{"id":34647,"date":"2011-07-13T08:47:59","date_gmt":"2011-07-13T11:47:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=34647"},"modified":"2011-07-13T08:48:15","modified_gmt":"2011-07-13T11:48:15","slug":"revisao-do-inss-beneficia-131-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/07\/13\/revisao-do-inss-beneficia-131-mil\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do INSS beneficia 131 mil"},"content":{"rendered":"

Tribuna da Bahia<\/strong><\/p>\n

O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves, confirmou ontem que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a diferen\u00e7a resultante da revis\u00e3o do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiar\u00e1 131 mil pessoas. Entretanto, ainda n\u00e3o foi definido como ser\u00e1 feito o pagamento dos valores atrasados.<\/p>\n

A decis\u00e3o beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1\u00ba de janeiro de 2004 e que tiveram, na \u00e9poca da concess\u00e3o, o benef\u00edcio limitado ao teto previdenci\u00e1rio (valor m\u00e1ximo pago pela Previd\u00eancia Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo.<\/p>\n

Na \u00e9poca, as emendas 20\/1998 e 41\/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando
\nquem contribuiu acima da cota m\u00e1xima da Previd\u00eancia e se aposentou. Al\u00e9m de
\ncorte nos benef\u00edcios, o segurado n\u00e3o teve direito \u00e0 revis\u00e3o dos ganhos. O STF
\ngarantiu a revis\u00e3o para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela
\nlimita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tiveram a diferen\u00e7a incorporada nos reajustes do novo
\nteto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 aposentados passar\u00e3o a
\nreceber as diferen\u00e7as mensais (e n\u00e3o aquelas referentes ao estoque da d\u00edvida j\u00e1
\nexistente) a partir da folha de agosto \u2013 que come\u00e7a a ser paga no come\u00e7o de
\nsetembro. O impacto mensal da decis\u00e3o ser\u00e1 de R$ 28 milh\u00f5es, informou o
\nMinist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

\u201cOs 117.135 aposentados v\u00e3o receber mais m\u00eas a m\u00eas. O pagamento dos valores
\nretroativos, que representam\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 1,69 bilh\u00e3o, ser\u00e1 definido amanh\u00e3 em reuni\u00e3o
\ncom a participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Previd\u00eancia social, da Fazenda e AGU
\n[Advocacia Geral da Uni\u00e3o]. O passivo atingir\u00e1 131.161 benef\u00edcios.<\/p>\n

O valor m\u00e9dio dos atrasados \u00e9 de R$ 11,58 mil. Amanh\u00e3 vai ser apresentada
\npela Secretaria do Tesouro Nacional a forma de como ser\u00e1 pago. Seguramente, ser\u00e1
\nde forma parcelada. E vai ser definido em quantas vezes\u201d, declarou Garibaldi
\nAlves.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o – Em maio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de S\u00e3o Paulo entrou com uma a\u00e7\u00e3o
\ncivil p\u00fablica, com pedido de liminar, na Justi\u00e7a Federal, para obrigar o
\nInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em at\u00e9 30 dias, o rec\u00e1lculo
\ndos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram
\nentre 1991 e 2003 e estariam recebendo um benef\u00edcio menor do que t\u00eam
\ndireito.<\/p>\n

Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a
\ndiferen\u00e7a para o benefici\u00e1rio que entrou com a a\u00e7\u00e3o, mas estendeu a decis\u00e3o para
\ntodos os aposentados em 1991 e 2003. Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o
\ngoverno federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, atrav\u00e9s de emenda
\nconstitucional, mas esses valores n\u00e3o foram incorporados \u00e0s aposentadorias e
\npens\u00f5es de quem j\u00e1 recebia o benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribuna da Bahia O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves, confirmou ontem que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a diferen\u00e7a resultante da revis\u00e3o do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiar\u00e1 131 mil pessoas. Entretanto, ainda n\u00e3o foi definido como ser\u00e1 feito o pagamento dos valores atrasados. A decis\u00e3o beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1\u00ba de janeiro de 2004 e que tiveram, na \u00e9poca da concess\u00e3o, o benef\u00edcio limitado ao teto previdenci\u00e1rio (valor m\u00e1ximo pago pela Previd\u00eancia Social), mas que tinham…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-34647","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":574,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34647"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34649,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34647\/revisions\/34649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}