O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a Medida Provis\u00f3ria 533\/2011, que permite \u00e0 Uni\u00e3o o repasse de\u00a0 recursos financeiros aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, como medida\u00a0 de apoio financeiro \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de novos estabelecimentos p\u00fablicos de\u00a0 educa\u00e7\u00e3o infantil. Alterada na C\u00e2mara pelo deputado-relator \u00c2ngelo Agnolin (PDT-TO), que incorporou\u00a0 emendas da oposi\u00e7\u00e3o ao seu parecer, a mat\u00e9ria foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Convers\u00e3o 22\/2011 e, sem modifica\u00e7\u00f5es por parte do relator no Senado, Alfredo Nascimento (PR-AM), segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Confira o texto aprovado pela C\u00e2mara e ratificado pelos senadores<\/a><\/p>\n Caso fosse modificada pelos senadores, a mat\u00e9ria teria de voltar \u00e0\u00a0 C\u00e2mara e, com o fim dos prazo nos pr\u00f3ximos dias, perderia validade. Por isso, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltando a import\u00e2ncia do conte\u00fado e reclamando da falta de prazo para discuss\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, excluiu emenda de sua autoria. J\u00e1 alguns l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o alegaram, apesar de concordarem com o m\u00e9rito da MP, que os recursos necess\u00e1rios para sua execu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n Diante do argumento, a base governista lembrou que amanh\u00e3 (quinta, 15) o Congresso se reunir\u00e1 a partir do meio-dia para votar a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios. Em pauta, entre outras proposi\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o Projeto de Lei do Congresso 6\/2011, que destina ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0 cr\u00e9dito especial de R$ 88,3 milh\u00f5es, a ser reservado no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u2013 justamente o repasse de verba que garantir\u00e1, uma vez aprovado o projeto, o prop\u00f3sito da MP 533\/2011.<\/p>\n O que diz a MP<\/strong><\/p>\n Enviada ao Congresso em 11 de maio (confira o texto original<\/a>) e aprovada na C\u00e2mara em 30 de agosto (leia<\/a>),\u00a0 a MP tem como meta garantir o funcionamento de novas escolas ainda n\u00e3o\u00a0 contempladas pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0 B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e n\u00e3o\u00a0 consideradas no Censo Escolar. A estimativa de repasses para este ano \u00e9 de R$ 176,7 milh\u00f5es,\u00a0 considerando-se os valores de transfer\u00eancia praticados via Fundeb \u2013 R$\u00a0 2.066,46 por crian\u00e7a em creche e R$ 1.722,05 por aluno de pr\u00e9-escola. O\u00a0 governo prev\u00ea que 475 novos estabelecimentos passem a funcionar,\u00a0 beneficiando 38 mil alunos em creches e 57 mil em pr\u00e9-escolas em todo o\u00a0 pa\u00eds. O objetivo \u00e9 atingir seis mil novas escolas infantis at\u00e9 2014.<\/p>\n \u201cOs recursos financeiros abrangidos por esta Medida Provis\u00f3ria\u00a0 dever\u00e3o ser aplicados exclusivamente em despesas correntes para a\u00a0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o infantil p\u00fablica, de acordo com\u00a0 o que estabelece o artigo 70 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de\u00a0 1996\u201d, diz o artigo 2\u00ba da MP.<\/p>\n No artigo seguinte, a MP 533 estabelece que \u201co valor do apoio\u00a0 financeiro ser\u00e1 estabelecido em ato do ministro da Educa\u00e7\u00e3o [Fernando\u00a0 Haddad]\u201d, segundo crit\u00e9rios como o n\u00famero de crian\u00e7as atendidas na rede\u00a0 infantil p\u00fablica e o valor anual m\u00ednimo por aluno nacionalmente\u00a0 definido, no ano anterior \u00e0 concess\u00e3o do subs\u00eddio financeiro.<\/p>\n \u201cA transfer\u00eancia de recursos financeiros no \u00e2mbito desta Medida\u00a0 Provis\u00f3ria ser\u00e1 efetivada, automaticamente, pelo Fundo Nacional de\u00a0 Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE, dispensando-se a celebra\u00e7\u00e3o de\u00a0 conv\u00eanio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento cong\u00eanere, mediante\u00a0 dep\u00f3sito em conta-corrente espec\u00edfica\u201d, registra o artigo 4\u00ba da medida. Congresso em Foco<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a Medida Provis\u00f3ria 533\/2011, que permite \u00e0 Uni\u00e3o o repasse de\u00a0 recursos financeiros aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, como medida\u00a0 de apoio financeiro \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de novos estabelecimentos p\u00fablicos de\u00a0 educa\u00e7\u00e3o infantil. Alterada na C\u00e2mara pelo deputado-relator \u00c2ngelo Agnolin (PDT-TO), que incorporou\u00a0 emendas da oposi\u00e7\u00e3o ao seu parecer, a mat\u00e9ria foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Convers\u00e3o 22\/2011 e, sem modifica\u00e7\u00f5es por parte do relator no Senado, Alfredo Nascimento (PR-AM), segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. 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