{"id":36484,"date":"2011-09-01T07:26:34","date_gmt":"2011-09-01T10:26:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=36484"},"modified":"2011-09-01T07:26:34","modified_gmt":"2011-09-01T10:26:34","slug":"comissao-na-camara-federal-conclui-mudancas-na-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/09\/01\/comissao-na-camara-federal-conclui-mudancas-na-previdencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o na C\u00e2mara Federal conclui mudan\u00e7as na Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) da C\u00e2mara concluiu nesta quarta-feira (31) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1992\/07. Foram analisados e derrubados tr\u00eas destaques que modificavam a proposta, enquanto outros nove acabaram retirados por conta do regimento da comiss\u00e3o. A mat\u00e9ria muda as regras da aposentadoria do servidor p\u00fablico brasileiro, criando um fundo de pens\u00e3o \u00fanico para os funcion\u00e1rios dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Comiss\u00e3o aprova mudan\u00e7as na Previd\u00eancia<\/a><\/p>\n

Com o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, a proposta agora vai tramitar em uma nova comiss\u00e3o, a de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF). Ela ainda ter\u00e1 de passar pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) \u2013 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de m\u00e9rito \u2013 e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o conclusiva, sem necessidade de passar pelo plen\u00e1rio. O projeto precisa de maioria absoluta em todos os colegiados para ser aprovado.<\/p>\n

Os destaques que permaneceram na pauta tratavam da paridade do fundo \u2013 a divis\u00e3o meio a meio entre servidores e governo na contribui\u00e7\u00e3o \u2013 e da cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para o poder Judici\u00e1rio. Para o relator na CTASP, Silvio Costa (PTB-PE), a mat\u00e9ria, caso vire lei, ter\u00e1 um impacto daqui a 15 anos. \u201cNesse per\u00edodo, as contas entre os servidores p\u00fablicos e os da iniciativa privada ser\u00e3o equilibradas\u201d, afirmou.<\/p>\n

A derrubada do relat\u00f3rio sem mudan\u00e7as atendeu ao desejo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, que passou a pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta neste ano. Na semana passada, irritado com a apresenta\u00e7\u00e3o de 12 destaques, o relator do projeto conversou com ministros de v\u00e1rias pastas para convencer os deputados governistas contr\u00e1rios \u00e0 proposta a mudarem de posicionamento. A estrat\u00e9gia funcionou e os destaques foram derrubados.<\/p>\n

\u201cO governo ajudou muito na aprova\u00e7\u00e3o\u201d, disse o petebista. Ele conversou com os ministros da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves, da Fazenda, Guido Mantega, e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti. Tamb\u00e9m acionou titulares de outras pastas, como do Esporte, Orlando Silva, e do Trabalho, Carlos Lupi. Os dois \u00faltimos por conta da posi\u00e7\u00e3o de deputados do PCdoB e do PDT. Os representantes desses partidos apresentaram destaques e votos em separado por discordarem da proposta.<\/p>\n

A proposta do governo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de pens\u00e3o nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado \u2013 R$ 3.691,74 -, o servidor poder\u00e1 optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previd\u00eancia complementar. O custo, de acordo com o relator do projeto, ser\u00e1 dividido entre o governo e o funcion\u00e1rio p\u00fablico meio a meio.<\/p>\n

Governistas n\u00e3o se entendem sobre mudan\u00e7as na Previd\u00eancia<\/a>
\nAdiada novamente vota\u00e7\u00e3o do projeto que muda Previd\u00eancia<\/a>
\nVota\u00e7\u00e3o do projeto que muda a Previd\u00eancia \u00e9 adiada<\/a><\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es de servidores criticam a proposta. S\u00e3o duas as principais cr\u00edticas. A primeira \u00e9 o fato de existir um fundo \u00fanico para diversas carreiras de diferentes poderes. Outra \u00e9 o fato de que os integrantes do conselho gestor do fundo ser\u00e3o indicados somente pelo governo, sem voz aos servidores. O deputado Policarpo (PT-DF), que defende uma previd\u00eancia p\u00fablica, disse que o governo se comprometeu a fazer mudan\u00e7as na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cO projeto precisa de mais debate, estava parado desde 2007?, ressaltou. Ele aponta que a discuss\u00e3o foi feita de forma atropelada e que aperfei\u00e7oamentos podem acontecer durante o resto da tramita\u00e7\u00e3o. Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), por exemplo, os poderes da Uni\u00e3o correm risco de descumprimento dos limites de pessoal e a Uni\u00e3o ficar\u00e1 proibida de emitir t\u00edtulos para a capta\u00e7\u00e3o de recursos, paralisando a mesa de t\u00edtulos do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Em entrevista ao Congresso em Foco<\/strong>, o ministro da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves, rebateu a ideia de que os servidores perder\u00e3o caso o projeto venha a ser aprovado. Para o ministro, a ades\u00e3o ao fundo de pens\u00e3o que ser\u00e1 criado, al\u00e9m de desonerar o Tesouro, tornar\u00e1 a aposentadoria mais lucrativa para o servidor. No entanto, ele admite que o projeto enfrenta dura rea\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos por uma falta de entendimento por parte do funcionalismo no sentido de que a ideia pode ser lucrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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