{"id":36489,"date":"2011-09-01T07:30:11","date_gmt":"2011-09-01T10:30:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=36489"},"modified":"2011-09-01T07:30:11","modified_gmt":"2011-09-01T10:30:11","slug":"novo-ponto-eletronico-entra-em-vigor-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/09\/01\/novo-ponto-eletronico-entra-em-vigor-hoje\/","title":{"rendered":"Novo ponto eletr\u00f4nico entra em vigor hoje"},"content":{"rendered":"

Carlos Vianna Junior \/ Tribuna<\/em><\/strong><\/p>\n

\n

Est\u00e1 prevista a entrada em vigor, hoje, da portaria n\u00ba. 1.510 de 2009, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que exige o uso do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Ponto (SREP) pelas empresas que controlam a jornada de trabalho de seus empregados com pontos eletr\u00f4nicos.
\nSe n\u00e3o for adiada a entrada em vigor da portaria, como j\u00e1 ocorreu, os fiscais da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego v\u00e3o encontrar, na Bahia, muitas empresas em situa\u00e7\u00e3o de
\nirregularidade. Os empres\u00e1rios, no entanto, est\u00e3o unidos numa luta contra a regulamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 considerada, pela classe, como \u201cimpr\u00f3pria\u201d.
\nMais de 90% das empresas baianas que usam ponto eletr\u00f4nico n\u00e3o instalaram nem o software
\n(Programa de Tratamento de Registro de Ponto – PTRP) exigido em seus sistemas; nem compraram o aparelho de ponto (Registro Eletr\u00f4nico de Ponto – REP), que custam cerca de 4 mil reais.
\n\u201cPara n\u00f3s, esta portaria \u00e9 impr\u00f3pria, vai de encontro ao bom senso e chega mesmo a ser um deboche com a classe empresarial\u201d, disparou Honero Arandas, coordenador do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Bahia (FIEB).
\n
\nA
\ninten\u00e7\u00e3o da portaria \u00e9 coibir as fraudes de empresas que usam sistemas
\neletr\u00f4nicos de controle de ponto. Para os empres\u00e1rios, al\u00e9m de outros
\ninconvenientes, o objetivo n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ado. \u201cO sistema n\u00e3o \u00e9 a prova de
\nfraudes como propagam, e, al\u00e9m de ser oneroso, traz uma s\u00e9rie de problemas
\nlog\u00edsticos, que o governo n\u00e3o percebeu ainda\u201d, contesta Arandas.<\/p>\n

Desde a
\nsua publica\u00e7\u00e3o, em 2009, a portaria vem alimentando a indigna\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios,
\nque j\u00e1 conseguiram, por duas vezes, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a adequa\u00e7\u00e3o ao
\nque prop\u00f5e o documento.<\/p>\n

\u201cNa \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o passado, o
\nministro Carlos Lupi, prometeu um debate democr\u00e1tico sobre o tema, mas o que se
\nviu foi a imposi\u00e7\u00e3o de seu ponto de vista e um desprezo \u00e0s alternativas que
\napresentamos\u201d, reclamou o coordenador da FIEB.<\/p>\n

Uma das alternativas
\napresentadas pelos empres\u00e1rios, em substitui\u00e7\u00e3o ao que preceitua a portaria,
\nbusca a participa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios trabalhadores no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u201cAcreditamos que os sindicatos dos trabalhadores t\u00eam plena condi\u00e7\u00e3o de
\nparticipar de um plano que venha coibir as fraudes.<\/p>\n

Nossa proposta \u00e9 que
\no uso do PTRP deva ser decidido pelo empres\u00e1rio, e aquele que n\u00e3o quiser
\nutiliz\u00e1-lo pode encontrar uma alternativa de controle de ponto em concord\u00e2ncia
\ncom o sindicato que representam seus empregados\u201d, pondera Aranda.<\/p>\n

A
\npostura dos empres\u00e1rios baianos, segundo ele, \u00e9 a de manter a unidade com a
\nrepresenta\u00e7\u00e3o nacional da classe, no sentido de pressionar o governo a desistir
\ndas exig\u00eancias contidas na portaria. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 tramitando na c\u00e2mara legislativa
\num projeto de lei que pede a revoga\u00e7\u00e3o da portaria; acho que \u00e9 uma quest\u00e3o de
\ntempo\u201d, informa.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o a cargo da SRTE<\/h2>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da portaria n\u00ba. 1.510, no estado, est\u00e1 a cargo
\nda Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE\/BA). Segundo o
\nchefe da Se\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do \u00f3rg\u00e3o, Jos\u00e9 Hon\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1, no
\nentanto, nenhum planejamento especial para a entrada em vigor da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito normalmente j\u00e1 que nosso foco \u00e9
\ntudo que tem rela\u00e7\u00e3o com a jornada de trabalho, e a portaria n\u00e3o muda muito
\nnosso procedimento\u201d, explica.<\/p>\n

Toda empresa com mais de 11 empregados \u00e9
\nobrigada a ter uma das tr\u00eas formas de controle de jornada de trabalho, seja
\nmanual, mec\u00e2nica ou eletr\u00f4nica. A diferen\u00e7a, agora, \u00e9 que as empresas que usam
\ncontrole eletr\u00f4nico t\u00eam que ter adquirido tanto o software (PTRP) como a m\u00e1quina
\nde ponto (REP), requeridos pela portaria.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante esclarecer que
\ndesde 2009 j\u00e1 \u00e9 exigido o software para aquelas empresas que usam formas
\ninformatizadas de controle, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava cobrando isso. A partir
\nde amanh\u00e3, se n\u00e3o for prorrogado o prazo, outra vez, exigiremos o REP\u201d, informa
\nJos\u00e9 Hon\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 dados sobre as autua\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o uso
\ndo software.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carlos Vianna Junior \/ Tribuna Est\u00e1 prevista a entrada em vigor, hoje, da portaria n\u00ba. 1.510 de 2009, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que exige o uso do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Ponto (SREP) pelas empresas que controlam a jornada de trabalho de seus empregados com pontos eletr\u00f4nicos. Se n\u00e3o for adiada a entrada em vigor da portaria, como j\u00e1 ocorreu, os fiscais da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego v\u00e3o encontrar, na Bahia, muitas empresas em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade. Os empres\u00e1rios, no entanto, est\u00e3o unidos numa luta contra a regulamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 considerada, pela classe, como \u201cimpr\u00f3pria\u201d….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36489","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"acf":[],"views":448,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36489","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36489"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36489\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36490,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36489\/revisions\/36490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}