{"id":35326,"date":"2011-07-30T11:55:18","date_gmt":"2011-07-30T14:55:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=35326"},"modified":"2011-07-30T11:55:18","modified_gmt":"2011-07-30T14:55:18","slug":"dnit-pagou-r-287-milhoes-a-empresario-mineiro-durante-o-mandato-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/07\/30\/dnit-pagou-r-287-milhoes-a-empresario-mineiro-durante-o-mandato-parlamentar\/","title":{"rendered":"Dnit pagou R$ 287 milh\u00f5es a empres\u00e1rio mineiro durante o mandato parlamentar"},"content":{"rendered":"

Estad\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Pavotec, empresa da qual o ex-deputado estadual Djalma Diniz \u00e9 s\u00f3cio majorit\u00e1rio, est\u00e1 entre as 10 que tiveram neg\u00f3cios mais volumosos com o departamento em 2010.\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o federal e a mineira vedam aos deputados \u201cfirmar ou manter contrato com pessoa jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) pagou R$ 286,9 milh\u00f5es, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS), ex-deputado em Minas Gerais. No per\u00edodo, Diniz era detentor de mandato parlamentar. A contrata\u00e7\u00e3o, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de empresas de deputados \u00e9 vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela mineira. A empresa do ex-deputado mineiro est\u00e1 entre as dez que mais receberam do Dnit no Pa\u00eds no ano passado.<\/p>\n

Apenas em 2010, a Pavotec Pavimenta\u00e7\u00e3o e Terraplanagem, da qual Diniz \u00e9 s\u00f3cio majorit\u00e1rio, recebeu do Dnit R$ 151,1 milh\u00f5es para \u201cmanuten\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cadequa\u00e7\u00e3o\u201d de trechos rodovi\u00e1rios em estradas federais de Goi\u00e1s, Rio Grande do Norte, Piau\u00ed e Minas. At\u00e9 ent\u00e3o, o maior valor recebido pela empresa no per\u00edodo de um ano foram os R$ 36,3 milh\u00f5es ganhos em 2009.\u00a0O ex-parlamentar foi deputado na Assembleia mineira por quatro mandatos. O primeiro teve in\u00edcio em 1995 e \u00faltimo terminou em 31 de janeiro de 2011. Diniz chegou a pedir registro de candidatura para tentar um novo mandato, mas desistiu.<\/p>\n

Patrim\u00f4nio.<\/strong> Na postula\u00e7\u00e3o, o ex-deputado informou um patrim\u00f4nio de R$ 22,7 milh\u00f5es, dos quais R$ 19,4 milh\u00f5es s\u00e3o quotas da Pavotec. Em seu site, a empresa afirma que tem entre seus clientes, al\u00e9m do Dnit, a Valec, estatal de ferrovias tamb\u00e9m envolvida em den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de transportes, e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Cear\u00e1, do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, al\u00e9m de importantes prefeituras mineiras como Belo Horizonte e Governador Valadares. Outras 11 cidades est\u00e3o na lista. A empresa informa ainda que tem como clientes grandes grupos como Petrobr\u00e1s, Vale, CSN, Votorantim, e Anglo American.<\/p>\n

\"\"Trecho da BR-135, uma das obras da Pavotec<\/p>\n<\/div>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o federal e a mineira vedam aos deputados \u201cfirmar ou manter contrato com pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, autarquia, empresa p\u00fablica, sociedade de economia mista ou empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. Elas os pro\u00edbem tamb\u00e9m de serem \u201cpropriet\u00e1rios, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico\u201d.\u00a0Para Floriano Azevedo Marques, professor de direito administrativo da USP, a Pavotec n\u00e3o poderia ter firmado contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cPessoa jur\u00eddica de direito publico s\u00e3o todas as que integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos tr\u00eas \u00e2mbitos (federal, estadual e municipal). A empresa n\u00e3o poderia firmar contratos com entes da administra\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do Dnit, que \u00e9 autarquia.\u201d<\/p>\n

Explica\u00e7\u00f5es.<\/strong>\u00a0O Dnit informou, por meio de nota, que a contrata\u00e7\u00e3o da Pavotec \u201cocorre por meio de processos licitat\u00f3rios regulares, nos quais a empresa, isoladamente ou em cons\u00f3rcio, sagrou-se vencedora\u201d. Para a autarquia \u201co respons\u00e1vel legal pela empresa Pavotec \u00e9 o sr. Djalma Flor\u00eancio Diniz J\u00fanior\u201d. Diniz J\u00fanior \u00e9 filho do ex-deputado.\u00a0O Dnit ressalta que \u201cn\u00e3o houve \u2018gastos\u2019, mas investimentos em programas de constru\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e melhoramentos de rodovias, desenvolvidos pelo governo federal\u201d.<\/p>\n

A autarquia afirma que os ganhos da Pavotec subiram de R$ 36,3 milh\u00f5es em 2009 para R$ 151,1 milh\u00f5es em 2010 porque a empresa venceu \u201crecentes processos licitat\u00f3rios nos anos de 2009 e 2010, o que reflete o aumento dos recursos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras\u201d.<\/p>\n

A reportagem entou falar v\u00e1rias vezes com Djalma Diniz, mas ele n\u00e3o atendeu nem retornou os recados deixados em sua caixa postal. Na sede da Pavotec, informaram que o ex-deputado e todos os respons\u00e1veis pela empresa que poderiam falar sobre o caso estavam viajando e n\u00e3o poderiam ser encontrados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estad\u00e3o Pavotec, empresa da qual o ex-deputado estadual Djalma Diniz \u00e9 s\u00f3cio majorit\u00e1rio, est\u00e1 entre as 10 que tiveram neg\u00f3cios mais volumosos com o departamento em 2010.\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o federal e a mineira vedam aos deputados \u201cfirmar ou manter contrato com pessoa jur\u00eddica. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) pagou R$ 286,9 milh\u00f5es, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS), ex-deputado em Minas Gerais. No per\u00edodo, Diniz era detentor de mandato parlamentar. A contrata\u00e7\u00e3o, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de empresas de deputados \u00e9 vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela mineira. A empresa do ex-deputado mineiro est\u00e1 entre…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[1387,6133,2913,6134,379,2058,280,2289,1052,2320],"class_list":["post-35326","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-denuncia","tag-dnit","tag-empresa","tag-ex-deputado","tag-governo-federal","tag-irregularidades","tag-minas-gerais","tag-obras","tag-pps","tag-rodovias"],"acf":[],"views":659,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35326"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35327,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35326\/revisions\/35327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}