{"id":37199,"date":"2011-09-19T15:34:20","date_gmt":"2011-09-19T18:34:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=37199"},"modified":"2011-09-19T15:34:20","modified_gmt":"2011-09-19T18:34:20","slug":"lei-geral-autoriza-decretacao-de-feriado-em-jogos-da-copa-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/09\/19\/lei-geral-autoriza-decretacao-de-feriado-em-jogos-da-copa-de-2014\/","title":{"rendered":"Lei Geral autoriza decreta\u00e7\u00e3o de feriado em jogos da Copa de 2014"},"content":{"rendered":"
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O projeto que cria a Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira (19)<\/a> pelo Executivo ao Congresso, autoriza que o governo federal, estados e munic\u00edpios decretem feriado em dia de quaisquer jogos da Copa de 2014 no Brasil.<\/p>\n

\u201cA Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios que sediar\u00e3o os eventos poder\u00e3o declarar feriados os dias de sua ocorr\u00eancia em seu territ\u00f3rio\u201d, diz o artigo 41 da lei. O texto do projeto foi disponibilizado no site da Casa Civil.<\/p>\n

A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) para a realiza\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o inclui normas desde delegar \u00e0 Fifa a defini\u00e7\u00e3o do valor dos ingressos at\u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das marcas de patrocinadores no pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com o texto, \u201creproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer s\u00edmbolos oficiais de titularidade da Fifa\u201d resultar\u00e1 em pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano ou multa.<\/p>\n

No projeto est\u00e1 inclu\u00edda uma exig\u00eancia da Fifa de proibir qualquer tipo de com\u00e9rcio n\u00e3o autorizado no arredor dos est\u00e1dios. \u201cA Uni\u00e3o colaborar\u00e1 com Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios que sediar\u00e3o os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar \u00e0 Fifa e \u00e0s pessoas por ela indicadas a autoriza\u00e7\u00e3o para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e servi\u00e7os, bem como outras atividades promocionais ou de com\u00e9rcio de rua, nos Locais Oficiais de Competi\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Ato il\u00edcito<\/strong>
\nSegundo o texto enviado ao Congresso, ser\u00e1 considerado \u201cato il\u00edcito\u201d promover \u201catividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribui\u00e7\u00e3o de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicit\u00e1rio nos Locais Oficiais de Competi\u00e7\u00e3o, em suas principais vias de acesso\u201d.<\/p>\n

A \u201cpublicidade ostensiva em ve\u00edculos automotores, estacionados ou circulando pelos Locais Oficiais de Competi\u00e7\u00e3o, em suas principais vias de acesso\u201d e a \u201cpublicidade a\u00e9rea ou n\u00e1utica, inclusive por meio do uso de bal\u00f5es, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es, nos Locais Oficiais de Competi\u00e7\u00e3o\u201d tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas.<\/p>\n

Outro item determina a facilita\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de vistos e permiss\u00f5es de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas \u00e0 federa\u00e7\u00e3o. A presidente Dilma Rousseff assinou o texto do projeto em Minas Gerais na \u00faltima sexta-feira (16), no evento que marcou a contagem regressiva de mil dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto que cria a Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira (19) pelo Executivo ao Congresso, autoriza que o governo federal, estados e munic\u00edpios decretem feriado em dia de quaisquer jogos da Copa de 2014 no Brasil. \u201cA Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios que sediar\u00e3o os eventos poder\u00e3o declarar feriados os dias de sua ocorr\u00eancia em seu territ\u00f3rio\u201d, diz o artigo 41 da lei. O texto do projeto foi disponibilizado no site da Casa Civil. A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) para a realiza\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-37199","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":477,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37199"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37201,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37199\/revisions\/37201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}