{"id":35410,"date":"2011-08-02T07:40:17","date_gmt":"2011-08-02T10:40:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=35410"},"modified":"2011-08-02T07:40:17","modified_gmt":"2011-08-02T10:40:17","slug":"residuos-solidos-exemplo-de-democracia-participativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/08\/02\/residuos-solidos-exemplo-de-democracia-participativa\/","title":{"rendered":"Res\u00edduos s\u00f3lidos: exemplo de democracia participativa"},"content":{"rendered":"

Arnaldo Jardim*<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

Hoje (02\/08), faz um ano que Congresso Nacional aprovou a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), que desencadeou um c\u00e9lere processo de implanta\u00e7\u00e3o de todos os aspectos da lei que institui um modelo moderno de gest\u00e3o integrada dos res\u00edduos s\u00f3lidos, calcado na viabilidade econ\u00f4mica, nas quest\u00f5es ambientais, de sa\u00fade p\u00fablica e na inser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Foram necess\u00e1rios 21 anos, da iniciativa no Senado Federal, em 1989, \u00e0 revis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2010, para que o Congresso Nacional e o Executivo Federal resgatassem uma grande d\u00edvida com o pa\u00eds e colocassem em vigor as normas gerais que estabelecem uma nova refer\u00eancia para a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, duas comiss\u00f5es especiais foram constitu\u00eddas (em 2000 e 2005). Contudo, n\u00e3o conseguiram \u00eaxito na constru\u00e7\u00e3o de uma proposta de consenso sobre a mat\u00e9ria que proporcionasse um cen\u00e1rio para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em setembro de 2007, o governo federal encaminhou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados uma proposta, solicitada por n\u00f3s parlamentares, instituindo a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que passa a tramitar como PL 1991\/2007.<\/p>\n

A partir desse momento, \u00e9 constitu\u00eddo por meio de ato da Presid\u00eancia da mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados um grupo de trabalho, que tive o privil\u00e9gio de presidir, formado por parlamentares de diversos partidos, respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o da proposta a ser encaminhada para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a complexidade do tema gerou impasses e mais de uma centena de projetos de lei surgiram e foram apensados ao PL 203\/1991. No total, quase 150 projetos de lei foram apensados \u00e0 proposta, sendo que alguns abordavam o tema de forma localizada, enquanto outros com uma reflex\u00e3o espec\u00edfica, que surgiram no horizonte ao longo dos anos de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional e que foram se somando, sendo unificados e de alguma forma reconhecidos nesta nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste momento se faz necess\u00e1rio destacar o ineditismo da formula\u00e7\u00e3o participativa de uma pol\u00edtica p\u00fablica, onde o Congresso Nacional e o governo federal desenvolveram um di\u00e1logo franco e aberto, que integrou a sociedade civil organizada, nos seus mais diversos segmentos econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n

Havia o grande desafio de harmonizar os diferentes segmentos da organiza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) para que a pol\u00edtica pudesse determinar rumos, sem transcender os limites e n\u00e3o ferir a autonomia dos poderes.<\/p>\n

O setor empresarial tinha como ponto central a defini\u00e7\u00e3o das formas de responsabilidade a ser indicada e como o arcabou\u00e7o legal traria seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Academia e entidades de diferentes setores traziam para o debate metodologias para a constru\u00e7\u00e3o de indicadores, incentivo a pesquisa cient\u00edfica e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, bem como os aspectos sociais e de sa\u00fade p\u00fablica inerentes ao tema.<\/p>\n

Portanto, um conjunto de normas foram gradativamente discutidas, solu\u00e7\u00f5es inovadoras descobertas, converg\u00eancias estabelecidas, al\u00e9m da certeza de que o engajamento das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais deu um tempero, cobrou a ousadia necess\u00e1ria ao legislador e isso ficou traduzido nessa apresenta\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Uma singularidade que possibilitou superarmos a \u201cpolitiza\u00e7\u00e3o\u201d de quest\u00f5es pontuais e garantiu uma aprova\u00e7\u00e3o legislativa un\u00e2nime, transcendendo colora\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e o embate \u201coposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O resultado deste trabalho acabou por determinar um rito de passagem de um arqu\u00e9tipo atrasado, origin\u00e1rio do per\u00edodo imperial, que primava pelo afastamento do lixo das vistas da popula\u00e7\u00e3o, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos ambientais causados pela aus\u00eancia de tratamento e a destina\u00e7\u00e3o inadequada.<\/p>\n

Como um dos pontos estruturantes da PNRS, destaco a responsabilidade compartilhada<\/strong> pelo ciclo de vida do produto<\/strong>, que individualiza e encadeia responsabilidades para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o dos acordos setoriais<\/strong>, coordenada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), que est\u00e1 em franca evolu\u00e7\u00e3o, compromisso do setor empresarial com o poder p\u00fablico para a estrutura\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa<\/strong>, premissa da legisla\u00e7\u00e3o que induzir\u00e1 o retorno de embalagens e produtos p\u00f3s-consumo, integrando um ciclo virtuoso que valoriza a reciclagem.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de paradigma exigir\u00e1 o planejamento do poder p\u00fablico (estados e munic\u00edpios), que dever\u00e1 elaborar seus pr\u00f3prios planos de gest\u00e3o<\/strong>, sob pena de n\u00e3o ter acesso aos recursos financeiros da Uni\u00e3o, a partir de 2012. Do setor empresarial, j\u00e1 vigora a exig\u00eancia dos planos de gerenciamento, componente indispens\u00e1vel para os processos de obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n

Os instrumentos econ\u00f4micos<\/strong>, fundamentais para instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para implantarmos a log\u00edstica reversa, a coleta seletiva, al\u00e9m de equipar e capacitar as cooperativas de catadores de materiais recicl\u00e1veis, precisam ser ampliados e melhor detalhados para acelerar e consolidar a implanta\u00e7\u00e3o da PNRS.<\/p>\n

Est\u00e1 proibido o lan\u00e7amento de res\u00edduos e rejeitos<\/strong> em praias, rios, c\u00f3rregos, bem como a queima in natura<\/em>. Tamb\u00e9m \u00e9 vetada a sua importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m da lei estabelecer a extin\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es e aterros controlados<\/strong> at\u00e9 2014.<\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos completa assim um ano de exist\u00eancia se consolidando como um instrumento que resgata uma grande d\u00edvida com o meio ambiente, estimula a promo\u00e7\u00e3o de novas oportunidades de neg\u00f3cios, determina refer\u00eancias ecoeficientes na gest\u00e3o empresarial, orienta pol\u00edticas p\u00fablicas e mobiliza a sociedade para o pleno exerc\u00edcio da Cidadania Ambiental<\/strong>.<\/p>\n

* Deputado federal pelo PPS de S\u00e3o Paulo. Membro da Frente Ambientalista na C\u00e2mara Federal. www.arnaldojardim.com.br<\/a>.www.arnaldojardim.com<\/a><\/em><\/strong>. http:\/\/twitter.com\/ArnaldoJardim<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Arnaldo Jardim* \u00a0Congresso em Foco Hoje (02\/08), faz um ano que Congresso Nacional aprovou a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), que desencadeou um c\u00e9lere processo de implanta\u00e7\u00e3o de todos os aspectos da lei que institui um modelo moderno de gest\u00e3o integrada dos res\u00edduos s\u00f3lidos, calcado na viabilidade econ\u00f4mica, nas quest\u00f5es ambientais, de sa\u00fade p\u00fablica e na inser\u00e7\u00e3o social. Foram necess\u00e1rios 21 anos, da iniciativa no Senado Federal, em 1989, \u00e0 revis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2010, para que o Congresso Nacional e o Executivo Federal resgatassem uma grande d\u00edvida com o pa\u00eds…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-35410","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-noticias"],"acf":[],"views":561,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35411,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35410\/revisions\/35411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}