{"id":35897,"date":"2011-08-17T08:04:09","date_gmt":"2011-08-17T11:04:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=35897"},"modified":"2011-08-17T08:04:09","modified_gmt":"2011-08-17T11:04:09","slug":"senado-aprova-projeto-que-abre-mercado-de-tv-por-assinatura-e-ele-vai-agora-para-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/08\/17\/senado-aprova-projeto-que-abre-mercado-de-tv-por-assinatura-e-ele-vai-agora-para-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que abre mercado de TV por assinatura e ele vai agora para san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia – O Senado aprovou hoje (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, oriundo da C\u00e2mara, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o e da abertura do mercado de TV por assinatura. Com tr\u00eas emendas rejeitadas, o texto aprovado foi o mesmo enviado pela C\u00e2mara dos Deputados e seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto permite a entrada das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es no mercado de TV por assinatura e estipula cotas para a produ\u00e7\u00e3o nacional e regional. Est\u00e1 prevista uma cota de tr\u00eas horas e meia por semana de conte\u00fado nacional, sendo que pelo menos uma hora e 45 minutos deve ser de conte\u00fados nacionais independentes. A regra vale para canais de conte\u00fado qualificado, ou seja, aqueles que veiculem majoritariamente em hor\u00e1rio nobre produtos com maior valor art\u00edstico, o que deixa de fora conte\u00fados religiosos, pol\u00edticos, esportivos e publicidade.<\/p>\n

Para o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto amplia o mercado de TVs por assinatura, aumenta a competitividade e estimula a produ\u00e7\u00e3o nacional. Ele disse que ficar\u00e1 vedado \u00e0s empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es produzir conte\u00fado de radiodifus\u00e3o. Elas poder\u00e3o apenas distribuir materiais feitos por outras empresas. \u201cVoc\u00ea abre a possibilidade de que essa operadora passe a poder vender esse servi\u00e7o, ela ser\u00e1 uma distribuidora. Para o conte\u00fado, ela ter\u00e1 que se associar a outras empresas\u201d, explicou o relator.<\/p>\n

Para a oposi\u00e7\u00e3o, o projeto \u00e9 inconstitucional. Eles alegam que o trecho em que fica delegada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) fiscalizar se o conte\u00fado produzido para as cotas \u00e9 realmente brasileiro e de produtoras independentes, e certificar quais s\u00e3o os canais de conte\u00fado de maior valor art\u00edstico, entre outras coisas, configura censura e d\u00e1 poderes n\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o para a ag\u00eancia.<\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Telebrasil), as novas regras para o setor de TV a cabo v\u00e3o ampliar a oferta de servi\u00e7os convergentes, al\u00e9m de incentivar a concorr\u00eancia e provocar a diminui\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os para o assinante. A entidade tamb\u00e9m defende que a oferta de pacotes de servi\u00e7os convergentes – telefonia, banda larga e TV por assinatura – poder\u00e1 incentivar novos investimentos no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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