u00ea o artigo 120, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral, os candidatos, c\u00f4njuges e seus parentes at\u00e9 segundo grau; membros de diret\u00f3rios de partidos pol\u00edticos que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o executiva; autoridades e agentes policiais; funcion\u00e1rios no exerc\u00edcio de cargos de confian\u00e7a do Executivo e aqueles que perten\u00e7am ao servi\u00e7o eleitoral.<\/p>\n

Para possibilitar essa importante participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1ria, previamente, a formaliza\u00e7\u00e3o da respectiva inscri\u00e7\u00e3o, no site ou no cart\u00f3rio eleitoral respons\u00e1vel por seu bairro. Realizado isso, seu nome passar\u00e1 a fazer parte do banco de dados de Mes\u00e1rios Volunt\u00e1rios e, havendo vaga na sua Se\u00e7\u00e3o de Vota\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ser\u00e1 convocado.<\/p>\n

A convoca\u00e7\u00e3o pessoal e intransfer\u00edvel se d\u00e1 por carta da Justi\u00e7a Eleitoral, encaminhada \u00e0 sua resid\u00eancia. Convocado, o eleitor dever\u00e1 se apresentar em reuni\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o dos mes\u00e1rios, se houver, ou no dia da elei\u00e7\u00e3o, quando receber\u00e1 da Mesa Receptora dos Votos todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desempenho satisfat\u00f3rio de suas atribui\u00e7\u00f5es. Sendo elei\u00e7\u00f5es realizadas em dois turnos, a convoca\u00e7\u00e3o e respectiva nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para ambos.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de impossibilidade de comparecer, por justific\u00e1vel motivo, o mes\u00e1rio dever\u00e1, em at\u00e9 cinco dias contados da nomea\u00e7\u00e3o, requerer dispensa no seu Cart\u00f3rio Eleitoral, que ser\u00e1 apreciada pelo Juiz Eleitoral. Aceita, o cart\u00f3rio proceder\u00e1 a respectiva substitui\u00e7\u00e3o. Ocorrendo falta aos trabalhos eleitorais, o mes\u00e1rio tem prazo de at\u00e9 30 dias, contados do dia da elei\u00e7\u00e3o, para justificar a aus\u00eancia perante o Juiz Eleitoral, sob pena de caracterizar crime de desobedi\u00eancia, sujeito a processo criminal e multa a ser arbitrada.<\/p>\n

Uma das fun\u00e7\u00f5es do mes\u00e1rio \u00e9 facilitar ao eleitor o exerc\u00edcio do direito\/dever de votar, de forma que sua vontade livre e soberana possa ser exercida, sem qualquer interfer\u00eancia. Seu trabalho, em conjunto com os funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 garantir o respeito \u00e0 vontade do eleitor, fortalecendo a democracia. Como tal, os integrantes da Mesa Receptora de votos n\u00e3o poder\u00e3o fazer qualquer tipo de propaganda durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O trabalho desenvolvido n\u00e3o \u00e9 remunerado. Entretanto, aquele que prestar o servi\u00e7o receber\u00e1 auxilio-alimenta\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 dois dias de folga em seu trabalho, para cada dia de convoca\u00e7\u00e3o (art. 98, Lei 9.504\/97). Em rela\u00e7\u00e3o ao mes\u00e1rio-universit\u00e1rio, h\u00e1 universidades que participam de conv\u00eanio em que s\u00e3o contabilizadas as horas trabalhadas nas elei\u00e7\u00f5es como atividade curricular complementar. Ao final do trabalho, \u00e9 entregue ao mes\u00e1rio um certificado de servi\u00e7os prestados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que pode servir como crit\u00e9rio de desempate em caso de promo\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico ou de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Important\u00edssima, portanto, a participa\u00e7\u00e3o do mes\u00e1rio no servi\u00e7o eleitoral, que tem, juntamente com os servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, a fun\u00e7\u00e3o de garantir a\u00a0 seguran\u00e7a e normalidade da se\u00e7\u00e3o eleitoral, possibilitando ao eleitor manifestar, de forma tranquila, livre e soberana, seu direito de votar. Acresce-se a gratifica\u00e7\u00e3o no seu exerc\u00edcio, desde os atos preparat\u00f3rios, ainda nos encontros junto ao Tribunal Regional Eleitoral, com as informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos recebidos, como na atividade propriamente dita desenvolvida no decorrer do dia das elei\u00e7\u00f5es, culminando com a entrega do resultado da respectiva Se\u00e7\u00e3o Eleitoral, com a responsabilidade inerente a cada ato para atingir o resultado final. Esse trabalho autoriza que o resultado do pleito seja divulgado minutos ou horas ap\u00f3s encerrada a vota\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 \u00e9 mais do que suficiente para enobrecer a tarefa.<\/p>\n

*Advogada e ex-Juiza do TRE\/RS. www.lizetesebben.com.br<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lizete Andreis Sebben* A Justi\u00e7a Eleitoral necessita de colaboradores para a realiza\u00e7\u00e3o plena das atividades eleitorais no dia da elei\u00e7\u00e3o. Como tal, conta com pessoas que, de forma consciente e espont\u00e2nea, se dediquem a prestar esse essencial servi\u00e7o eleitoral. As elei\u00e7\u00f5es dizem respeito a toda popula\u00e7\u00e3o, e a convoca\u00e7\u00e3o das pessoas para a realiza\u00e7\u00e3o desse nobre servi\u00e7o de mes\u00e1rio \u00e9 essencial para a realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, em todas as suas etapas. Todo eleitor, maior de 18 anos, em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral, pode ser mes\u00e1rio. Est\u00e3o exclu\u00eddos dessa possibilidade, conforme prev\u00ea o artigo 120, \u00a7 1\u00ba do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-37588","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":512,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37588"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37588\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37589,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37588\/revisions\/37589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}