![\"\"](\"http:\/\/www.overbo.com.br\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/casa-dinheiro.jpg\")
<\/div>\nO deputado Audifax Barcelos (PSB-ES) protocolou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 65\/11 que regulamenta a isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s religi\u00f5es e concede o benef\u00edcio somente aos templos que apresentarem transpar\u00eancia em sua contabilidade. Pela proposta, os templos dever\u00e3o registrar com \u201cexatid\u00e3o\u201d em livros ou em meios digitais suas receitas e despesas.<\/p>\n
O PLC determina que as igrejas n\u00e3o poder\u00e3o \u201cdistribuir [a terceiros] qualquer parcelas de seu patrim\u00f4nio ou de sua renda a qualquer t\u00edtulo\u201d. No caso de a religi\u00e3o ser extinta, seu patrim\u00f4nio \u2013 incluindo os templos \u2014 ser\u00e1 doado a outra entidade religiosa que atenda aos requisitos da lei.<\/p>\n
As religi\u00f5es ficar\u00e3o tamb\u00e9m obrigadas a aplicar seus recursos no Brasil de acordo com os objetivos registrados em seu estatuto ou contrato social.<\/p>\n
O PLC define como templo todo \u201cedif\u00edcio ou o terreno dedicado ao culto religioso, todo o patrim\u00f4nio im\u00f3vel, as edifica\u00e7\u00f5es que permitam, direta ou indiretamente, a realiza\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o ou a extens\u00e3o das atividades religiosas\u201d.<\/p>\n
Barcelos afirmou que decidiu apresentar o PLC porque existem pessoas que se aproveitam da isen\u00e7\u00e3o fiscal para obter vantagens pessoais. \u201cElas tentam ocultar a ocorr\u00eancia de fatos gerados de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de aparato religioso, visando a confundir a autoridade fiscal\u201d.<\/p>\n
Para ser votado no plen\u00e1rio, o PLC ter\u00e1 de obter parecer favor\u00e1vel nas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, al\u00e9m de sobrevir ao poderoso lobby no parlamento das religi\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n