{"id":37539,"date":"2011-09-28T07:46:11","date_gmt":"2011-09-28T10:46:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=37539"},"modified":"2011-09-28T07:46:11","modified_gmt":"2011-09-28T10:46:11","slug":"tse-aprova-registro-nacional-do-psd-partido-de-gilberto-kassab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/09\/28\/tse-aprova-registro-nacional-do-psd-partido-de-gilberto-kassab\/","title":{"rendered":"TSE aprova registro nacional do PSD, partido de Gilberto Kassab"},"content":{"rendered":"

do G1<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (27) o registro nacional do PSD (Partido Social Democr\u00e1tico), fundado pelo prefeito de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab. A decis\u00e3o, por 6 votos a 1, permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.<\/p>\n

Al\u00e9m da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votaram a favor do registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski. Contra, apenas o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos pol\u00edticos em atividade. Com a decis\u00e3o desta ter\u00e7a, o partido de Kassab poder\u00e1 disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais, sob o n\u00famero 55. Mas ainda h\u00e1 riscos aos planos do prefeito de S\u00e3o Paulo para o pleito do ano que vem.<\/p>\n


\nO advogado do DEM, Fabr\u00edcio Medeiros, disse que vai recorrer contra a cria\u00e7\u00e3o do PSD no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de den\u00fancias de fraudes na coleta de assinaturas de apoio de eleitores, que marcaram o processo de nascimento do PSD, a nova sigla corre tamb\u00e9m o risco de ter seu registro impugnado caso alguma irregularidade seja comprovada na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Depois de uma sess\u00e3o marcada por embates na \u00faltima quinta-feira (22), o julgamento foi retomado nesta ter\u00e7a a partir do voto do ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista. O impasse se criou diante das d\u00favidas de alguns ministros quanto \u00e0 autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei e alvo de questionamentos durante o processo de registro.<\/p>\n

A lei exige a assinatura de no m\u00ednimo 491 mil eleitores e o PSD apresentou 538.263 assinaturas, por\u00e9m divididas em listas autenticadas apenas por cart\u00f3rios eleitorais e outras que foram consolidadas por TREs.<\/p>\n

A diverg\u00eancia principal ocorreu porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprova\u00e7\u00e3o do apoio por meio dos cart\u00f3rios eleitorais, mas uma resolu\u00e7\u00e3o, editada pelo TSE no ano passado, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necess\u00e1rio. Mas a maioria dos ministros entendeu que as assinaturas certificadas apenas por cart\u00f3rios deveriam ser aceitas para comprovar os apoios em n\u00edvel naciona, o que a lei permite.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Ribeiro afirmou que n\u00e3o seria poss\u00edvel rejeitar as assinaturas de apoio certificadas apenas pelos cart\u00f3rios eleitorais, porque a lei permite esse tipo de comprova\u00e7\u00e3o. Na interpreta\u00e7\u00e3o do ministro, a \u00fanica raz\u00e3o para que os TREs consolidem as assinaturas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio eleitoral no estado. Para Ribeiro, se o objetivo era apenas comprovar em n\u00edvel nacional o n\u00famero de apoios, bastavam as certid\u00f5es de cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n

\u201cOs TREs n\u00e3o consolidam apenas por consolidar. N\u00e3o os compete examinar para atestar apenas a sua regularidade. Exercem tal fun\u00e7\u00e3o como meio para atingir a finalidade que \u00e9 aprova\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de valor sobre o diret\u00f3rio regional. Nessa hip\u00f3tese n\u00e3o vejo por qu\u00ea aplicar a lei. A meu ju\u00edzo n\u00e3o s\u00f3 a lei prescreve que as certid\u00f5es cartor\u00e1rias ser\u00e3o entregues ao TSE como a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o contraria tal regra\u201d, afirmou Ribeiro.<\/p>\n

O voto do ministro foi seguido pela maioria dos colegas. O ministro Teori Zavascki j\u00e1 havia se pronunciado na primeira parte julgamento, sugerindo que fossem investigadas as den\u00fancias de irregularidades. Nesta quinta, no entanto, ele mudou de voto e aprovou a cria\u00e7\u00e3o da legenda.<\/p>\n

\u201cPara efeito de registro de diret\u00f3rio faz sentido que o tribunal [regional] consolide, mas para efeito de comprovar o car\u00e1ter nacional se exige muito mais e \u00e9 aqui que entraria a lei. E n\u00e3o h\u00e1 como negar que a lei admite essa prova mediante certid\u00e3o direta de cart\u00f3rio\u201d, afirmou Zavascki.<\/p>\n

Na primeira parte da sess\u00e3o, a relatora do caso no TSE, ministra Nancy Andrighi, j\u00e1 havia votado pela libera\u00e7\u00e3o do registro e, ao verificar as assinaturas, afirmou ter feito uma \u201cuma opera\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica\u201d para afastar poss\u00edveis duplicidades de assinaturas.<\/p>\n

De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas v\u00e1lidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certid\u00f5es dos cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n

Nancy Andrighi afirmou que n\u00e3o analisou as den\u00fancias de fraude apresentadas durante o processo. Segundo ela, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 investigar se houve crime eleitoral, depois de criado o partido.<\/p>\n

\u201cEventuais \u00edndicos de il\u00edcitos no processo de coleta de apoiamento est\u00e3o submetidos ao crivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, titular da a\u00e7\u00e3o penal, que poder\u00e1 requerer a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito criminal\u201d, disse a ministra relatora.<\/p>\n

Contr\u00e1rio<\/strong>
\n\u00danico a votar contra a cria\u00e7\u00e3o do PSD, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello n\u00e3o aceitou as assinaturas apresentadas pelo partido de Kassab sem a verifica\u00e7\u00e3o dos TREs. Para Mello, a nova legenda teria de ter seguido as regras tanto da lei, quanto da resolu\u00e7\u00e3o do TSE. O ministro defendeu a extin\u00e7\u00e3o do processo de cria\u00e7\u00e3o do PSD.<\/p>\n

\u201cAprendi desde cedo que \u00e9 muito dif\u00edcil consertar o que come\u00e7a errado e sempre tive presente que no Direito, com princ\u00edpios, institutos, o bem justifica o fim, mas n\u00e3o o fim ao meio e que a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 o pre\u00e7o m\u00f3dico que pagamos inclusive para viver em um estado democr\u00e1tico de direito e que a seguran\u00e7a jur\u00eddica pressup\u00f5e o respeito irrestrito \u00e0s regras\u201d, disse Mello.<\/p>\n

Fraudes<\/strong>
\nEntre as fraudes apontadas estavam troca de assinaturas por cestas b\u00e1sicas, duplicidade de assinaturas e a inclus\u00e3o de eleitores que j\u00e1 morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as irregularidades (leia abaixo).<\/p>\n

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se posicionou contra a cria\u00e7\u00e3o do PSD na \u00faltima quinta. Ela afirmou que as supostas fraudes denunciadas ser\u00e3o investigadas pelas procuradorias eleitorais dos estados de S\u00e3o Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.<\/p>\n

Depois de verificar todas os documentos do processo, Sandra Cureau voltou a dizer que o PSD n\u00e3o apresentou o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas, exigidos por lei. Segundo ela, o partido de Kassab trouxe menos da metade da quantidade necess\u00e1ria de apoios.<\/p>\n

\u201cTanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu ap\u00f3s muitos meses 1 milh\u00e3o de apoiamentos e ou\u00e7o do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1 milh\u00e3o de assinaturas. \u00c9 pelo menos estranha essa afirmativa levando em conta situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o brasileiro estava extremamente envolvido\u201d, disse a vice-procuradora.<\/p>\n

Os partidos DEM e PTB, que contestaram o registro do PSD, tamb\u00e9m falaram no plen\u00e1rio contra a cria\u00e7\u00e3o do partido de Kassab, ex-DEM. Segundo as legendas, o PSD n\u00e3o cumpriu as regras eleitorais.<\/p>\n

Defesa<\/strong>
\nAinda na primeira parte do julgamento, na \u00faltima quinta, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as den\u00fancias \u00e0 \u201cinfiltra\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios\u201d para atrapalhar o processo de cria\u00e7\u00e3o do partido de Kassab.<\/p>\n

\u201cAlgumas pessoas de m\u00e1 conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o que n\u00e3o deviam. Mas para isso h\u00e1 procedimento pr\u00f3prio ap\u00f3s o registro do partido par verificar se houve mesmo. Temos prova de houve forte processo de infiltra\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se apresentavam em nome de pessoas j\u00e1 falecidas, com t\u00edtulo de eleitor\u201d, disse Gonzaga.<\/p>\n

O advogado citou ainda uma lista de dificuldades que, segundo ele, teriam atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram mencionadas a falta de preparo para dos cart\u00f3rios eleitorais, a demora no cumprimento do que determina as regras, e a falta de m\u00e9todo para a checagem das assinaturas nos estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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