{"id":3581,"date":"2010-03-22T14:44:32","date_gmt":"2010-03-22T17:44:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=3581"},"modified":"2010-03-22T14:44:32","modified_gmt":"2010-03-22T17:44:32","slug":"receita-investiga-fraude-em-15-fusoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/22\/receita-investiga-fraude-em-15-fusoes\/","title":{"rendered":"Receita investiga fraude em 15 fus\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Pelo menos 15 grandes companhias brasileiras est\u00e3o na mira da Receita Federal por suspeita de terem simulado incorpora\u00e7\u00f5es de empresas menores para pagarem menos Imposto de Renda (IR) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro.<\/p>\n

\u00a0O caminho para a Receita autuar as empresas foi aberto por uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que considerou ilegais opera\u00e7\u00f5es em que, para fugir do pagamento de impostos, uma empresa com preju\u00edzo incorpora outra lucrativa.<\/p>\n

O Fisco est\u00e1 passando um pente-fino em opera\u00e7\u00f5es semelhantes feitas em anos anteriores. Neg\u00f3cios bilion\u00e1rios de fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, que proliferaram em 2009, ano da crise global e de queda da arrecada\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e3o na mira da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita.<\/p>\n

Levantamento do Fisco mostrou que o rombo no caixa do governo com essas opera\u00e7\u00f5es em 2007 foi de R$ 110 bilh\u00f5es. De l\u00e1 c\u00e1, o uso desse tipo de recurso s\u00f3 aumentou.<\/p>\n

“Em \u00e9poca de crise, a ousadia fica maior”, disse uma fonte envolvida nas investiga\u00e7\u00f5es. A opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita com o apoio da \u00e1rea de intelig\u00eancia da Receita Federal. As opera\u00e7\u00f5es das 15 empresas foram feitas no ano passado.<\/p>\n

Como essas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas com base em brechas da legisla\u00e7\u00e3o, por meio do chamado planejamento tribut\u00e1rio, o Fisco sempre teve dificuldade em provar a simula\u00e7\u00e3o. Agora, a intelig\u00eancia trabalha com provas circunstanciais, que ajudam a mostrar que a opera\u00e7\u00e3o foi feita com objetivo de fugir da tributa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STJ foi considerada pelo Fisco de extrema import\u00e2ncia para coibir o planejamento tribut\u00e1rio e a elis\u00e3o fiscal.<\/p>\n

\u00c0s avessas. O STJ entendeu que esse tipo de opera\u00e7\u00e3o em que o “Davi incorpora Golias” \u00e9 ilegal e deve ser combatida pela Receita. Chamadas no jarg\u00e3o jur\u00eddico de “incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0s avessas” ou “invertida”, essas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para fugir do pagamento do IR e da CSLL.<\/p>\n

A segunda Turma do STJ considerou ilegal uma opera\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o envolvendo a ind\u00fastria de alimentos Josapar. Mesmo n\u00e3o havendo impedimento legal, o STJ considerou que houve simula\u00e7\u00e3o para pagar menos tributo. Para a Receita, as opera\u00e7\u00f5es de incorpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o ilegais, mas, se forem feitas com o objetivo de pagar menor tributo, o Fisco vai agir.<\/p>\n

Considerado uma forma de planejamento tribut\u00e1rio, a incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0s avessas come\u00e7ou a ser feita no in\u00edcio dos anos 90, quando entrou em vigor uma legisla\u00e7\u00e3o proibindo que uma empresa grande, com lucro, incorporasse outra com preju\u00edzo. Essa forma de planejamento tribut\u00e1rio era utilizada at\u00e9 aquela \u00e9poca por empresas que queriam escapar da voracidade do Fisco.<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pelo menos 15 grandes companhias brasileiras est\u00e3o na mira da Receita Federal por suspeita de terem simulado incorpora\u00e7\u00f5es de empresas menores para pagarem menos Imposto de Renda (IR) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro. \u00a0O caminho para a Receita autuar as empresas foi aberto por uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que considerou ilegais opera\u00e7\u00f5es em que, para fugir do pagamento de impostos, uma empresa com preju\u00edzo incorpora outra lucrativa. O Fisco est\u00e1 passando um pente-fino em opera\u00e7\u00f5es semelhantes feitas em anos anteriores. Neg\u00f3cios bilion\u00e1rios de fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[6218,1106,1582,658],"class_list":["post-3581","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-fraude","tag-fusoes","tag-receita-federal"],"acf":[],"views":598,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3581"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3582,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3581\/revisions\/3582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}