{"id":36633,"date":"2011-09-05T08:44:15","date_gmt":"2011-09-05T11:44:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=36633"},"modified":"2011-09-05T08:45:54","modified_gmt":"2011-09-05T11:45:54","slug":"mais-da-metade-dos-repasses-federais-a-ongs-nos-ultimos-12-anos-nao-foram-fiscalizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/09\/05\/mais-da-metade-dos-repasses-federais-a-ongs-nos-ultimos-12-anos-nao-foram-fiscalizados\/","title":{"rendered":"Mais da metade dos repasses federais a ONGs nos \u00faltimos 12 anos n\u00e3o foram fiscalizados"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 Beneficiadas por R$ 3,5 bilh\u00f5es nos cofres federais apenas no ano passado, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) contam com um est\u00edmulo para terem o nome envolvido em irregularidades: a incapacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico. Em 2010, 45,7 mil conv\u00eanios n\u00e3o tiveram a presta\u00e7\u00e3o de contas analisada, num total de R$ 21,1 bilh\u00f5es empenhados (autorizados) e cuja aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve qualquer acompanhamento. O valor equivale a 54,9% \u2013 mais da metade \u2013 dos R$ 38,4 bilh\u00f5es em conv\u00eanios fechados desde 1999 entre a Uni\u00e3o e entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n

Os n\u00fameros constam do\u00a0Relat\u00f3rio das Contas de Governo do Exerc\u00edcio de 2010<\/em>, aprovado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em junho com ressalvas. De acordo com o levantamento, 2.780 entidades deixaram de entregar a documenta\u00e7\u00e3o, mas o principal problema ocorre com as organiza\u00e7\u00f5es que enviaram os esclarecimentos, mas n\u00e3o tiveram a presta\u00e7\u00e3o de contas verificada. Ao todo, 42.963 conv\u00eanios estavam nessa situa\u00e7\u00e3o no fim do ano passado, num atraso m\u00e9dio de seis anos e dez meses na an\u00e1lise dos pap\u00e9is.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a 2009, o valor das presta\u00e7\u00f5es de contas n\u00e3o analisadas, por falta de encaminhamento dos documentos ou pela demora dos \u00f3rg\u00e3os concedentes, subiu 12,1%. Na compara\u00e7\u00e3o com 2006, a diferen\u00e7a \u00e9 ainda maior: 120%. H\u00e1 cinco anos, o montante dos conv\u00eanios n\u00e3o fiscalizados somava R$ 9,58 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Se a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das entidades sem fins lucrativos leva tempo, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 mais rara. A estat\u00edstica mais recente, divulgada pela comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) das ONGs, que come\u00e7ou em 2007 e s\u00f3 teve o relat\u00f3rio publicado em dezembro do ano passado, apontava que apenas 2,7% dos conv\u00eanios firmados entre 1999 e 2006 foram considerados inadimplentes e tiveram a libera\u00e7\u00e3o de recursos suspensa pelo governo federal. Se forem levados em conta os contratos que chegaram a ser suspensos, mas tiveram a puni\u00e7\u00e3o revertida, o total chega a 3,3%.<\/p>\n

Auditor do TCU que atuou como t\u00e9cnico da CPI das ONGs, Henrique Ziller diz que a descentraliza\u00e7\u00e3o e a falta de pessoal para a an\u00e1lise dos contratos s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela inefici\u00eancia no monitoramento das ONGs. \u201cDe fato, os \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de realizar qualquer trabalho de acompanhamento na enorme quantidade de conv\u00eanios com entidades n\u00e3o governamentais\u201d, avalia. No curto prazo, ele defende a fiscaliza\u00e7\u00e3o por amostragem para diminuir a impunidade: \u201cSeria uma quantidade muito pequena, mas que seria fiscalizada e serviria de exemplo\u201d.<\/p>\n

Atualmente, a an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas n\u00e3o \u00e9 centralizada em um minist\u00e9rio, mas cabe apenas ao \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pelo conv\u00eanio. O mesmo ocorre com a escolha das entidades que recebem recursos p\u00fablicos. \u201cEssa fragmenta\u00e7\u00e3o abre caminho para um festival de favorecimento pessoal, por meio de conv\u00eanios e parcerias que o Poder P\u00fablico n\u00e3o tem estrutura para fiscalizar\u201d, diz Ziller, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Instituto de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (IFC).<\/p>\n

Diretora executiva da Associa\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (Abong), Vera Marzag\u00e3o diz que, pelo menos no n\u00edvel federal, esfor\u00e7os para melhorar a transpar\u00eancia t\u00eam sido feitos. Ela cita o Portal da Transpar\u00eancia (www.portaltransparencia.gov.br<\/a>) e o Portal dos Conv\u00eanios (www.convenios.gov.br<\/a>). Para Vera, o grande problema est\u00e1 na escolha das entidades que atuam em parceria com o Estado. \u201cMecanismos de controle existem at\u00e9 demais. O que n\u00e3o h\u00e1 \u00e9 crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, critica.<\/p>\n

Criado em 2008, o Portal dos Conv\u00eanios cont\u00e9m registros de conv\u00eanios firmados pela Uni\u00e3o com estados, munic\u00edpios e entidades sem fins lucrativos. No endere\u00e7o, o cidad\u00e3o tem acesso aos documentos da assinatura e ao acompanhamento das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. No entanto, a presta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de contas est\u00e1 sendo elaborada h\u00e1 quase tr\u00eas anos. A demora foi criticada pelo TCU no relat\u00f3rio das contas federais de 2010. O \u00f3rg\u00e3o recomendou que o Minist\u00e9rio do Planejamento, respons\u00e1vel pelo portal, remaneje analistas de informa\u00e7\u00e3o para acelerar a conclus\u00e3o da ferramenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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