O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta ter\u00e7a-feira que a pol\u00eamica proposta de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do pr\u00e9-sal e de blocos j\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o deve motivar discuss\u00f5es na Suprema Corte, caso o Senado Federal ratifique a chamada Emenda Ibsen. De acordo com o magistrado, a constitucionalidade da distribui\u00e7\u00e3o de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais com base no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), por exemplo, est\u00e1 em xeque pelo fato de o pr\u00f3prio STF j\u00e1 ter considerado que a lei que define o rateio \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Essa quest\u00e3o chegar\u00e1 ao Supremo de uma forma ou de outra por conta do embate que est\u00e1 colocado, claro que se houver uma delibera\u00e7\u00e3o do Congresso. Chamei aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a chamada Emenda Ibsen assenta-se sobre um crit\u00e9rio, o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o do FPE por uma lei complementar dos anos 90, que o Supremo vem de considerar inconstitucional”, afirmou o ministro ap\u00f3s se reunir com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Michel Temer.<\/p>\n
“Isto pode reabrir todo o debate ou at\u00e9 exige talvez uma conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para que n\u00f3s discutamos o novo FPE no contexto tamb\u00e9m dos royalties do pr\u00e9-sal”, disse.<\/p>\n
Ao declarar inconstitucional o artigo 2\u00ba da lei que estabelece os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por meio do FPE, o Supremo deu prazo at\u00e9 2012 para que uma nova legisla\u00e7\u00e3o seja feita e garanta, com base em crit\u00e9rios constitucionais, a partilha de verba ao fundo de participa\u00e7\u00e3o dos Estados.<\/p>\n
A emenda prev\u00ea que os royalties e a participa\u00e7\u00e3o especial devidos pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo – tanto do pr\u00e9-sal quanto de outros blocos – sejam distribu\u00eddos de acordo com os crit\u00e9rios dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados (FPE) e dos munic\u00edpios (FPM), que levam em conta, entre outros pontos, o n\u00famero de habitantes de cada ente federativo. Para entrar em vigor, o Senado tamb\u00e9m precisa aprovar a proposta.<\/p>\n
Diante da mudan\u00e7a, levantamento feito pelo PSDB estima que a receita do Esp\u00edrito Santo passaria de pouco mais de R$ 313 milh\u00f5es (receita de 2009) para R$ 157 milh\u00f5es. J\u00e1 a do Rio de Janeiro, maior Estado produtor de petr\u00f3leo, cairia de R$ 4,9 bilh\u00f5es para R$ 159 milh\u00f5es.<\/p>\n
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