{"id":35815,"date":"2011-08-15T07:46:25","date_gmt":"2011-08-15T10:46:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=35815"},"modified":"2011-08-15T07:46:25","modified_gmt":"2011-08-15T10:46:25","slug":"comeca-nesta-semana-coleta-de-assinaturas-para-proposta-popular-de-reforma-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/08\/15\/comeca-nesta-semana-coleta-de-assinaturas-para-proposta-popular-de-reforma-politica\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a nesta semana coleta de assinaturas para proposta popular de reforma pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia – Cerca de 60 entidades est\u00e3o empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma pol\u00edtica no Brasil. Nesta semana, as assinaturas come\u00e7ar\u00e3o a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Bras\u00edlia, na pr\u00f3xima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres.<\/p>\n

Para ser apresentada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milh\u00e3o de assinaturas s\u00e3o necess\u00e1rias. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribu\u00eddas pelo menos por cinco estados. Al\u00e9m disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.<\/p>\n

As entidades est\u00e3o reunidas no Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral. A proposta traz conceitos que v\u00e3o desde a simplifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite das iniciativas populares, at\u00e9 o pol\u00eamico financiamento p\u00fablico exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrup\u00e7\u00e3o, os chamados “caixa 2” e os abusos de poder econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra novidade proposta na plataforma \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do veto popular, que seria usado quando a popula\u00e7\u00e3o discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular ter\u00e1 que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e depois a proposta ter\u00e1 que ser submetida a um referendo.<\/p>\n

A plataforma tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as nos partidos pol\u00edticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, as entidades querem o fim das vota\u00e7\u00f5es secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que n\u00e3o representam respeito \u00e0 opini\u00e3o e ao direito de\u00a0 fazer den\u00fancias, al\u00e9m do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apura\u00e7\u00e3o se refere ao estrito exerc\u00edcio do mandato ou do cargo.<\/p>\n

Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos pol\u00edticos \u00e9 o que trata da fidelidade partid\u00e1ria. A plataforma prop\u00f5e que \u201cos cargos eletivos n\u00e3o sejam propriedade particular de cada eleito\u201d. A troca de partido, sem motiva\u00e7\u00e3o program\u00e1tica, de acordo com a proposta, deve repercutir com a \u201cperda autom\u00e1tica do mandato\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para quatro anos, no caso de pol\u00edtico que tenha perdido o mandato por infidelidade partid\u00e1ria. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.<\/p>\n

No caso das elei\u00e7\u00f5es proporcionais, a proposta defende o voto em lista partid\u00e1ria com altern\u00e2ncia de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, a ado\u00e7\u00e3o das listas \u00e9 vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democr\u00e1tica a manuten\u00e7\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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