Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul) permitiu que o tempo de est\u00e1gio de um trabalhador fosse considerado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, que foi dada a um segurado que estagiou na Pol\u00edcia Mirim de Lins (SP), o tempo de est\u00e1gio deve ser reconhecido para fins previdenci\u00e1rios. A decis\u00e3o considerou que, no caso, o est\u00e1gio foi exercido sob condi\u00e7\u00f5es que caracterizam v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Ainda segundo a decis\u00e3o, na \u00e9poca do est\u00e1gio o segurado desempenhou servi\u00e7os que n\u00e3o dependem de treinamento espec\u00edfico, uma vez que ele ocupava o cargo de office boy.<\/p>\n
A decis\u00e3o diz que as atividades dele n\u00e3o tinham o objetivo de aprendizagem, ou seja, o est\u00e1gio oferecia experi\u00eancia de um trabalhador com cargo comum no mercado de trabalho.<\/p>\n
O est\u00e1gio ter\u00e1 de ser reconhecido para fins previdenci\u00e1rios, independente de comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social no per\u00edodo \u2013 a decis\u00e3o compete ao empregador a obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o recolhidas, \u201cn\u00e3o podendo o empregado ser prejudicado por obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o lhe incumbia\u201d.<\/p>\n
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