O \u201cRelat\u00f3rio de Liberdade de Imprensa\u201d, divulgado nesta ter\u00e7a-feira pela ANJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais), aponta aumento nos casos de assassinatos de jornalistas nos \u00faltimos doze meses. O documento ainda lista n\u00famero proporcionalmente maior de censuras impostas a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o no per\u00edodo e cita a pol\u00eamica a respeito da Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/p>\n
As mortes e os casos de censura foram registrados pelo Comit\u00ea de Liberdade de Express\u00e3o da ANJ entre 1\u00ba de agosto de 2010 e o \u00faltimo dia 26 de julho. O documento anterior tratava de dois anos \u2013de 1\u00ba de agosto de 2008 a 31 de julho de 2010.<\/p>\n
Enquanto o relat\u00f3rio 2008-2010 registrou apenas um homic\u00eddio de jornalista (e, mesmo assim, por motivos n\u00e3o decorrentes do exerc\u00edcio profissional), o documento atual enumera cinco assassinatos de jornalistas em que h\u00e1, pelo menos, ind\u00edcio de conex\u00e3o com a atividade profissional.<\/p>\n
O comparativo entre os \u00faltimos dois relat\u00f3rios aponta ainda aumento nos casos de censura, em sua maioria imposta pelo Poder Judici\u00e1rio. S\u00e3o 12 casos no relat\u00f3rio 2010-2011 contra 19 nos dois anos do documento anterior.<\/p>\n
\u201cComo vem ocorrendo ao longo dos \u00faltimos anos, \u00e9 motivo de especial preocupa\u00e7\u00e3o que entre tais eventos [identificados pelo comit\u00ea] esteja a ocorr\u00eancia reiterada de decis\u00f5es judiciais proibindo jornais de publicar reportagens sobre determinados temas. (\u2026) Confirmou-se a preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pelo Comit\u00ea de Liberdade de Express\u00e3o relativamente \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do poder discricion\u00e1rio dos magistrados, especialmente os de 1\u00ba Grau, no julgamento de a\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, repara\u00e7\u00e3o de dano moral e de exerc\u00edcio do direito de resposta, a partir da revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Imprensa\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio.<\/p>\n
CENSURA<\/strong> Tr\u00eas dias depois o tribunal extinguiu a liminar.<\/p>\n Tamb\u00e9m consta da lista a decis\u00e3o judicial que levou a revista \u201cCaras\u201d a publicar uma edi\u00e7\u00e3o com tarjas pretas nas p\u00e1ginas que tratavam do suic\u00eddio da modelo e atriz Cibele Dorsa.<\/p>\n O relat\u00f3rio divulgado nesta ter\u00e7a-feira registrou ainda uma pris\u00e3o de jornalista, sete agress\u00f5es, dois atentados, tr\u00eas casos de abusos contra jornais ou jornalistas, um caso de amea\u00e7a e uma manifesta\u00e7\u00e3o negativa contra a imprensa \u2013a do ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que em setembro de 2010 disse, em com\u00edcio feito em Campinas, a seguinte frase: \u201cVamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong> Para a presidente da ANJ e superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, os atuais entraves ao acesso de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas destoam no cen\u00e1rio de avan\u00e7o democr\u00e1tico brasileiro.<\/p>\n
\nO documento cita, entre outros, o caso que envolveu o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins. Em setembro do ano passado, liminar de um desembargador do tribunal proibiu 84 meios de comunica\u00e7\u00e3o de divulgarem informa\u00e7\u00f5es a respeito de uma investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o ent\u00e3o governador do Estado e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Carlos Henrique Amorim (PMDB).<\/p>\n
\nO projeto de lei que regulamenta o acesso a documentos p\u00fablicos, que est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado, tamb\u00e9m foi abordado no relat\u00f3rio. O texto cobra do governo empenho na aprova\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n