{"id":36080,"date":"2011-08-23T09:26:26","date_gmt":"2011-08-23T12:26:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=36080"},"modified":"2011-08-23T09:26:26","modified_gmt":"2011-08-23T12:26:26","slug":"para-especialistas-ideb-na-porta-da-escola-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/08\/23\/para-especialistas-ideb-na-porta-da-escola-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Para especialistas, Ideb na porta da escola \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"

O projeto que obriga as escolas a colocar na porta da unidade a nota que obtiveram no \u00cdndice da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) exp\u00f5e os alunos a constrangimento e vexame vetados pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A conclus\u00e3o \u00e9 de especialistas na \u00e1rea ouvidos pelo\u00a0iG<\/strong>.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/cite><\/div>\n
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O Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s, Thiago Peixoto, inaugura placa na porta de uma escola<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta em estudo pelo Congresso Nacional j\u00e1 est\u00e1 valendo por decreto na cidade do Rio de Janeiro desde o in\u00edcio do m\u00eas e no Estado de Goi\u00e1s h\u00e1 uma semana. A\u00a0ideia, do economista Gustavo Ioschpe<\/a>, \u00e9 que a exposi\u00e7\u00e3o do \u00edndice mobilize a comunidade em volta das institui\u00e7\u00f5es com nota baixa para que pressionem professores e governantes.<\/span><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n

Para isso, o Ideb \u2013 que \u00e9 o resultado da nota obtida pelos alunos na Prova Brasil multiplicado pelo porcentual de estudantes aprovados \u2013 deve ser colocado em uma placa que iria do vermelho para o azul, deixando o mais claro poss\u00edvel se a escola foi bem ou mal na avalia\u00e7\u00e3o. Quando o Rio de Janeiro adotou a medida, estudantes ouvidos pela reportagem disseram concordardesde que a escola tivesse a nota boa<\/a>\u00a0e que sentiriam vergonha se estudassem em uma institui\u00e7\u00e3o m\u00e1 avaliada.<\/p>\n

Para a titular da cadeira de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Gl\u00f3ria Regina Lima, \u201cn\u00e3o resta d\u00favida da inconstitucionalidade\u201d da medida. \u201cA Carta cidad\u00e3 em seu artigo 227 estabelece, dentre outros, o dever do Estado de assegurar a educa\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e ainda determina salvaguard\u00e1-los de toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, explica ela.<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, criado em 1990 e amplamente elogiado pela Unesco \u00e9 mais espec\u00edfico. O artigo 18 imp\u00f5e como \u201cdever de todos\u201d impedir qualquer tratamento \u201cvexat\u00f3rio ou constrangedor\u201d. \u201cO famigerado decreto municipal est\u00e1 na contram\u00e3o dos imperativos legais que priorizam com a mais absoluta clareza a preponder\u00e2ncia dos interesses dos menores sobre qualquer outro\u201d, conclui a professora.<\/p>\n

\u201c<\/strong>A inten\u00e7\u00e3o de mobilizar pelo constrangimento j\u00e1 est\u00e1 errada, o objetivo parece ser a exposi\u00e7\u00e3o que fatalmente vai levar ao vexame e ao preconceito\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Para Gl\u00f3ria, n\u00e3o \u00e9 problema o uso da nota internamente entre professores, alunos e comunidade, mas a exposi\u00e7\u00e3o para pessoas n\u00e3o envolvidas diretamente e a atribui\u00e7\u00e3o dela \u00e0s crian\u00e7as que, ao entrar e sair do local, estar\u00e3o sendo expostas. \u201cA ideia promove a discrimina\u00e7\u00e3o pelo cont\u00e1gio moral, que alcan\u00e7a induvidosamente a crian\u00e7a e o adolescente e os profissionais que integram a escola, ferindo de morte um dos direitos fundamentais o da dignidade de pessoa humana\u201d, acrescenta, referindo-se ao artigo 5\u00ba da Carta Magna.<\/p>\n

O vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, acha que o pr\u00f3prio objetivo da lei desrespeita o ECA. \u201cA inten\u00e7\u00e3o de mobilizar pelo constrangimento j\u00e1 est\u00e1 errada, o objetivo parece ser a exposi\u00e7\u00e3o que fatalmente vai levar ao vexame e ao preconceito\u201d, diz.<\/p>\n

Na opini\u00e3o dele, as normas em vigor no Rio e em Goi\u00e1s n\u00e3o t\u00eam validade por contrariar legisla\u00e7\u00f5es maiores como o ECA e a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o. \u201cNa C\u00e2mara dos Deputados e no Senado a proposta deve ser avaliada por uma comiss\u00e3o de justi\u00e7a que deve perceber a contradi\u00e7\u00e3o\u201d, analisa.<\/p>\n

O especialista em Direitos Humanos pela Universidade Complutense de Madrid e membro da Conselho Nacional de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Carlos Nicodemos, acha que trata-se de \u201cobrigar a sociedade a executar um processo discriminat\u00f3rio\u201d. Para ele, o Ideb est\u00e1 dispon\u00edvel para interessados e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio expor em local de passagem dos alunos. \u201cAl\u00e9m de ferir o ECA, o Estado est\u00e1 delegando a comunidade um papel que \u00e9 dele, de dar educa\u00e7\u00e3o de qualidade para as crian\u00e7as.”<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m critica a falta de alternativa aos estudantes. “Se eles se sentirem constrangidos, deveriam poder escolher onde estudar. Infelizmente n\u00e3o \u00e9 esta a realidade ofertada.”<\/p>\n

Resposta dos governos
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Questionadas, as secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio do Rio de Janeiro e do Estado de Goi\u00e1s n\u00e3o responderam sobre a quest\u00e3o jur\u00eddica, mas defenderam a posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Opini\u00e3o:<\/h5>\n