{"id":36791,"date":"2011-09-09T13:47:27","date_gmt":"2011-09-09T16:47:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=36791"},"modified":"2011-09-09T13:47:27","modified_gmt":"2011-09-09T16:47:27","slug":"associacoes-apelam-a-dilma-por-aprovacao-do-pl-116","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/09\/09\/associacoes-apelam-a-dilma-por-aprovacao-do-pl-116\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es apelam a Dilma por aprova\u00e7\u00e3o do PL 116"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/div>\n
Carta a Dilma<\/div>\n<\/div>\n

Exaustivamente debatido, o PL 116 foi aprovado pelo Senado e agora depende apenas do aval da presidente Dilma Roussef. De olho na aprova\u00e7\u00e3o que torna vigente a\u00a0nova lei da TV por assinatura<\/a>, as associa\u00e7\u00f5es de produtores querem proteger o projeto de interfer\u00eancias contr\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a0Para garantir o \u00eaxito,\u00a0ABPI-TV, SIAESP e APRO\u00a0enviaram carta a Dilma, na segunda-feira, para defender as propostas. O comunicado chega uma semana ap\u00f3s a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA)\u00a0questionar \u00a0o PL<\/a>, tamb\u00e9m junto \u00e0 presidente,\u00a0alegando inconstitucionalidades.<\/div>\n
\u00a0Segundo a Casa Civil, a data final para a san\u00e7\u00e3o do PL 116 \u00e9 o dia 12 de setembro.<\/div>\n
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Confira a carta em defesa do projeto:<\/strong><\/div>\n
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“Divulgamos carta assinada pela ABPI-TV, SIAESP e APRO, documento enviado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (06) aos cuidados da Presidenta Dilma Roussef. O objetivo da carta \u00e9 refor\u00e7ar a import\u00e2ncia de san\u00e7\u00e3o do PLC 116 e documentar a defesa do setor audiovisual, sobretudo no que diz respeito \u00e0 constitucionalidade do Projeto de Lei 116\/2010.<\/em><\/div>\n
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S\u00e3o Paulo, 05 de setembro de 2011<\/em><\/div>\n
\u00c0\u00a0<\/em><\/div>\n
Presidenta da Rep\u00fablica – Dilma Roussef<\/em><\/div>\n
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Excelent\u00edssima Presidenta da Rep\u00fablica Dilma Roussef,<\/em><\/div>\n
Com o objetivo de contribuir com a san\u00e7\u00e3o do PLC 116, que disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o audiovisual de acesso condicionado e d\u00e1 outras provid\u00eancias, apresentamos para aprecia\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia alguns pontos essenciais referentes \u00e0 constitucionalidade e pertin\u00eancia do conte\u00fado do projeto de lei, sobretudo no que se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cotas para a produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira, e \u00e0s novas atribui\u00e7\u00f5es conferidas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Cinema – ANCINE.\u00a0<\/em><\/div>\n
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Trata-se de uma lei inovadora, pois regulamenta a atividade de televis\u00e3o paga quase 23 anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Uma das principais premissas do PLC 116, as cotas de conte\u00fado audiovisual brasileiro, possui como objetivo primordial fomentar a ind\u00fastria de produ\u00e7\u00e3o audiovisual. A medida atende aos princ\u00edpios da Emenda Constitucional n\u00ba 36, de 28 de maio de 2002, a qual disp\u00f5e que os meios de comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica dever\u00e3o garantir a prioridade de profissionais brasileiros na execu\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es nacionais.\u00a0<\/em><\/div>\n
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\u00c9 fundamental a garantia de um espa\u00e7o para exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do conte\u00fado audiovisual brasileiro. Vale ressaltar que as cotas previstas no PLC ser\u00e3o tempor\u00e1rias (vig\u00eancia por 12 anos) e contribuir\u00e3o significativamente para aproximar a produ\u00e7\u00e3o independente da televis\u00e3o a longo prazo, ampliando tamb\u00e9m o fluxo e a diversidade de conte\u00fado exibido e promovendo o acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira a este conte\u00fado. A pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias culturais locais \u00e9 uma pr\u00e1tica empregada por pa\u00edses como Estados Unidos, Fran\u00e7a, Inglaterra, Alemanha, Canad\u00e1 e pa\u00edses do cone sul em especial a Argentina, que recentemente regulamentou a \u201cLey de los m\u00e9dios Argentina\u201d, a qual garante que 60% das obras audiovisuais exibidas no pa\u00eds devam ser produzidas por argentinos, ou estrangeiros residentes na Argentina h\u00e1 mais de 5 anos.<\/em><\/div>\n
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Ao mesmo tempo, o projeto aprovado delega novas atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ANCINE, que passar\u00e1 a fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais pelas empresas, inclusive no que se refere \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o como conte\u00fado brasileiro e empresa produtora, programadora ou empacotadora brasileiras. N\u00e3o h\u00e1, neste contexto, espa\u00e7o para a discricionariedade da Ag\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o dos conceitos que foram estabelecidos pela lei. Desta forma, o projeto n\u00e3o representa em nenhuma inst\u00e2ncia interfer\u00eancia do Executivo na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual.\u00a0<\/em><\/div>\n
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Temos acompanhado a exitosa pol\u00edtica de Estado para garantir a preserva\u00e7\u00e3o e o fomento \u00e0 diversidade cultural e regional, mediante a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de subs\u00eddios diretos e indiretos \u00e0 atividade audiovisual. Neste sentido, acreditamos que a san\u00e7\u00e3o do PLC 116 ser\u00e1 fundamental enquanto pol\u00edtica de finalidade p\u00fablica, garantindo o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, princ\u00edpio assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o especialmente em seus artigos 220 e 221. A partir da san\u00e7\u00e3o do projeto, mais empregos ser\u00e3o gerados, mais programas e s\u00e9ries de televis\u00e3o brasileiras ser\u00e3o produzidos e mais diversidade ser\u00e1 colocada na tela do cidad\u00e3o brasileiro, que ser\u00e1 o principal favorecido deste processo.<\/em><\/div>\n
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Temos certeza e estamos confiantes de que, ao sancionar esta lei, a atividade audiovisual brasileira estar\u00e1 entrando em uma nova e virtuosa era, considerando o alto potencial deste setor que em 2009 movimentou R$ 22,98 bilh\u00f5es em vendas de produtos e servi\u00e7os audiovisuais.<\/em><\/div>\n
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N\u00f3s, representantes do SIAESP – Sindicato da Ind\u00fastria Audiovisual do Estado de S\u00e3o Paulo, e das Associa\u00e7\u00f5es: ABPI-TV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtoras Independentes de Televis\u00e3o e APRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Produ\u00e7\u00e3o de Obras Audiovisuais que re\u00fanem em sua base de associados mais de quinhentas empresas atuantes no mercado audiovisual, agradecemos a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.<\/em><\/div>\n
Cordialmente,<\/em><\/div>\n
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Marco Altberg*<\/em><\/div>\n
Presidente, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtoras Independentes de Televis\u00e3o (ABPI-TV)<\/em><\/div>\n
Roberto Moreira*<\/em><\/div>\n
Presidente, Sindicato da Ind\u00fastria Audiovisual do Estado de S\u00e3o Paulo (SIAESP)<\/em><\/div>\n
Leyla Fernandes*<\/em><\/div>\n
Presidente, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Produ\u00e7\u00e3o de Obras Audiovisuais (APRO)<\/em><\/div>\n
*As logomarcas das entidades acima mencionadas bem como as assinaturas eletr\u00f4nicas de seus representantes foram removidas deste release para evitar o truncamento do texto.<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carta a Dilma Exaustivamente debatido, o PL 116 foi aprovado pelo Senado e agora depende apenas do aval da presidente Dilma Roussef. De olho na aprova\u00e7\u00e3o que torna vigente a\u00a0nova lei da TV por assinatura, as associa\u00e7\u00f5es de produtores querem proteger o projeto de interfer\u00eancias contr\u00e1rias. \u00a0Para garantir o \u00eaxito,\u00a0ABPI-TV, SIAESP e APRO\u00a0enviaram carta a Dilma, na segunda-feira, para defender as propostas. O comunicado chega uma semana ap\u00f3s a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA)\u00a0questionar \u00a0o PL, tamb\u00e9m junto \u00e0 presidente,\u00a0alegando inconstitucionalidades. \u00a0Segundo a Casa Civil, a data final para a san\u00e7\u00e3o do PL 116 \u00e9 o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-36791","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":485,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36791"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36791\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36792,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36791\/revisions\/36792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}