{"id":34926,"date":"2011-07-19T13:58:31","date_gmt":"2011-07-19T16:58:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=34926"},"modified":"2011-07-19T13:58:31","modified_gmt":"2011-07-19T16:58:31","slug":"escolas-da-rede-estadual-de-educacao-tem-regimento-unificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/07\/19\/escolas-da-rede-estadual-de-educacao-tem-regimento-unificado\/","title":{"rendered":"Escolas da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o t\u00eam Regimento Unificado"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Agecom\/ Governo da Bahia<\/strong><\/em><\/p>\n<p>As escolas da rede estadual de ensino contam com um Regimento Unificado da Rede P\u00fablica Estadual de Ensino. O documento normativo regula o funcionamento da escola no n\u00edvel das compet\u00eancias de cada um dos seus \u00f3rg\u00e3os constitutivos, institui o ordenamento das atividades pedag\u00f3gicas e did\u00e1ticas e estabelece, tamb\u00e9m, como deve ser o conv\u00edvio social entre os atores que formam a comunidade escolar. A portaria que institui o regimento foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado dos dias 15 e 17 de julho.<\/p>\n<p>O documento foi constru\u00eddo pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia a partir das discuss\u00f5es com especialistas e gestores de unidades escolares e das Diretorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (Direc), com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE). Inicialmente, foi feito um levantamento minucioso das expectativas das escolas para serem contempladas no documento. O regimento trata quest\u00f5es como a disciplina escolar, institui regras para organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica, para o planejamento da escola e traz diretrizes para uma melhor articula\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica entre os professores.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>A vice-presidente do CEE, Alda Muniz Pepe, ressalta que, al\u00e9m de definir os pap\u00e9is, o regimento aborda como devem ser as rela\u00e7\u00f5es dentro da escola. \u201cO regimento \u00e9 muito cuidadoso em tudo o que prop\u00f5e. Ele se ajusta ao que se consolidou hoje como o papel da educa\u00e7\u00e3o e o comportamento da escola com o atendimento ao direito b\u00e1sico \u00e0 aprendizagem. O documento n\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a de aplica\u00e7\u00e3o de pena, mas \u00e9, de fato, um elemento pedag\u00f3gico\u201d, pontua Alda Pepe.<\/p>\n<p><strong>Ordenamento da rede<\/strong>\u00a0\u2013 A proposta do regimento \u00e9 agregar mais fatores organizativos \u00e0 escola, no intuito de contribuir para um melhor ordenamento e sistematiza\u00e7\u00e3o da rede escolar. O assessor de Curr\u00edculos da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, Nildon Pitombo, destaca que o regimento ordenado e unificado contribui para a consolida\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico estadual de educa\u00e7\u00e3o, naquilo que \u00e9 mais importante: um documento de natureza pedag\u00f3gica que normatiza o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n<p>\u201cO regimento vem garantir um trabalho escolar voltado para a reflex\u00e3o sobre a perman\u00eancia do estudante no percurso escolar. Com isso, a gente traz \u00e0 tona a quest\u00e3o do direito de aprender, das diferen\u00e7as individuais e da sensibilidade pedag\u00f3gica para o tratamento de um percurso escolar digno\u201d, observa Nildon Pitombo.<\/p>\n<p><strong>Vantagens do Regimento \u2013\u00a0<\/strong>Com a institui\u00e7\u00e3o de um regimento unificado, as escolas da rede estadual passam a ter regras comuns de conviv\u00eancia, ader\u00eancia institucional ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e ao Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre comportamento escolar visando ao conv\u00edvio saud\u00e1vel. Outra vantagem, \u00e9 que, a partir de agora, a rede tamb\u00e9m alcan\u00e7a uma unidade de a\u00e7\u00e3o para atos administrativos, pedag\u00f3gicos, disciplinares e escritura\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n<p>O regimento escolar da Bahia explicita os direitos e deveres de estudantes, professores e demais funcion\u00e1rios das unidades escolares; determina os crit\u00e9rios a serem seguidos durante apura\u00e7\u00e3o de rendimento estudantil, estabelecendo, inclusive, nota de corte e procedimentos cab\u00edveis no caso daqueles que n\u00e3o lograram aprova\u00e7\u00e3o. Para facilitar o entendimento acerca do Regimento Unificado da Rede P\u00fablica Estadual de Ensino, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 organizando um manual de consulta a fim de garantir a sua utiliza\u00e7\u00e3o correta e permanente. O manual ser\u00e1 entregue impresso \u00e0s escolas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agecom\/ Governo da Bahia As escolas da rede estadual de ensino contam com um Regimento Unificado da Rede P\u00fablica Estadual de Ensino. O documento normativo regula o funcionamento da escola no n\u00edvel das compet\u00eancias de cada um dos seus \u00f3rg\u00e3os constitutivos, institui o ordenamento das atividades pedag\u00f3gicas e did\u00e1ticas e estabelece, tamb\u00e9m, como deve ser o conv\u00edvio social entre os atores que formam a comunidade escolar. A portaria que institui o regimento foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado dos dias 15 e 17 de julho. 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