{"id":34357,"date":"2011-07-07T07:51:23","date_gmt":"2011-07-07T10:51:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=34357"},"modified":"2011-07-07T07:51:23","modified_gmt":"2011-07-07T10:51:23","slug":"senado-aprova-flexibilizacao-em-licitacoes-para-obras-da-copa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/07\/07\/senado-aprova-flexibilizacao-em-licitacoes-para-obras-da-copa\/","title":{"rendered":"Senado aprova flexibiliza\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es para obras da Copa"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Do G1, em Bras\u00edlia <\/em><\/strong><br \/>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Mp da Copa arte atualizada (Foto: Arte\/G1)\" src=\"http:\/\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2011\/07\/06\/mpdacopa-atualizada.jpg\" alt=\"Mp da Copa arte atualizada (Foto: Arte\/G1)\" width=\"420\" height=\"456\" \/><\/p>\n<div id=\"materia-letra\">\n<div>\n<div>\n<p>O Senado aprovou na sess\u00e3o desta quarta (6), por 46 votos a favor e 18 votos contra, projeto que flexibiliza a Lei das Licita\u00e7\u00f5es 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimp\u00edada 2016 e cria o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC). O projeto ainda cria a Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil e agora segue para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n<p>O projeto votado pelos senadores \u00e9 o mesmo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 28 de junho. O relator In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) fez apenas ajustes de reda\u00e7\u00e3o e preservou as mudan\u00e7as realizadas pelos deputados na proposta.O projeto que cria o RDC \u2013 origin\u00e1rio da Medida Provis\u00f3ria 527\/2011 \u2013 foi aprovado sob o argumento de ampliar a efici\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, favorecer a competitividade nas licita\u00e7\u00f5es e reduzir custos dos empreendimentos para o governo federal.<\/p>\n<p>Pela nova regra, os concorrentes na licita\u00e7\u00e3o e o p\u00fablico s\u00f3 ter\u00e3o acesso aos valores or\u00e7ados pelo governo para cada obra ap\u00f3s o encerramento da licita\u00e7\u00e3o. Apenas os \u00f3rg\u00e3os de controle como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ter\u00e3o acesso aos dados durante todo o processo. O dispositivo \u00e9 defendido pelo governo como forma de evitar a combina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre as empresas.<\/p>\n<p><!--more--><br \/>\nEmbora a maioria dos governistas tenha evitado fazer pronunciamentos para n\u00e3o<br \/>\nprolongar a sess\u00e3o, o l\u00edder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que a<br \/>\naprova\u00e7\u00e3o do RDC vai fazer com que o governo evite pagar caro pelas obras.<br \/>\n\u201cTeremos um instrumento que vai aproximar o custo das obras do pre\u00e7o do mercado,<br \/>\num instrumento que vai acabar com as coisas corriqueiras daqueles que<br \/>\nsuperfaturavam obras\u201d, afirmou Costa.<\/p>\n<div>Outro ponto controverso mantido no texto \u00e9 o dispositivo que inclui no regime<br \/>\ndiferenciado obras de infraestrutura para aeroportos das capitais distantes at\u00e9<br \/>\n350 quil\u00f4metros das cidades sedes dos jogos.<\/div>\n<p>Como j\u00e1 era esperado pelos l\u00edderes governistas, a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foi<br \/>\nmarcada por um longo debate. A oposi\u00e7\u00e3o condenou o ponto que prev\u00ea o sigilo dos<br \/>\nor\u00e7amentos das obras da Copa por considerar que ele ir\u00e1 facilitar<br \/>\nirregularidades. O l\u00edder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que o sigilo nos<br \/>\nor\u00e7amentos das obras \u201c\u00e9 a consagra\u00e7\u00e3o da imoralidade na administra\u00e7\u00e3o<br \/>\np\u00fablica\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEsta modalidade de tratamento com a obra p\u00fablica impede a<br \/>\npopula\u00e7\u00e3o de saber o pre\u00e7o final da obra em execu\u00e7\u00e3o. Conflita com o princ\u00edpio<br \/>\nda impessoalidade e a objetividade nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Esse modelo de<br \/>\nlicita\u00e7\u00e3o para obra p\u00fablica \u00e9 a consagra\u00e7\u00e3o da imoralidade na administra\u00e7\u00e3o<br \/>\np\u00fablica brasileira\u201d, discursou Dias.<br \/>\nJ\u00e1 o l\u00edder do DEM, Dem\u00f3stenes Torres (GO), afirmou que a proposta amplia a<br \/>\n\u201cpraga da corrup\u00e7\u00e3o\u201d: \u201cEssa \u00e9 uma medida provis\u00f3ria n\u00e3o deveria existir. Essa<br \/>\nmedida \u00e9 totalmente inconstitucional. Estamos vivendo hoje no Brasil a praga da<br \/>\ncorrup\u00e7\u00e3o e estamos aprovando um projeto que amplia isso.\u201d<br \/>\nOs l\u00edderes do PSDB e do DEM prometeram ingressar no Supremo Tribunal Federal<br \/>\n(STF) com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar o<br \/>\nRDC.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do G1, em Bras\u00edlia O Senado aprovou na sess\u00e3o desta quarta (6), por 46 votos a favor e 18 votos contra, projeto que flexibiliza a Lei das Licita\u00e7\u00f5es 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimp\u00edada 2016 e cria o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC). O projeto ainda cria a Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil e agora segue para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. O projeto votado pelos senadores \u00e9 o mesmo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 28 de junho. O relator In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) fez apenas ajustes de reda\u00e7\u00e3o e preservou as mudan\u00e7as realizadas pelos deputados na&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-34357","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":522,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34357"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34358,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34357\/revisions\/34358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}